Zamin: Uma
operação desastrosa no Amapá
A recuperação judicial é a solução!
Reinaldo Coelho
Deixando um rastro de prejuízos para o Amapá,
foi como a mineradora de origem indiana saiu do Estado. Após o pedido de
Recuperação Judicial no Fórum de São Paulo em andamento, e com a atenta
vigilância dos Ministérios Público Estadual e Federal, através das Promotorias
do Meio Ambiente de Macapá e Santana, que possibilitou ampliar os benefícios
aos credores e funcionários, deverá ter um desfecho favorável aos municípios
mineradores atingidos pela crise da Mineradora Zamin Amapá.
A crise que atingiu a mineradora Zamin, começou
no dia 28 de março de 2013, com o desmoronamento do porto no município de
Santana. Na época, era a Anglo Ferrous quem administrava o terminal, mas já
vinha negociando a venda para a Zamin. A mineradora diz que a transação se
consolidou, mas a reparação dos danos ao porto foi interrompida. E foram muitos
os danos ocorridos pela irresponsabilidade técnica e administrativa da empresa
pelo qual tem diversas questionamentos na justiça.
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Promotores e os prefeitos amapaenses em São Paulo |
Os membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP)
estão acompanhando todos os passos do processo de recuperação judicial da
mineradora, para assegurar que os prejuízos causados aos trabalhadores,
empresários e ao Estado sejam devidamente sanados pela empresa, conforme
reunião realizada no último dia 13 de abril, na sede da Procuradoria-Geral de
Justiça.
Naquela ocasião, os representantes da mineradora
disseram que a única forma de honrar as dívidas deixadas pela Zamin junto a
trabalhadores e empresários é a efetivação do processo de recuperação judicial
em curso no Fórum de São Paulo.
Segundo o promotor de Justiça, Adilson Garcia, a
dívida habilitada nos autos da recuperação é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão,
sendo R$ 8.159.120,87 com dívidas trabalhistas.
“Existem
outros credores trabalhistas e várias ações foram ajuizadas contra a empresa
Anglo American, que embora já julgadas não constam no processo, porque a
empresa assumiu as suas dívidas, em função da transferência integral do
controle societário da Anglo American Amapá para a empresa Zamin Amapá Brasil
em 2013”, explica Adilson Garcia.
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Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Santana, Adilson Garcia |
Procurado pela reportagem para tratar sobre como
ficou a recuperação judicial da ZAMIN, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente,
Habitação e Urbanismo de Santana, Adilson Garcia, explicou que tramita na 2ª
Vara de Recuperação e Falências de São Paulo (Capital) um processo de Recuperação
Judicial com lastro na Lei 11.101/2005 – (Lei de Recuperação Judicial e
Extrajudicial e de Falência).
“Havia duas
hipóteses: a falência ou a recuperação judicial. No meu ver a menos pior foi a
recuperação judicial, pois possibilita o soerguimento da empresa e a continuidade
da projeto minerário, gerando empregos e renda, bem como possibilitando o
pagamento do passivo trabalhista e com os demais credores PF ou PJ, tanto pela
alienação dos estoques de minério nos pátios de STN e PBA, como pela geração de
novas riquezas com a retirada do minério, que segundo estimativas as minas tem
uma vida útil de 15 anos, à razão de 4,5 milhões de toneladas/ano”.
Na última assembleia de credores em São Paulo,
realizada no dia 04.04.17, os credores aprovaram o PRJ PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
(Veja imagem 1)
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IMAGEM 1 |
O promotor Adilson Garcia explicou também que agora
várias etapas seguirão ao plano, as quais estão bem detalhadas. “Uma equipe da empresa investidora JP Jindal
estará, por esses dias, vindo a Macapá, para dar início à execução do PRJ.
Haverá investimentos de 70 milhões de dólares, além da aplicação de mais
recursos oriundos da extração de minérios e venda dos estoques”.
Com esses recursos será recuperada a Estrada de Ferro,
sem a qual o empreendimento é inviável devido aos custos de transportes via
terrestre por caminhões. Além disso, a estrada de ferro será utilizada por
outras empresas e transporte de outros produtos.
Crise
na Zamin
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ABANDONO Essa imagem recente mostra bem o estágio de desolação no parque industrial da Zamin, no Amapá. |
Houve dois fatores determinantes para que se
deflagrasse a crise do Projeto Integrado de Mineração:
1
– Acidente do Porto
Em 2013, parte da infraestrutura portuária, qual
seja o píer, a máquina carregadora utilizada para carregar o minério de ferro e
parte da área de estocagem do Projeto Integrado de Mineração, desabou em razão
de um colapso geotécnico e foram tragados para o rio. O acidente causou a
interrupção imediata das exportações.
Para o carregamento foi usado o sistema de correias
transportadoras com 5.000 toneladas de produto para embarque em navios Handymax,
no porto da Companhia Docas de Santana, o que aumentou o custo de operação do
projeto.
Com referência a recuperação do Porto, o promotor
Garcia destaca que também está prevista no PRJ, pois sem ele o negócio também
fica complicado, devido à pequena capacidade do Porto da CDSA e todo o
transtorno que a movimentação do minério causa no perímetro urbano de Santana. “É outra questão fundamental para a
viabilidade econômica e logística do projeto minerário. Há expectativas de que
em torno de 60 milhões de reais seja suficiente para a conclusão das obras do
Porto, abandonada pela Mendes Júnior por falta de pagamento da ZAMIN. Esses
créditos da Mendes Júnior estão habilitados na ação de recuperação judicial e
faz parte do PRJ”.
2. Crise
no Mercado Global
Na data de aquisição do Projeto Integrado de
Mineração pela Recuperanda, o preço da tonelada do minério de ferro girava em
USD 135,00 (cento e trinta e cinco dólares norte-americanos – CIF China), porém
a partir deste momento o preço começou a despencar, chegando ao seu patamar
mais baixo a USD 39,00 (trinta e nove dólares norte-americanos – CIF China)
para a mesma qualidade de produto.
Ocorre que mesmo depois do acidente no terminal
portuário da Recuperanda, tendo em vista a necessidade de continuidade do
Projeto Integrado de Mineração e da sua importância econômica e social para a
comunidade das cidades de Santana, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, a
empresa manteve a produção de minério de ferro sem nenhuma redução. O resultado
disso foi que as áreas de armazenamento de minério na mina, pátio da ferrovia e
terminal portuário atingiram sua carga máxima e, consequentemente, não foi
possível a continuidade de produção de mais minério depois do mês de abril de 2014.
“O
minério de ferro chegou a 39 dólares por tonelada, o que inviabilizou o
negócio. Entretanto hoje, está em torno de 90 dólares, com previsão de alta, o
que torno o negócio novamente atrativo”, ressaltou o
promotor.
Ressarcimento
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Poucas vias são asfaltadas em Pedra Branca do Amapari |
Quanto aos problemas sociais e financeiros que
atingiram os municípios mineradores, onde a Mineradora Zamin atuava, o promotor
foi enfático em destacar que não há previsão no PRJ de ressarcimento de danos
ou lucros cessantes para os municípios de Pedra Branca do Amapari e Santana.
“Há ações
movidas pelo Ministério Público em PBA e inquérito civil público em Santana apurando
esses danos. A Promotoria do Meio Ambiente de Santana, junto com o MPF e o MPT,
estamos discutindo uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), propondo
uma indenização de R$ 53 milhões, em desfavor da ANGLO FERRUS, por causa dos
danos ambientais, danos reflexos e dano trabalhista coletivo”. (Ver imagem 2)
O promotor do Meio Ambiente de Santana, Adilson
Garcia, finaliza dizendo que se optássemos pela DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, seria
altamente prejudicial porque o Banco Intesa Sanpaolo tem um contrato de
alienação fiduciária em cima dos estoques de 135 milhões de dólares, o Banco
ABN AMRO BANK tem um penhor de $ 50 milhões de dólares e a GERALD METALS é
proprietária de 400 milhões de dólares em estoques de minérios, estimados em
quatro milhões de toneladas (2,8 milhões no pátio em Santana e 1,2 milhões em
Pedra Branca do Amapari).
“Os
credores com GARANTIA REAL, enquanto que os demais, trabalhadores e demais
empresas, são QUIROGRAFÁRIOS. Haveria uma discussão em cima dessa titularidade
dos estoques em nível judicial, até chegar ao STJ e STF isso iria demorar uns
15 a 20 anos. Seria fatal para a economia dos Municípios e do Estado, bem como
nada sobraria ao final para liquidar as obrigações da empresa falida. Seria no
meu ponto de vista um desastre”.
A empresa que está entrando no negócio, JP JINDAL,
é o maior fabricante de tubos metálicos da Índia, com ativos de 50 bilhões de
dólares e consumo anual de 10 milhões de toneladas de ferro. “Penso que não é porque os indianos Pramod e
Mohit fizeram uma operação desastrosa no Amapá, a frente da ZAMIN, que devemos
ter desconfiança em relação a todos os indianos. Acredito no êxito da
recuperação, porque o cenário econômico das commodities de ferro hoje torna o
negócio viável”, finaliza Adilson Garcia.