domingo, 30 de abril de 2017

Instituto Estadual de Florestas (IEF)

Governo do Amapá já concedeu 362 cartas de anuências para posse e uso de terras da Flota
Foto: Philippe Gomes
Cartas de anuência legitimam a posse e o uso da terra dentro da área da Floresta Estadual do Amapá

Até julho, o IEF deve concluir diagnóstico socioeconômico em comunidades de outros seis municípios, dentre eles Ferreira Gomes e Tartarugalzinho.
Por: Eloisy Santos

Desde 2015 o Governo do Estado do Amapá (GEA), por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), trabalha na identificação de famílias que residem e atuam dentro da Floresta Estadual do Amapá (Flota), uma unidade de conservação de uso sustentável. 362 agricultores, dos municípios de Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, já foram contemplados com cartas de anuências, que legitimam a posse e o uso das terras. Os técnicos do IEF iniciarão a partir de agora, o estudo socioeconômico em comunidades de Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
Antes de emitir o documento de autorização para explorar as terras da Floresta Estadual, equipes do IEF realizam visitas aos municípios para identificar as famílias produtoras e traçar o diagnóstico socioeconômico. Este procedimento serve para alimentar, posteriormente, o Cadastro Ambiental Rural do Estado, além de possibilitar que o estado preste a devida assistência a estas famílias, inclusive com linhas de financiamento e crédito para alavancar a produção.
No município de Mazagão, 58 famílias já possuem cartas de anuências. Ao todo, em Serra do Navio e Pedra Branca foram contemplados 129 produtores. Em Porto Grande, 175 autorizações para exploração foram entregues.
Segundo o diretor-presidente do IEF, Marcos Tenório, as principais atividades praticadas nestas regiões são o extrativismo e agricultura de baixa escala. Possuir um banco de dados com informações consistentes, de acordo com o gestor, possibilita ao estado “oferecer a estas famílias, como forma de política pública, o que elas estejam necessitando para o melhor desempenho de suas atividades, seja no âmbito da saúde, educação, logística para escoamento da produção e outros benefícios”, exemplificou, complementando que o objetivo é verticalizar a produção com mecanismos inovadores e de baixo impacto, promovendo o desenvolvimento econômico destas famílias.
Até o próximo mês de julho, estima o diretor, os técnicos do instituto realizarão o levantamento socioeconômico em comunidades que compõem a Flota em outros seis municípios restantes: Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque. “O planejamento já está fechado. Esperamos até julho fazer o trabalho de identificação das famílias, e com isso, fechar os 10 municípios que hoje detém a Floresta Estadual do Amapá”, conclui o gestor, informando ainda que o IEF criou, para melhor o diálogo com os agricultores, um Conselho Consultivo, que garante a eficácia das ações de governo dentro das comunidades.

sábado, 29 de abril de 2017

Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (SEPI)



Veículo facilitará rotina de indígenas que precisam se deslocar das aldeias até a capital

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O governo tem atuado com uma agenda permanente junto às aldeias indígenas para discutir as demandas pontuadas pelas etnias.

Fruto de políticas de inclusão e garantia de mobilidade, os indígenas, agora, contam com um veículo que vai otimizar o transporte e facilitar a rotina deles na capital, Macapá. A picape Hilux foi entregue na tarde desta sexta-feira, 28, pelo governador do Amapá, Waldez Góes, à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (SEPI), representada pela secretária Eclemilda Silva.

A entrega do veículo, que foi adquirido pelo governo do estado com recursos próprios, vai além de um investimento, representando a preocupação da gestão com os indígenas. O diálogo e a proximidade com os povos indígenas têm resultado em ações efetivas. No último dia 19 de abril, o governo realizou o II Fórum Indígena, na Aldeia do Manga, em Oiapoque, oportunizando que centenas de índios de várias etnias expressassem suas reivindicações e contribuições com a gestão. 
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“O veículo será fundamental para dar apoio aos índios que vêm até a capital resolver questões relacionadas às aldeias, e também, nas visitas que fazemos nas comunidades indígenas. A SEPI trabalha como interlocutora, prestando esse apoio, por isso, ter um transporte próprio facilita muito nosso trabalho”, explicou a secretária Eclemilda Silva.

Da Aldeia Arrumam, localizada na BR-156, a Cacique Creuza Iaparra fez questão de compartilhar deste momento.  “Não é apenas um veículo, é um gesto de respeito com nosso povo. O tratamento que recebemos da gestão do governador Waldez demonstra essa preocupação que ele tem com a gente. Agora, ficará bem mais fácil nosso deslocamento e agradecemos ao governo por olhar pelo povo indígena”, disse a cacique.
O governo tem atuado com uma agenda permanente junto às aldeias indígenas para discutir as demandas pontuadas pelas etnias. Energia elétrica, transporte escolar e educação são pautas que já receberam os devidos encaminhamentos. Nos próximos meses será entregue a Casa do Índio, em Macapá, facilitando ainda mais a estadia dos indígenas que se deslocam até a capital. 

“O povo indígena merece atenção e respeito. Dentro das nossas possibilidades temos atendido as demandas recebidas. O diálogo tem sido fundamental neste processo, pois, além de nos tornar mais próximos, eles estão inseridos na gestão e passam entender como funciona todo processo para que cada reinvindicação possa ser atendida. A transparência e a verdade sempre são os melhores caminhos”, compartilhou o governador Waldez Góes.

“Peixinhos Voadores”



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“Peixinhos Voadores” completa 15 anos de atuação no Amapá

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Desde sua criação, o projeto já atendeu 16 mil crianças e adolescentes. Programação neste sábado, 29, celebra o aniversário.

A Escola Desportiva Peixinhos Voadores, projeto executado pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), por meio da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), comemora 15 anos de atividades prestadas à sociedade, atendendo crianças e adolescentes de baixa renda em núcleos nos municípios de Macapá, Santana e Mazagão. Neste sábado, 29, um evento em alusão ao aniversário, contemplará apresentação dos atuais alunos e homenagens a autoridades e ex-alunos que contribuíram para o desenvolvimento das atividades de esporte, na modalidade natação, e cidadania.
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O evento tem previsão de início às 16h, no Quartel do Comando Geral da PM/AP, e na ocasião, os 670 alunos atualmente matriculados neste núcleo farão uma apresentação no entorno e dentro da piscina, recebendo ainda medalhas alusivas ao aniversário. Autoridades e demais colaboradores diretos e indiretos para com o projeto serão homenageados, assim como 10 ex-alunos que, segundo o fundador e coordenador geral do projeto, Sebastião Mota, servem de inspiração para os alunos de hoje, por estarem bem encaminhados na vida e cumprindo com o seu papel social, atuando em profissões como pedagogia e advocacia, por exemplo.
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“Procuramos, no decorrer de todos estes anos, trabalhar a disciplina, a inclusão; temos um compromisso social, formando cidadãos de boa conduta, preparando-lhes para o futuro e, agregando ainda, a qualidade de vida no âmbito físico e psicológico por meio do esporte”, destacou Mota, complementando que cerca de 16 mil alunos já passaram pelo Peixinhos Voadores nos três municípios em que é executado.
Alzemir Serrão, de 21 anos, frequentou o projeto de 2002 a 2011; foi um dos primeiros alunos e participou de diversas competições a partir do projeto. Formou-se recentemente em administração e sente-se lisonjeado por ser um dos antigos alunos que receberão homenagens durante a programação. “É uma honra dizer que fiz parte desse projeto que me ensinou não só a aperfeiçoar a natação, mas também a saber trabalhar em equipe e ter uma conduta respeitosa com todas as pessoas”, declarou. 
Anualmente, são atendidos, somente no núcleo Macapá, mais de 1.200 crianças e adolescentes de baixa renda, que estejam frequentando regularmente a escola, com idade entre 04 e 17 anos. As aulas acontecem no contra turno escolar, de duas a três vezes por semana.
Luciana Cavalcante tem um filho de 7 anos frequentando o projeto. Ela conta que são notórios, dentro e fora de casa, os benefícios na vida dele. “Além do esporte que eu queria que ele aprendesse, ele já começa a apresentar melhoras quanto a saber lidar com as emoções, principalmente sobre saber ganhar e perder”, pontuou.
Edir Gama tem dois filhos matriculados no Peixinhos Voadores. O pai conta que os meninos manifestaram vontade em participar após receber boas referências dos amigos. Gama tem, no projeto, uma mão amiga para o crescimento pessoal dos filhos. “O projeto é excelente e nos auxilia na educação de nossos filhos. Percebemos a mudança de postura no convívio com outras pessoas e, principalmente, dentro de casa”, destacou.
Roberto Almeida, por sua vez, matriculou a filha de 13 anos por conta do excesso de ansiedade que ela apresentava. O esporte, além de contribuir para o aprendizado de cunho social, tem auxiliado na manutenção da saúde da menina. “Minha filha sofria de ansiedade e a natação contribuiu para reverter esse quadro. Ela participou recentemente de uma competição onde ganhou cinco medalhas, sendo duas de ouro. Está entusiasmada e satisfeita com as atividades”, finalizou.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Canal do Jandiá

Água do canal do Jandiá transborda com maré alta mais uma vez esta semana


A maré alta da última quarta-feira (26) se repetiu nesta sexta-feira (28)  no canal do Jandiá e fez transbordar água no fim da Rua Adilson José Pinto Pereira, entre os bairros São Lázaro e Pacoval, na Zona Norte de Macapá. A situação deixou o trânsito lento na via que é um dos únicos acessos do Centro da cidade.



Infelizmente o Canal do Jandiá esta totalmente tomado por invasão e construções de palafitas em seu leito, ficando assim as águas contaminadas pelo esgoto sanitário e domestico lançados diretos nas águas do Canal. Nas enchentes as crianças aproveitamo para tomar banho e brincadeiras, que  vão trazer problemas seríssimos de saúde.

De acordo com a Semur, como o canal é estreito e raso, com a “maré lançante”, o transtorno já é esperado na região. A prefeitura reforçou que faz limpeza regular no canal do Jandiá, assim como nos outros canais, a exemplo do Beirol, na Zona Sul, que, durante a “maré lançante”, fica bastante cheio. Mas, a limpeza é de capina e retira de entulhos mas não de saneamento, não impedindo a proliferação de bactérias nocivas a saúde, como diarreia, vomito e leptospirose que ocorre com mais frequência em épocas de chuva e alagamentos, pode apresentar uma simples gripe e até complicações hepáticas e renais graves.


Arte indígena Kusiwa

Arte indígena Kusiwa do AP é revalidada como patrimônio cultural pelo Iphan

Pintura corporal e arte gráfica de índios Wajãpi passavam por reavaliação inédita desde 2013, e título foi revalidado por conselho na quinta-feira (27).


Arte Kusiwa é sistema de representação gráfica dos Wajãpi, índios que habitam Pedra Branca do Amapari (Foto: Iphan/Divulgação)
Arte Kusiwa é sistema de representação gráfica dos Wajãpi, índios que habitam Pedra Branca do Amapari (Foto: Iphan/Divulgação)


A pintura corporal e arte gráfica Kusiwa, produzidas por índios Wajãpi, que habitam o município de Pedra Branca do Amapari, a 183 quilômetros de Macapá, foram revalidadas de forma inédita no Brasil, na quinta-feira (27). A avaliação foi feita após 10 anos do bem ter ganhado o título pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Registrada como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da Humanidade, a arte Kusiwa é um sistema de representação gráfica próprio dos povos indígenas Wajãpi, que sintetiza o modo particular de conhecer, conceber e agir sobre o universo.
A apreciação dos estudos aconteceu durante reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em Brasília (DF), e a revalidação foi decisão unânime. Foi o primeiro bem imaterial cultural reavaliado no Brasil.
De acordo com a superintendente do Iphan no Amapá, Weleda de Fátima Freitas, o processo iniciou em 2013 e, desde então, durante visitas à aldeia, a manifestação cultural passou a ser reanalisada para saber se continua sendo uma referência cultural para os Wajãpi e para o país. Para Weleda, o bem vai muito além do material.
“Costumo falar que essa arte gráfica é a materialidade desse bem, que tem todo um sistema de conhecimento, práticas culturais e de formas de ver e entender o universo, que é ligado à arte Kusiwa”, disse a superintendente.
Os índios comemoram a conquista de quinta-feira (27). Para o cacique Kasipirina Wajãpi, a revalidação é importante para as comunidades indígenas e não-indígenas.
“A arte Kusiwa não é apenas nossa. É do mundo, dos peixes, das casas e dos outros. O plano de salvaguarda é muito importante para fortalecer o conhecimento dos Wajãpi. E é através dele que o povo se organizou para fazer planos de trabalho para a gestão da terra e organização social”, disse o cacique.

Último dia para declarar o IRPF: tudo o que você precisa saber.



Apesar dos especialistas não recomendarem que o contribuinte deixe para declarar o imposto de renda de última hora, o fato é que pelo menos 4,9 milhões de pessoas ainda não tinham prestado contas para a Receita Federal até ontem. Se você está entre elas, é bom lembrar que a contagem regressiva se encerra às 23h59 desta sexta-feira, mas cuidado para a correria não gerar erros. Último dia também é momento de se informar.

Confirme a situação e reúna os documentos

Ainda é tempo de confirmar se você realmente precisa declarar o Imposto de Renda. Confira aqui o passo a passo da declaração. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Também precisa declarar imposto quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Quem não enviar a declaração do IRPF 2017 no prazo está sujeito ao pagamento de multa, que varia de R$ 165,74 até 20% sobre o valor do imposto devido.

Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

– Cópia da declaração do IR de 2016, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive

– Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados)

– Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes (no caso de autônomos)

– Livro-caixa, no caso de autônomos

– Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada

– Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos

– Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade

– Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino

– Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2016

– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas e psicólogos

– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros

– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor

– Nome e CPF dos dependentes maiores de 14 anos, completados até 31 de dezembro de 2016. Para os menores de 14 anos, não é preciso indicar o CPF

– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia

– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2016

– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2016

– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2016, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor

– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2016 Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

E se perder o prazo?

É fato: há consequências imediatas. A multa começa a contar a partir de amanhã (29). A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa (que começa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, informa a Receita Federal.

E depois da entrega?

Para consultar o extrato, você precisa estar cadastrado no portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e ter um código de acesso. É possível obter esse número por meio do próprio portal e-CAC, no site da Receita Federal.

Restituição

A Receita Federal estima receber 28,3 milhões de declarações este ano. As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 serão pagas em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Fonte: Agência Brasil

Ensino Superior

Decreto inclui pessoas com deficiência em cotas de universidades federais




As universidades federais e os institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas a estudantes com deficiência. A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A nova regra, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais.

Atualmente, as instituições federais já devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, pelo menos metade deve ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, o equivalente a R$ 1.405,50. Essas regras estão mantidas.

O decreto de 2012 já estabelecia também a reserva de vagas a estudantes pretos, pardos e indígenas, na mesma proporção da presença na unidade federativa. Agora, foi incluída também a reserva para estudantes com deficiência.

As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.

Fonte: Agência Brasil

GREVE NO BRASIL


 Greve geral: a cobertura das manifestações contra as reformas de Temer

Principais centrais sindicais do Brasil paralisam atividades e convocam protestos

Acompanhe ao vivo as últimas notícias sobre a paralisação desta sexta-feira, 28 de abril

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As últimas notícias, ao vivo, da greve geral convocada pelas principais centrais sindicais do Brasil para esta sexta-feira, 28 de abril. A paralisação —que atinge os transportes públicos (ônibus e metrô), aeroportos, bancos, escolas (públicas e privadas), comércio, entre outros setores de São Paulo e outras capitais — é uma reação contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo Governo Michel Temer. Na última quarta-feira, a Câmara aprovou a maior mudança na legislação trabalhista brasileira desde a criação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), em 1943. Há protestos em várias partes da capital paulista, Rio de Janeiro, Brasília e outras cidades do país e atos programados para ao longo desta sexta. 

Capa do primeiro caderno da edição 554


Editorial






Um desastroso progresso

Em 1999, cerca de 9,6 bilhões de toneladas de minerais foram retirados da terra pela mineração humana. A céu aberto ou subterrânea, a mineração modifica intensamente a paisagem, tanto na extração como na deposição de seus estéreis e rejeitos. Aliás, estéreis – no sentido de inócuos – é o que esses resíduos não são para o meio ambiente.
Para a humanidade manter um nível elevado de conforto material, é inevitável a atividade mineral. No entanto, essa é possivelmente a atividade econômica com menos cuidados com os problemas ambientais. A distância dos centros urbanos e de pessoas conscientes favorece tal desleixo, embora algumas mineradoras, como seria de se esperar, tenham progredido bastante nesse item. Entretanto, como um todo, o setor ainda deixa muito a desejar.
A mineração é atualmente a atividade econômica líder de poluição tóxica em centena de países, responsável por quase metade da poluição industrial relatada no país (Colapso, Jared Diamond, 2005).
No Brasil a participação da mineração na poluição total é possivelmente maior, em função da posição relativa dessa atividade na produção econômica nacional e de uma fiscalização mais frouxa.
Quem desejar mesmo ver o intenso grau de degradação ambiental causado por minas de ferro, basta ir a cidades como Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Serra do Navio e Santana e outros municípios mineradores amapaense.
A situação piorou com a chegada da mineradora indiana Zamin, que após o desastre no Porto de Santana, utilizado há mais de cinqüenta anos para o desembarque dos minérios explorados no Amapá, a empresa fechou as portas deixando um rastro de prejuízos no Estado.
Após pedir a Recuperação Judicial no Fórum de São Paulo, e com a atenta vigilância do Ministério Público Estadual e Federal, através das Promotorias do Meio Ambiente de Macapá e Santana deverá ter um desfecho favorável aos municípios mineradores atingidos pela crise da Mineradora Zamin Amapá.
Os membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) estão acompanhando todos os passos do processo de recuperação judicial da mineradora, para assegurar que os prejuízos causados aos trabalhadores, empresários e ao Estado sejam devidamente sanados pela empresa, conforme reunião realizada no, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
A dívida habilitada nos autos da recuperação é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 8.159.120,87 com dívidas trabalhistas. Duas hipóteses foram ventiladas para solucionar o problema: a falência ou a recuperação judicial. A menos pior, seria a recuperação judicial, pois possibilitava o soerguimento da empresa e a continuidade da projeto minerário, gerando empregos e rendas, bem como possibilitando o pagamento do passivo trabalhista e com os demais credores PF ou PJ, tanto pela alienação dos estoques de minério nos pátios de Santana e Pedra Branca do Amapari, como pela geração de novas riquezas com a retirado do minério, que segundo estimativas, as minas tem uma vida útil de 15 anos, à razão de 4,5 milhões de toneladas/ano.
Historicamente a atividade de mineração é a que tem mostrado o nível mais baixo de compromisso social e ambiental em comparação, por exemplo, com a exploração de petróleo. É um dos negócios onde os interesses de lucros imediatos mais flagrantemente passam por cima dos interesses públicos, como demonstram exemplos no mundo inteiro. É um dos setores mais conservadores e mais resistentes a ajustes ambientais.

Por tudo isso, é um dos setores onde mais frequentemente os custos ambientais costumam ser repassados para a sociedade. Esperamos para o bem dos amapaenses, principalmente os atingidos diretamente pelo desemprego, credores que faliram pela falta de pagamento, a solução chegue e com responsabilidade de quem assumir, cumpra o acordado.

ESCOLAS FAMÍLIAS




ESCOLAS FAMÍLIAS
GEA repassa R$ 4 milhões a RAEFAP


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Por Mirrelle Rabelo

Mesmo com os avanços da indústria, o Brasil garante boa parte de sua economia através da agricultura. O setor agrário do Amapá cresce cada vez com a implantação de políticas públicas que garantem o desenvolvimento, como por exemplo, as Escolas Famílias do Amapá que garantem aos jovens do meio rural ensino que condizem melhor com suas realidades.
 
No Amapá seis escolas desenvolvem o ensino agrícola nas localidades de Pacuí, Carvão, Maracá, Cedro, Macacoari e Perimetral Norte. Na última semana o Governo do Amapá fez o repasse de R$ 4 milhões para a Rede de Associações das Escolas Famílias do Amapá (RAEFAP). O valor será pago em 12 parcelas, e servirá para a contratação de profissionais de educação, compra de matérias para consumo e manutenção de equipamentos nas escolas.
Esse valor garante o início do ano letivo de 2017, em Maio, e beneficiará 536 alunos de áreas rurais de Macapá e demais municípios. O recurso foi estabelecido por meio da assinatura do Termo de Fomento, firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (SEED) e a instituição. Os estudantes das RAEFAP estão bastante animados por ter garantia do ano letivo de 2017, mas questionaram que a demora do início das aulas prejudica a continuidade do aprendizado e causa muitas vezes a evasão escolar.

Em contrapartida, o governador Waldez Góes mostrou compromisso com as escolas afirmando que essa é uma responsabilidade muito grande. “As Escolas Famílias são importantíssimas para garantirmos um ensino com desenvolvimento social e econômico, trabalhamos duas frentes fortes a mão de obra qualificada e a produção de alimentos”, pontuou o governador.
Em setembro de 2016 o Governo do Amapá também assinou um Tempo de Fomento que garantiu aporte financeiro no valor de R$ 624 mil, dividido em quatro parcelas, para a rede de escolas famílias do Amapá. Na ocasião o repasse também possibilitou a continuidade do trabalho nas instituições de ensino agrícola.
A secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, disse que a assinatura do Termo garante o fortalecimento da educação no campo por meio do atendimento pedagógico qualificado e ressaltou a importância da prestação de contas para a continuidade do apoio financeiro. “Temos uma grande responsabilidade com as comunidades agrícolas e solicitamos aos gestores escolares que realizem a prestação de contas para que possamos dar continuidade às parcerias”, reforçou.

Conforme os dados apresentados pela RAEFAP, mais de 800 estudantes concluíram os estudos em escolas agrícolas, nos últimos anos, e estão empregados no Amapá, atuando em sua área de formação. “O repasse é muito importante para desenvolver nossas atividades de campo, a exemplo do plantio de hortaliças, criação de peixes e suínos, além do extrativismo desenvolvido nas unidades”, afirmou o presidente da RAEFAP, Adenilson Corrêa.
A realidade atual do Amapá é que o Estado ainda não possui produção capaz de suprir suas demandas e é obrigado a importar parte dos produtos para consumo, por isso a necessidade do governo investir no setor. Uma das grandes dificuldades que impede o pleno desenvolvimento do Estado é a carência em infra-estrutura.
Outro grande empecilho era a questão fundiária, por ter sido território federal, aproximadamente 72% das terras do Estado tinha restrição de uso, sendo muitas áreas de assentamento do INCRA, outras de reserva indígena, sob jurisdição da FUNAI, e outras de proteção ambiental de responsabilidade do IBAMA. Uma realidade que mudou apenas no ano passado quando na época a então presidente da República Dilma Rousseff assinou, juntamente com o Governador Waldez Góes, o decreto que regulamentou e concedeu definitivamente a posse das terras do Estado ao Amapá.
O Amapá é o único Estado que possui convênio entre o governo estadual e as associações para a manutenção das escolas família sendo que nos outros Estados, estas são mantidas pelas prefeituras.

A Pedagogia da Alternância, proposta pelas escolas famílias agrícolas, é fundamental para garantir o desenvolvimento agrário, dessa forma os jovens de localidades rurais aprendem as técnicas agrícolas e quando regressa à propriedade de sua família fica incumbido de colocar em prática tudo o que lhe foi ensinado no período de internato, o que desperta interesse para que esses jovens permaneçam no campo.

NAS GARRAS DO FELINO

Nas garras do felino

Começou
Jogar sujo é com os amarelinhos. Sentiram que a “Perpétua “ funga forte em seus cangotes e começaram  a dar golpes baixos. Através de um “laranja” entraram com uma Ação Popular pleiteando a retirada da publicidade institucional do governo do Estado do ar. Pleito prontamente atendimento em sede de liminar pelo Juiz Paulo Madeira. Normal, esperar o que?
Sem o mesmo zelo
O cioso “Laranja” não impetrou nenhuma ação popular contra o prefeito de Macapá Clécio Luiz que usou e abusou de aumentar a verba de publicidade do município. Mas é normal. Nesse caso pau que dá em Chico, não dá em Francisco. E olha que o município vai mal obrigado, com postos de saúde sem funcionar, ruas esburacadas, coleta de lixo deficiente e lixo por todas as partes, mas o Clécio pode.
Lexotan
Com as operações da Polícia Federal Pantalassa e Quantum Debeatur uma turma que andava praticando crimes contra o meio ambiente esgotou o estoque de Lexotan das farmácias. Na primeira carrada foram 17 conduções coercitiva, 15 mandatos de busca e apreensão e uma prisão. A operação foi buscar crimes de licenças indevidas desde o ano de 2014 até hoje. Dizem que os peixes graúdos ainda não foram para a malha.
Derrotas
Ofirney Sadala bateu chapa com Clécio para a presidência da AMEAP e venceu. Uma derrota acachapante para Clécio, já que após a eleição de 2016, alardeavam que tinham eleito 10 prefeitos. Então cadê os alcaides?
Apesar do esperneio
Não adiantou espernear, os Senadores numa votação corajosa aprovaram a PEC do Abuso de Autoridade. Limites tem que ter pra todos. Ninguém está acima da Lei. A Lei só será aplicada para quem cometer abuso, quem não cometer, de boa.
Eles bagunçam e bagunçam
Essa turma do PT é mesmo do borogodó. Eles bagunçam e quando as medidas amargas são tomadas, eles convocam para uma greve de protesto para clamar contra o que eles bagunçaram. Entendeu? Nem eu.
Casando e batizando
Na ALAP paz e amor, onde ninguém malversa e tão pouco comete impropriedades, a comunicação foi arrumada e jornais semanais não servem. O Tribuna não passou no criterioso crivo do Setor de comunicação da Casa. Nossas notícias são desatualizadas, no entender da Comunicação, onde, dizem, que o Bringel manda e saramanda. Então tá bom.
 Tete com o Leão
Quem não fez a Declaração do Imposto de Renda até meia noite de sexta, será multado e corre o risco de ir para a malha fina. Aviso aos navegantes. O Leão está faminto.
Ainda cola

Lula deu uma entrevista ao jornalista Kenedy Alencar do SBT e o tom foi o mais do mesmo. Falou do povo, que governa para o povo e contra os banqueiros. Só que no governo dele os banqueiros, seus inimigos ganharam 10 vezes mais que no governo do FHC. Será que ainda caem na do Lulinha?

Zamin: Uma operação desastrosa no Amapá

Zamin: Uma operação desastrosa no Amapá
A recuperação judicial é a solução!

Reinaldo Coelho

Deixando um rastro de prejuízos para o Amapá, foi como a mineradora de origem indiana saiu do Estado. Após o pedido de Recuperação Judicial no Fórum de São Paulo em andamento, e com a atenta vigilância dos Ministérios Público Estadual e Federal, através das Promotorias do Meio Ambiente de Macapá e Santana, que possibilitou ampliar os benefícios aos credores e funcionários, deverá ter um desfecho favorável aos municípios mineradores atingidos pela crise da Mineradora Zamin Amapá.

A crise que atingiu a mineradora Zamin, começou no dia 28 de março de 2013, com o desmoronamento do porto no município de Santana. Na época, era a Anglo Ferrous quem administrava o terminal, mas já vinha negociando a venda para a Zamin. A mineradora diz que a transação se consolidou, mas a reparação dos danos ao porto foi interrompida. E foram muitos os danos ocorridos pela irresponsabilidade técnica e administrativa da empresa pelo qual tem diversas questionamentos na justiça.
Promotores e os prefeitos amapaenses em São Paulo

Os membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) estão acompanhando todos os passos do processo de recuperação judicial da mineradora, para assegurar que os prejuízos causados aos trabalhadores, empresários e ao Estado sejam devidamente sanados pela empresa, conforme reunião realizada no último dia 13 de abril, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Naquela ocasião, os representantes da mineradora disseram que a única forma de honrar as dívidas deixadas pela Zamin junto a trabalhadores e empresários é a efetivação do processo de recuperação judicial em curso no Fórum de São Paulo.
Segundo o promotor de Justiça, Adilson Garcia, a dívida habilitada nos autos da recuperação é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 8.159.120,87 com dívidas trabalhistas.
Existem outros credores trabalhistas e várias ações foram ajuizadas contra a empresa Anglo American, que embora já julgadas não constam no processo, porque a empresa assumiu as suas dívidas, em função da transferência integral do controle societário da Anglo American Amapá para a empresa Zamin Amapá Brasil em 2013”, explica Adilson Garcia.
 
Promotor de Justiça do Meio Ambiente,
 Habitação e Urbanismo de Santana,
 Adilson Garcia
Procurado pela reportagem para tratar sobre como ficou a recuperação judicial da ZAMIN, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Santana, Adilson Garcia, explicou que tramita na 2ª Vara de Recuperação e Falências de São Paulo (Capital) um processo de Recuperação Judicial com lastro na Lei 11.101/2005 – (Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência).
Havia duas hipóteses: a falência ou a recuperação judicial. No meu ver a menos pior foi a recuperação judicial, pois possibilita o soerguimento da empresa e a continuidade da projeto minerário, gerando empregos e renda, bem como possibilitando o pagamento do passivo trabalhista e com os demais credores PF ou PJ, tanto pela alienação dos estoques de minério nos pátios de STN e PBA, como pela geração de novas riquezas com a retirada do minério, que segundo estimativas as minas tem uma vida útil de 15 anos, à razão de 4,5 milhões de toneladas/ano”.
Na última assembleia de credores em São Paulo, realizada no dia 04.04.17, os credores aprovaram o PRJ PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (Veja imagem 1)
IMAGEM 1


O promotor Adilson Garcia explicou também que agora várias etapas seguirão ao plano, as quais estão bem detalhadas. “Uma equipe da empresa investidora JP Jindal estará, por esses dias, vindo a Macapá, para dar início à execução do PRJ. Haverá investimentos de 70 milhões de dólares, além da aplicação de mais recursos oriundos da extração de minérios e venda dos estoques”.
Com esses recursos será recuperada a Estrada de Ferro, sem a qual o empreendimento é inviável devido aos custos de transportes via terrestre por caminhões. Além disso, a estrada de ferro será utilizada por outras empresas e transporte de outros produtos.

Crise na Zamin
 
ABANDONO  Essa imagem recente mostra bem o estágio de desolação no parque industrial da Zamin, no Amapá.
Houve dois fatores determinantes para que se deflagrasse a crise do Projeto Integrado de Mineração:

1 – Acidente do Porto
Em 2013, parte da infraestrutura portuária, qual seja o píer, a máquina carregadora utilizada para carregar o minério de ferro e parte da área de estocagem do Projeto Integrado de Mineração, desabou em razão de um colapso geotécnico e foram tragados para o rio. O acidente causou a interrupção imediata das exportações.
Para o carregamento foi usado o sistema de correias transportadoras com 5.000 toneladas de produto para embarque em navios Handymax, no porto da Companhia Docas de Santana, o que aumentou o custo de operação do projeto.
Com referência a recuperação do Porto, o promotor Garcia destaca que também está prevista no PRJ, pois sem ele o negócio também fica complicado, devido à pequena capacidade do Porto da CDSA e todo o transtorno que a movimentação do minério causa no perímetro urbano de Santana. “É outra questão fundamental para a viabilidade econômica e logística do projeto minerário. Há expectativas de que em torno de 60 milhões de reais seja suficiente para a conclusão das obras do Porto, abandonada pela Mendes Júnior por falta de pagamento da ZAMIN. Esses créditos da Mendes Júnior estão habilitados na ação de recuperação judicial e faz parte do PRJ”.

2. Crise no Mercado Global

Na data de aquisição do Projeto Integrado de Mineração pela Recuperanda, o preço da tonelada do minério de ferro girava em USD 135,00 (cento e trinta e cinco dólares norte-americanos – CIF China), porém a partir deste momento o preço começou a despencar, chegando ao seu patamar mais baixo a USD 39,00 (trinta e nove dólares norte-americanos – CIF China) para a mesma qualidade de produto.

Ocorre que mesmo depois do acidente no terminal portuário da Recuperanda, tendo em vista a necessidade de continuidade do Projeto Integrado de Mineração e da sua importância econômica e social para a comunidade das cidades de Santana, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, a empresa manteve a produção de minério de ferro sem nenhuma redução. O resultado disso foi que as áreas de armazenamento de minério na mina, pátio da ferrovia e terminal portuário atingiram sua carga máxima e, consequentemente, não foi possível a continuidade de produção de mais minério depois do mês de abril de 2014.
“O minério de ferro chegou a 39 dólares por tonelada, o que inviabilizou o negócio. Entretanto hoje, está em torno de 90 dólares, com previsão de alta, o que torno o negócio novamente atrativo”, ressaltou o promotor.

Ressarcimento

Poucas vias são asfaltadas em Pedra Branca do Amapari
Quanto aos problemas sociais e financeiros que atingiram os municípios mineradores, onde a Mineradora Zamin atuava, o promotor foi enfático em destacar que não há previsão no PRJ de ressarcimento de danos ou lucros cessantes para os municípios de Pedra Branca do Amapari e Santana.
Há ações movidas pelo Ministério Público em PBA e inquérito civil público em Santana apurando esses danos. A Promotoria do Meio Ambiente de Santana, junto com o MPF e o MPT, estamos discutindo uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), propondo uma indenização de R$ 53 milhões, em desfavor da ANGLO FERRUS, por causa dos danos ambientais, danos reflexos e dano trabalhista coletivo”. (Ver imagem 2)

O promotor do Meio Ambiente de Santana, Adilson Garcia, finaliza dizendo que se optássemos pela DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, seria altamente prejudicial porque o Banco Intesa Sanpaolo tem um contrato de alienação fiduciária em cima dos estoques de 135 milhões de dólares, o Banco ABN AMRO BANK tem um penhor de $ 50 milhões de dólares e a GERALD METALS é proprietária de 400 milhões de dólares em estoques de minérios, estimados em quatro milhões de toneladas (2,8 milhões no pátio em Santana e 1,2 milhões em Pedra Branca do Amapari).

“Os credores com GARANTIA REAL, enquanto que os demais, trabalhadores e demais empresas, são QUIROGRAFÁRIOS. Haveria uma discussão em cima dessa titularidade dos estoques em nível judicial, até chegar ao STJ e STF isso iria demorar uns 15 a 20 anos. Seria fatal para a economia dos Municípios e do Estado, bem como nada sobraria ao final para liquidar as obrigações da empresa falida. Seria no meu ponto de vista um desastre”.

A empresa que está entrando no negócio, JP JINDAL, é o maior fabricante de tubos metálicos da Índia, com ativos de 50 bilhões de dólares e consumo anual de 10 milhões de toneladas de ferro. “Penso que não é porque os indianos Pramod e Mohit fizeram uma operação desastrosa no Amapá, a frente da ZAMIN, que devemos ter desconfiança em relação a todos os indianos. Acredito no êxito da recuperação, porque o cenário econômico das commodities de ferro hoje torna o negócio viável”, finaliza Adilson Garcia.

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