sexta-feira, 29 de março de 2013


Editorial
Amapá precisa lavar sua honra


Os milhões de litros de água que a Companhia de Água e Esgoto do Amapá perde por desvio “gatos” e pelo desmantelamento da rede de água já estrangulada em muitos pontos da cidade, não seriam suficientes para lavar a honra do Estado do Amapá, enlameada pelos sucessivos escândalos de corrupção que se tem notícia através da mídia.
Parece que este desvio de comportamento está impregnado nas entranhas do Poder Público brasileiro. No Amapá ao que parece é que a anomalia econômica que se vivencia é uma das causas. O Estado possui uma base econômica fundada em verbas públicas, sobre tudo oriunda das transferências institucionais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os setores, primário e secundário têm participação pífia na composição do Produto Interno Bruto amapaense.
No Amapá a cada dia uma maracutaia vem à tona. Algumas que aconteceram há alguns anos, mas que a Polícia Federal, Polícia Civil, Ministérios Públicos, Estadual e Federal, vêem investigando, outros casos mais recentes, ocorridos já nesta administração.
A prisão de dois promotores públicos do Estado e de um advogado trabalhista, que segundo inquérito policial desviou mais de R$ 40 milhões dos cofres do Estado pegou todo mundo de surpresa. A Secretaria de Estado da Saúde está com alguns servidores da atual gestão indiciados por crime de responsabilidade em virtude de estarem sendo acusados de terem feito pagamento de serviços sem a regular contratação. Ainda tem o escândalo capitular da Assembléia Legislativa, que a população vai tendo conhecimento em doses homeopáticas revelado após a realização da Operação Eclésia.
Está operação envolvendo o parlamento estadual, já culminou a priori com o afastamento do presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC) e de Edinho Duarte (PP), da Secretária Geral. Porém as denúncias crime estão sendo apuradas no Tribunal de Justiça e, pelas constatações mais deputados deverão figurar no processo na condição de réu.
Outro fato que ganhou repercussão nacional foi a denúncia de Fran Júnior, ex-deputado e ex-presidente da Assembléia Legislativa, que rompeu o silêncio de anos e entregou na comissão de Ética do Senado um dossiê acusando o ex-governador e atual senador da República, João Alberto Capiberibe de ter pago propina aos deputados para ter facilidades no parlamento estadual no período em que foi governador do Estado e o senador Randolfe Rodrigues (Psol) foi acusado de ter sido beneficiado com o recebimento indevido do famoso “jaraqui”, o dinheiro que era repassado por fora para pagar os deputados que aproavam o esquema de corrupção.
Um escândalo, pois ambos os políticos apregoam a probidade e a transparência em suas atividades parlamentares, embora Capiberibe tenha sido cassado por compra de voto, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Já Randolfe Rodrigues, que se notabilizou por ter sido o autor do pedido de instalação da CPI do contraventor Carlinhos Cachoeira.
Se cair em uma prova de concurso público quantas operações a Polícia Federal já realizou no Amapá, poucos conseguirão nominar. Foram tantas que a população perdeu a conta. Para os envolvidos fica o álibi de que no direito brasileiro ninguém pode ser considerado culpado até o transito em julgado e que até agora sequer foram indiciados. Na realidade esses argumentos servem para que não haja condenação antecipada, porém o fato é que onde a fumaça a fogo.
O Amapá está mal das pernas e sem uma perspectiva no horizonte de que as coisas possam mudar. A bola está literalmente nas mãos de Deus e da sociedade amapaense
Nas Garras do Felino


Onde vamos ficar?????

A conceituada Fundação Getúlio Vargas (FGV), a ONG Movimento Mais Feliz e o aplicativo de celular MyFunCity vão criar o primeiro indicador para medir a felicidade e o bem estar do brasileiro. As cidades serão avaliadas a partir de indicadores como trânsito, segurança, meio ambiente, saúde e educação. Os resultados da pesquisa devem ser divulgados até dezembro. Adivinhem a classificação do nosso Estado. Fona, meu. Alguém duvida?

Na crise

Camilo, Clécio, Randolfe e Capi anunciaram um pacto por Macapá. A turma está dizendo que é para se fortalecerem contra o dossiê do Fran. Sinceramente não da pra entender. Se não se unem criticam, se unem, criticam. É pelo bem de Macapá? Casem de papel passado, mas façam alguma coisa pela nossa cidade que está precisando e muito.

Bate boca

Nem o gênero e muito menos a raça impediu a divergência entre a Vice Dora Nascimento e a diretora do Procon, Nilza Amaral. O bate boca foi feio e a proposta de Unidade dentro do PT foi para as cucuias. Assim o petezinho vai de mal a pior.

Quebrando o protocolo

A juíza amapaense Elaine Cantuária, da tradicional família Ramos, foi eleita por aclamação pelo pleno do TRE-AP para o cargo de diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O Felino abre exceção para parabenizar essa bela e competente magistrada do Amapá.

Quem sabe, sabe

Dr. Hilton Tavares é um dos mais ardorosos críticos da gestão da SESA, a qual taxa de incompetente e corrupta. Para quem já esteve lá e saiu acusado de corrupção, inclusive preso, é fácil falar. Dá-lhe Hilton!

Pedro Collor de saia

O governador Camilo e o senador Capiberibe já nem se assustam com a desdita de traidora da irmã, a Conselheira Raquel Capiberibe. Ela, após receber o cargo de conselheira de mãos beijadas do irmão, voltou à carga. Em Pedra Branca meteu o ferro no sobrinho e no irmão. Sobre Capi, disse que ele gosta do que não presta, por estar num palanque diferente do dela e sobre o governador asseverou que a administração do GEA é decepcionante.

Pelo contrário

O senador Capiberibe, autor da Lei da Transparência e o governador Camilo Capiberibe que pôs em prática a Lei no Amapá, nunca disseram da irmã e da tia que ela é corrupta por estar afastada por improbidade no TCE. Só animando. Briga política não pode ir pra dentro da família, Raquel!

Pelo correto e justo

O Luciano Marba, presidente do Santos cansou de ser vítima das manobras da FAF. O fogo amigo só atingiu o Santos até agora. Marba reagiu, após ter perdido o vice-campeonato do ano passado, ele conseguiu a liminar na justiça cancelando o sub-20, mais uma vez em função da ardilosidade do presidente da FAF. Roberto Góes diz que vai fazer mudanças na Casa, que seja rápido ou a mudança pode começar pela presidência. “Seja forte!”







Hospital Emergência
Recebe novo tomógrafo com capacidade de 50 exames/dias

Reinaldo Coelho
Da Reportagem

O Governo do Amapá, através da Secretaria Estadual de Saúde do Amapá (SESA) entregou na última terça-feira (26) um novo tomógrafo que equipará o Hospital de Emergência de Macapá. Com investimentos de R$ 1,2 milhão, o novo equipamento é de última geração e permitirá dobrar o número de tomografias feitas neste hospital.  O serviço, que estava desativado desde dezembro do ano passado, será retomado por decisão política do governador Camilo Capiberibe, que autorizou a compra.
O novo tomógrafo do HE tem capacidade para realizar entre 40 e 50 exames de média e de alta complexidade por dia, contabilizando cerca de 750 a 800 exames por mês. O equipamento atenderá com prioridade usuários do SUS da urgência e emergência, além de internados. Serão diversos os exames realizados, entre eles crânio simples e com contraste, coluna (cervical, torácica e lombar), face, tridimensional, articulações, membros inferiores e superiores, ouvido e pescoço, tórax, abdômen e pélvica.
O equipamento conta com tecnologia de ponta que permitirá, entre outros fatores, aumentar a aplicabilidade do exame, inclusive para doenças coronárias, substituindo procedimentos mais invasivos. O método utilizado pelo aparelho, chamado de multi slice permite uma redução no tempo de captura e melhor definição das imagens, sendo, não invasivo, rápido e de alta precisão diagnóstica.
O secretário estadual de Saúde Lineu Facundes, explicou a importância desses aparelhos e dos investimentos estadual na área da saúde. “Com esse equipamento, duplicamos o número de raios-X e melhoramos a definição para o médico tomar a decisão. É toda uma renovação no parque tecnológico dos hospitais do estado que estamos intensificando. Um novo sistema de urgência e emergência também está sendo implantado”.
O governador Camilo Capiberibe destacou que "A compra desse tomógrafo é parte do investimento que o governo tem feito para melhorar o parque tecnológico dos hospitais públicos", arrematou o gestor, que, ao contrário de outros governadores do país, defende que exames como o de tomografia sejam oferecidos à população pelo Poder Público e não pela iniciativa privada.
O secretário de Estado da Saúde, Lineu Facundes, reforçou que, com o novo tomógrafo em funcionamento, o Hospital de Emergência ganha mais autonomia.

"Agora não teremos mais o transtorno de levar o paciente até outra unidade de saúde para ser submetido a esse exame, como estava sendo feito", completou. Ele prevê que, com a demanda de atendimento diário, o Estado tenha um reembolso do Ministério da Saúde (MS) de R$ 30 a R$ 40 mil pela realização dos exames.
Investimentos
O investimento faz parte das ações do PROAMAPÁ Saúde para melhorar o parque tecnológico hospitalar, gerando um atendimento mais ágil e eficiente aos usuários do SUS.
A entrega do tomógrafo do HE faz parte das ações de investimentos do Governo do Amapá pela melhoria do parque tecnológico dos hospitais do Estado. O investimento inicial soma mais de R$ 10 milhões e a maioria dos equipamentos já foi entregue.

















ÁGUA 
Desperdício coloca Macapá em último lugar no ranking nacional

José Marques Jardim
Especial TA

O desperdício de água em Macapá chega a um percentual inacreditável, considerando a média de outras capitais do País. São jogados fora, aqui, nada menos que 74% do que vai para as torneiras, enquanto no resto do Brasil, esta média não chega a 37%. A informação divulgada durante as programações da Semana da Água, veio do Instituto Trata Brasil, sediado em São Paulo e especializado em estudos sobre qualidade de água, saneamento e problemas trazidos pela falta destes dois benefícios necessários à saúde da população.
Presidente da CAESA Ruy Smith

Ruy Smith, ex-deputado estadual pelo PSB, que assumiu a Companhia de Água e Esgoto do Amapá em 2011 atribui o fato às ligações clandestinas espalhadas pelos 60 bairros da cidade. Os “gatos”, desvios feitos na rede de abastecimento, existem em duas situações; para driblar o registro de consumo dos medidores ou garantir o abastecimento de forma clandestina, quando a tubulação é ligada de um ponto onde existe o produto a outro que não tem. Nos dois casos, o prejuízo para a Caesa é certo, tanto financeiro quanto no consumo sem controle.

Smith considera que tais ligações são mais comuns nas áreas de ressaca localizadas na periferia, mas não descarta “gatos” em áreas nobres. Segundo ele, junto ao consumo clandestino, os vazamentos no sistema de tubulações são o segundo maior problema enfrentado pela companhia. Ele reafirma o que disse o ITB, de que para cada três ligações feitas de forma legal, por uma das equipes da Caesa, existe uma clandestina. Para completar a cadeia de problemas que envolvem o desperdício, a falta de consciência de grande parte dos consumidores não conhece limites. Muitos pagam uma taxa mínima de R$13, mas desperdiçam o triplo ou o quádruplo disso. A utilização da água vai para tarefas como lavar calçadas, veículos, fachadas de residências e até deixar mangueiras no meio da rua ligadas para amenizar a poeira. “São situações absurdas que podem ser presenciadas simplesmente dando um passeio pela cidade. A maioria das pessoas não tem consciência da correta utilização da água potável e isso é lamentável”, disse o diretor.

Por várias vezes, o investimento em publicidade com campanhas locais tratando do desperdício e suas consequências foi uma tentativa de corrigir ou ao menos amenizar o problema, mas o resultado não chegou ao esperado. O amapaense preferiu continuar jogando água fora até o estudo mais recente feito pelo ITB.


Cercada por ressacas hoje destruídas pelo crescimento desordenado de sua população, Macapá tem vários bairros com deficiência crônica no abastecimento de água. É nestes locais citados pela direção da Caesa, que estão os vilões do desperdício e da deficiência na arrecadação da empresa, os “gatos”. As casas localizadas nestas áreas alagadas geralmente não pagam o consumo do produto, outras se encaixam na condição de consumidores de taxa mínima. Juntando o desperdício à imensa quantidade de palafitas abastecidas com desvios, chega-se a outro problema crônico, a falta de arrecadação que tem colocado a companhia no vermelho por longos anos. Os investimentos com recursos próprios não existem e o abastecimento ofertado é deficiente. Os 72 mil metros cúbicos por minuto produzidos pela Caesa ficam muito aquém do consumo de uma população que só na capital chega a pouco mais de 400 mil habitantes, de acordo com o IBGE/2012.

Sem faturamento - Diante deste quadro, o Amapá também foi colocado no ranking de perdas no faturamento e novamente com um percentual negativo surpreendente de 73%, entre 100 outros estados. Do que arrecada, apenas 25% é receita. Por mês, as despesas da Caesa representam R$3,2 milhoes, enquanto sua arrecadação é de R$ 2 milhões. O prejuízo é de R$1,2 milhoes, repetido durante os 12 meses do ano. Para se ter uma ideia, de cada três consumidores da capital, apenas dois têm inscrição no cadastro de faturas e só a metade disso paga a conta mensal, o que coloca o número de inadimplentes maior que o de clandestinos. Os dados são do Setor Comercial da Caesa, que também fez um mapa que indica onde estão os maiores índices de inadimplência.

De acordo com o detalhamento, os bairros localizados na zona Norte da cidade, e que somam mais de 20, são os que mais devem. Chegando ao interior do Estado, o quadro é ainda pior. O percentual de consumidores inadimplentes chega a 92%. É o caso do município de Amapá. Os custos da companhia saltaram de R$ 8 mil para algo em torno de R$ 25 mil ao mês. Mais uma vez, gastos bem acima da arrecadação. A saída encontrada foi curiosa, apelar para a boa vontade de quem tem água na torneira. A comunidade já adiantou que não pretende pagar qualquer fatura alegando a má qualidade do produto que vem saindo das torneiras.
A solução parece estar bem longe de ser alcançada. Outro levantamento revela que em muitas comunidades, a condição financeira dos consumidores impossibilita o pagamento das faturas. Nestes casos, os técnicos sugerem o subsídio vindo por parte do município em questão ou do governo.
Difícil de resolver, a inadimplência da Companhia de Água e Esgoto do Amapá é uma das mais tolerantes do país. Antes da gestão de Ruy Smith, planos de parcelamento sempre foram organizados e colocados em prática. O atrativo para o consumidor se interessar em quitar a dívida era o número de parcelas. A fórmula está sendo reeditada. Quem procurar o Setor Financeiro para pagar o que deve, vai poder parcelar o valor em até 50 meses. Do ano passado, até os primeiros três meses deste ano, o número de consumidores que procurou a companhia foi bem abaixo do esperado. A última cartada será um “tratamento de choque”, onde o corte no abastecimento é anunciado a quem não pagar suas dívidas.
Previsões otimistas - Apesar de tantos problemas, as projeções futuras são otimistas. De acordo com Smith, o Estado tem planos de investir mais de R$132.9 milhões para ampliar o sistema de abastecimento em Macapá. O dinheiro vem da segunda edição do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, o PAC II. O objetivo é tornar duas vezes mais forte a captação, tratamento e distribuição na capital. Em uma rápida avaliação do que é o sistema de água encontrado hoje em Macapá, pode-se concluir que em muitos bairros o produto não chega e em outros o abastecimento é deficiente e passa por reparos.
A direção da Caesa aposta na construção de uma nova estação de tratamento e recuperação de duas que já haviam. Os reservatórios, depois de prontos irão ampliar a capacidade dos atuais 8,5 mil litros, para 34,5 mil. O balanço da companhia ainda revela a aquisição de bombas novas e 67 Km de rede para distribuição. Por enquanto, as apostas são somente para o futuro. No presente, a Caesa é uma companhia com recursos apenas para comprar produtos químicos que tratam a água que chega às torneiras do amapaense, pagar a folha de funcionários, tentar resolver sua inadimplência que a mantém no vermelho. E fechem suas torneiras, que jorrando sem controle colocaram o Amapá como o estado brasileiro líder no desperdício.

Município é o último colocado em rede de esgoto

O mesmo instituto que revelou o Amapá com o percentual de 74% de desperdício de água, classificando o estado como um dos últimos colocados no ranking nacional quando o assunto é economia, já havia abordado o tema saneamento. Desta vez, a posição da capital, Macapá, ficou ainda mais longe, precisamente a última. O Trata Brasil pesquisou cem municípios de estados de Norte a Sul do País. Vinte e seis itens foram considerados e vão de Indicador de Atendimento Total de Água, a Novas ligações de Esgoto.
Macapá aparece em 100º lugar, atrás de todas as cidades dos Estados da Região Norte. Os percentuais são insignificantes. No item Investimento, que considera milhões de reais ao ano, a cidade aparece com percentual de 0,12, enquanto Porto Velho, o 99º colocado aparece com 1,40. Quando se trata de receita anual, o percentual de Macapá chega a 18,44, contra 32,86 de Porto Velho. No tópico Novas Ligações de Esgoto, Macapá aparece com 49, e Porto Velho tem 457.
O estudo focou exclusivamente o detalhamento da coleta de esgotos, com base na população que se utiliza da água tratada. As operadoras ficaram responsáveis de repassar as informações, a exemplo da destinação do esgoto. Em todo o país, 77 milhões de pessoas que residem nas 100 cidades pesquisadas fizeram parte do trabalho.


PEC das Domésticas
Empregadas garantem direitos trabalhistas

Thais Pucci
Da Reportagem

Foi aprovada em segundo turno pelo Senado, nesta terça-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição 666/2012, conhecida como PEC das Domésticas, ampliando assim os direitos destas trabalhadoras. A esperança dos patrões é que os novos direitos sejam bons para os dois lados. Apesar de, muitas vezes, a categoria basear sua relação de trabalho na amizade com os empregadores. 
Com a aprovação da PEC das Domésticas, patrões e empregadas terão que mudar a rotina na casa e de trabalho. Além dos direitos previamente garantidos, deverão pagar e receber hora extra, caso a jornada de trabalho seja maior que 8 horas diárias e 44 horas semanais; terá direito a adicional noturno, se o trabalho for realizado entre as 22h e 5h. A obrigatoriedade do deposito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), está entre as principais mudanças na legislação. Com a aprovação da PEC, as domesticas terão seus direitos igualados aos dos trabalhadores em regime CLT e garantidos em contrato.

Regina, empregada há mais de 10 anos está feliz com as mudanças



Mudanças há muito esperadas
Não se fala em outra coisa entre as empregadas domésticas de todo o país, que tem acompanhando as notícias sobre as mudanças no trabalho diariamente, pois sabem da importância da conquista para a categoria. Todas estas transformações garantirão mais qualidade de vida e direitos respeitados, como o de qualquer outro trabalhador. A ansiedade só irá acabar quando as leis entrarem em vigor. Com a emenda, a empregada doméstica terá de exigir em seu contrato os novos direitos. A supervisão do cumprimento das novas regras deverá ser feita por sindicatos e associações de domésticas e de trabalhadores domésticos. Após a aprovação em segundo turno, ainda falta a promulgação pelo Congresso e a regulamentação específica de pontos importantes para começar a valer.
A PEC afeta qualquer trabalhador contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar com vínculo a partir de três dias por semana. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares. Veja ao lado as principais mudanças propostas.



Contudo, além de alguns pontos não entrarem em vigor automaticamente após a aprovação, pois precisam ser regulamentos, a nova legislação pode gerar controvérsias como a dificuldade de controlar os horários da jornada de um empregado que trabalha dentro de casa. Os empregados domésticos terão ainda novas obrigações, que devem reduzir a relação “familiar” que muitos têm com seus patrões. É possível existir um aumento no número de demissões, provocado pelo aumento dos gastos dos patrões, que exigirão cada vez mais no ato de suas contratações, buscando uma mão de obra cada vez mais qualificada.

SAÚDE
Empresa pressiona GEA através de processo

Reinaldo Coelho
Da Reportagem

A saúde é um dos setores mais importantes da administração pública. Lida com um número incontável de pessoas, movimenta vultosas somas de recursos financeiros e materiais que ultrapassam a casa dos sete dígitos e, acima de tudo, cuida do bem mais precioso. Vidas. Porém, o estado tem limites e por isso muitos serviços são terceirizados afim de que sejam desenvolvidos com qualidade e segurança. Um deles é a distribuição de gases medicinais às unidades hospitalares dos municípios e do Estado do Amapá. A White Martins é a maior empresa de gases industrial e medicinal da América do Sul, e mantém o monopólio desse serviço como uma das prestadoras de serviço do Governo do Estado.
Na justiça
 A empresa White Martins, que teve o contrato emergencial de 180 dias expirado em fevereiro de 2012, entrou como uma ação na justiça contra a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), onde alega que passados um ano e meio da assinatura do contrato de emergência – agosto de 2011 e expirado em março de 2012 – a Secretaria não tomou qualquer medida para instaurar a licitação, deixando de observar as recomendações contidas nos pareceres jurídicos e no Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público Estadual. A Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Contra a Fazenda Pública (DEFAZ) da Polícia Civil do Amapá instaurou um inquérito e convocou servidores que atuam na administração da Saúde para prestarem esclarecimento, em novembro de 2012.
A reportagem do Tribuna Amapaense, procurou o delegado-presidente do inquérito e titular da  Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Contra a Fazenda Pública (DEFAZ), Leandro Leite, e foi informada por sua assessoria que se encontrava ausente do estado e que apenas ele poderia informar sobre o desdobramento do inquérito.
Secretário Adjunto da SESA Robério Monteiro
Partimos então para escutar um dos indiciados, o Secretário Adjunto da SESA Robério Monteiro, que recebeu a reportagem e declarou não ter conhecimento e nem foi notificado do indiciamento pela DEFAZ. “Em novembro de 2012 fomos convocados pela DEFAZ para prestarmos esclarecimentos sobre uma denuncia. O delegado presidente do processo não informou se estávamos sendo investigados, perguntou-nos sobre o procedimento adotado para pagamento de prestadoras de serviços sem cobertura contratual e assim o fizemos. Atendendo ao pedido do delegado explicamos os meios e métodos adotados para a realização dos pagamentos”, relatou o secretário.
Ele descreveu ainda que teve conhecimento através da imprensa das acusações. “De acordo com a reportagem veiculada em um diário de circulação local, somos acusados de dispensar Licitação de forma irregular. Na verdade não existe processo licitatório, os pagamentos realizados à empresa não são uma dispensa de Licitação e o processo da White Martins foi autorizado em fevereiro de 2012. Agora ele está em fase final. A reportagem passa para a sociedade que existe dentro da secretaria um sistema de corrupção e isso de fato não existe, é um absurdo. Essa é conclusão que cheguei, e são hipóteses, pois não tivemos acesso a nada do processo ainda”, reclama Robério.



Questionado sobre a denúncia encampada pela empresa White Martins, o Secretário Adjunto explicou que provavelmente esta deve pretender o fim de seu contrato com o Estado. “Quando a White Martins ficou sem cobertura contratual, em 2011, na época do gestor Evandro Gama, foi então realizado um Contrato Emergencial com a empresa para terminar no final de fevereiro de 2012. E teve inicio todo o processo licitatório já na administração do secretario Edilson Afonso Mendes Pereira”.
Ele reforça que ao termino desse contrato a empresa se negou em assinar o Contrato Emergencial para ficar com cobertura contratual. “Se realmente existe a denuncia, faltou a DEFAZ procurar a SESA onde  existe toda a documentação sobre essa situação. E com certeza ele iria perceber o grande equivoco que está tomando. Se realmente houve a denuncia”.
 O secretário adjunto quis esclarecer que dentro da SESA existe quadro serviços essências que estão sem cobertura contratual, mais que os processos licitatórios estão em cursos. “Não podemos deixar de prestar os serviços, porque senão as unidades param e o cidadão fica desassistido e morrem. Para não gerar o caos na saúde temos de manter esses serviços através do Contrato Emergencial. A empresa White Martins é a distribuidora de gases medicinais para rede de saúde de todo o Estado, pois ela não tem concorrente para prestar esses serviços”.
UTI aérea

Outra irregularidade supostamente descoberta nas investigações foi o pagamento de R$ 96,4 mil realizado em novembro de 2012 por uma passagem aérea em UTI móvel no trecho Macapá/ São Paulo. A secretaria teria alegado motivo de urgência por se tratar de uma criança de dois meses de idade, porém, não apresentou justificativas dos critérios para escolha do contratante e de preços.
O secretario adjunto Robério Monteiro, informou que a questão da UTI Aérea que também está sem cobertura contratual, tendo visto está em aguardo de um parecer e uma decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), se refere à situação medica da menina Amanda, que estava com problemas cardíacos e que teve seu encaminhamento até o estado de São Paulo solicitado pelo seu medico. “Fizemos todo o procedimento legal e o levantamento de custos. Queremos destacar que não é uma passagem aérea, é um fretamento de um jato (UTI Aéreo), com equipe técnica, e o processo seguiu para análise jurídica e em seguida a Procuradoria Geral do Estado (PROG) quando ele retornou a criança já tinha ido a óbito. Então a viagem não aconteceu e o processo foi encerrado e arquivado”.
Com referencia a existência de uma aeronave UTI  de propriedade do GEA estacionada no hangar estadual e  que não está sendo utilizado, para não concorrer com as empresas de aviação que prestam serviços ao SESA, ele foi categórico em negar. “O que existe é um avião de carreira Bandeirante de propriedade do GEA que foi recuperado, ele não faz transporte de UTI, pois precisa de licença da ANAC. Temos de terceirizar esses serviços através de Licitação. Quando se faz uma urgência é feito através da Secretaria de Transporte do Estado (Setrap) que tem contratos com as empresas de Taxi aéreas e é ela que faz esse serviço”.finaliza.

 ================================================================
SESA quita divida de R$ 40 milhões com White Martins
Adicionar legenda

O secretário da SESA Lineu da Silva Facundes, se disse surpreso com a decisão da White Martins, em ter acionado a justiça contra o estado. “Nós tomou de surpresa essa decisão da empresa de ter ido a juízo questionando o Estado, exigindo que fosse regularizado o seu processo de contratação. Quando já vínhamos tentando fazer isso junto a ela à muito tempo,  para que apresentasse proposta para compor um processo de Contração Emergencial, pois o seu contrato á estava e o processo licitatório ainda iria demorar algum tempo e ela não apresentou”, explica
Com a expiração do contrato a empresa ficou sem cobertura contratual, porém ela continuou prestando os serviços, mais se negou a assinar o Contrato Emergencial, “Ela se negou a assinar o contrato proposto e de repente aciona a justiça para regularizar sua situação, o que nos causou surpresa. A empresa não demonstrou interesse em assinar o contrato emergencial e ele é a única da sua área a atuar no atendimento ao Amapá, não têm concorrentes.Não existe concorrente para ela aqui no estado, porém agora no novo processo licitatório, estamos incentivando outras empresas a virem para atuarem aqui, até para gerar essa competitividade entre elas” destacou o secretario.
O secretario Lineu Facundes disse que os Processos Licitatórios específicos para o segmento de atuação da White Martins, são diferenciados, pois tem especificações técnicas e científicas a serem alocados e que no Estado do Amapá, não tinha pessoas com capacidade técnica para realizar este tipo de contrato. “Tivemos de procurar em outras unidades estaduais aprendermos como formatar essas especificações e assim começarmos a montar o contrato voltado para a realidade amapaense, e isso demanda tempo”.
Lineu Facundes credita a essa exclusividade a uma maneira de pressionar o governo estadual quitar dividas existentes a favor da empresa. “A White Martins tinha um credito muito grande com o GEA, remotando desde 2007, num total de mais de R$ 4 milhões. Então a empresa usou essa denuncia para fazer pressão ao estado que ficaria refém dela, pois não têm alternativa para oferecer os produtos as unidades hospitalares”.
O secretario titular da SESA destaca que já houve um acordo com a White Martins, isso em 2012. “O Estado em outras administrações negociou com a empresa o parcelamento da divida porem não cumpria e a divida só crescia. Em 2012 houve uma negociação onde propusemos um desconto de 40%, para quitação total da divida. Eles se surpreenderam com a proposta e a aceitaram. Com esse percentual economizamos de mais de R$ 1, 500 milhão. Fizemos gestão junto a SEPLAN e conseguimos alocação desses valores e pagamos a vista o debito com essa empresa. E agora ela apresenta essa denuncia”, finaliza o secretário.
  








Operação Comendadores
Pagamentos indevidos levam a prisão procuradores do estado
Reinaldo Coelho
Da Reportagem


Mais uma vez o delegado titular da delegacia Especializada no Combate aos Crimes Contra a Fazenda Pública (Defaz), Leandro Leite, solicitou a justiça a prisão de servidores públicos envolvidos e esquemas escusos contra o sistema financeiro estadual. Dessa vez foram dois procuradores do estado Orislan de Souza Lima e André de Carvalho Lobato e de um advogado trabalhista, Jean Dias que são acusados de autorizarem pagamentos indevidos na Justiça do Trabalho para servidores do Caixa Escolar Estadual, a ação foi denominada “Operação Comendadores”.

Delegado Geral do Policia Civil Tito Guimarães

O delegado Geral da Policia Civil Tito Guimarães e o delegado Valcelis Almeida que presidiu a oitiva com os acusados em substituição ao delegado Leandro Monteiro Leite que está viajando para fora do estado. De acordo com o delegado geral a acusação é de desvio de cerca de R$ 40 milhões do Estado, em um esquema que envolvia acordos judiciais em Varas do Trabalho de Macapá. As verbas teriam saído da UDE – Unidade Descentralizada de Execução da Educação – ligadas aos Caixas escolares do Estado para pagamentos de indenização por insalubridade, a serventes e merendeiras.
A Defaz que já realizava a investigação há seis meses pediu a prisão provisória dos Procuradores do Estado Orislan de Souza Lima e Andre de Carvalho Lobato, assim como do advogado trabalhista Jean Dias e a Juíza Substituta da 1ª Vara Criminal Fabiana Oliver autorizou. O procurador Orian Souza e o advogado Jean Dias foram presos na terça-feira (26) a tarde e  o procurador Andre Lobato que se encontrava em Belém (PA) ficou de se apresentar a DEFAZ.
Delegado Valcelis Almeida 
Os dois acusados presos foram ouvidos pelo delegado Valcelis Almeida, que substitui o titular em seu impedimento, no comando do processo. Além da presença de seus advogados estivem no local o Procurador Geral do Estado do Amapá, Antônio Kleber de Souza Santos.
Após serem ouvidos na sede da Defaz, localizada na Delegacia Geral de Polícia Civil, Orislan Souza e Jean Dias, foram encaminhados para a Politec aonde fizeram corpo de delito. Em seguida, foram apresentados no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), porém, por conta de prerrogativas legais, acabaram sendo transferidos para o Quartel do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar, respectivamente.


Advogado Jean Dias um dos acusados
 Acusações
Os dois promotores são acusados de autorizar a Justiça do Trabalho a sequestrar recursos do Fundo de Particpação do Estado (FPE) para pagar causas trabalhistas, inserindo o governo do Estado do Amapá como devedor solidário para pagamento de indenização por insalubridade de serventes e merendeiras do Caixa Escolar.
De acordo com as informações prestadas a imprensa pelos advogados dos acusados, Doutor  Maurício Silva Pereira advogado de Jean Dias e doutor Alessandro Dias dos promotores, era grande o número de pedidos indenizatórios junto a Justiça Trabalhista onde foi realizado um acordo de unificação de pagamento de valores em uma média de R$ 10 mil cada. E esse acordo foi autorizado pelos procuradores sem autorização do Procurador Geral e do Governador do Estado.
A Justiça do Trabalho através dos juízes de suas quatro varas trabalhistas do Amapá entenderam que serventes e merendeiras não tem direitos as indenizações já que não foram atingidos pela convenção coletiva do Sindicato de Asseio e Conservação do Amapá e esse era o mesmo entendimento do Tribunal Regional do Trabalho, mais mesmo assim o acordo prosperava.
O advogado dos procuradores, Alessandro Dias,

O advogado dos procuradores, Alessandro Dias, diz que os acordos tinham autorização do governo. Os documentos que temos, comprovam que os procuradores cumpriam ordem do governador e do Procurador Geral do Estado.
Para o advogado de Jean Dias,  Maurício Silva Pereira as acusações são falsas e as prisões precipitadas, e afirma: se trata de ações movidas contra o Estado com valores entre R$ 20 e R$ 25 mil e que o acordo teria reduzido em até 50% o montante que deveria ser desembolsado pelo governo o que reduziu a cifras que variavam entre R$ 5 e R$ 10 mil.
Em cima deste questionamento, Pereira disse não haver a possibilidade da existência de desvio ou prejuízo à Fazenda Pública. O advogado finalizou dizendo que já entraria providenciando o Habeas Corpus do cliente.  “Só deve acontecer  prisão preventiva quando existe uma ameaça a ordem publica, risco de fuga do réu. Estão sendo presos três profissionais do direito em um  situação controvertida que vai ser melhor esclarecida. Entendemos que essa prisão é ilegal
 Advogado de Jean Dias,  Maurício Silva Pereira
Uma das situações que a investigação, pois as claras foi a amizade pessoal do procurador Orlean Souza com o advogado Jean Dias, que tem em sua banca 95% das mais de 400 causas e levando 30% das ações ganhas na justiça trabalhista. Segundo a policia quando era servidor da Justiça do Trabalho respondeu a um processo administrativo disciplinar por ter favorecido o advogado Jean Dias em uma causa.
O governo estadual já pagou mais de R$ 40 milhões em indenizações por insalubridade desde Março de 2012, nas quatro varas trabalhistas do Estado. Foram depositadas  cerca de R$ 600 mil reais por mês. Recentemente a Justiça do Trabalho seqüestro R$ 6 milhões dos cofres do governo amapaense.
Os acusados irão responder por peculato e corrupção passiva, porem a policia continua as investigações sobre o destino do dinheiro após a liberação pela Justiça do Trabalho. 


SANTARÉM: A SEGUNDA MAIOR ECONOMIA DO PARÁ
Jamille Nascimento
Da redação
Santarém é um município localizado no oeste do estado do Pará, o segundo mais importante e o principal centro financeiro e econômico do oeste do estado. Localizada a cerca de 800 km das metrópoles do amazonas (Manaus e Belém) Santarém ficou conhecido como “Pérola do tapajós”.
Em 2012 o município foi considerado pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e estatística o terceiro município mais populoso do estado do Pará, com uma população de mais de 299 419 habitantes perdendo apenas para as duas cidades conurbadas de Belém e Ananindeua.
Por causa das águas cristalinas do rio Tapajós que conta com mais de 100 km de praia que mais se parecem com o mar, como é o caso de Ater do chão, mais conhecido como “Caribe Brasileiro”  É escolhida pelo jornal inglês The Guardian como uma das praias mais bonitas do Brasil e a praia de água doce mais bonita do mundo, lá é o palco das maiores manifestação folclóricas da região o Sairé, festa que atrai turista do mundo todo.   
Atualmente a economia de Santarém está baseada nos setores de comércio e serviço além de uma forte contribuição do ecoturismo e nas indústrias de beneficiamentos (madeiras, movelariasolarias, agroindústria, beneficiamento de peixe  para exportação ) e no setor agropecuário que segundo o IDESP na sua pesquisa sobre produto interno bruto dos municípios Santarém destacou-se como maior produtor de arroz e soja do estado do Pará.
 Infra-estrutura
A cidade conta com um porto capaz de abrigar navios de grande porte como transatlântico tem aeroporto com linhas pra todo Brasil e pro mundo além de ligação com a transamazônica através da rodovia Santarém-Cuiabá, o que contribui para o desenvolvimento do comércio local. O governo do Pará tem investido na modernização da cidade, que já conta com comunicação por fibra óptica. Santarém foi incluída no Plano das Cidades Históricas do Brasil pelo Ministério da Cultura e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

ARTIGO DO GATO - Amapá no protagonismo

 Amapá no protagonismo Por Roberto Gato  Desde sua criação em 1988, o Amapá nunca esteve tão bem colocado no cenário político nacional. Arri...