ARTIGO DO GATO

ALCMS, mais uma marca do Sarney

Se falarmos de José Ribamar de Araújo Costa, poucas pessoas no Amapá saberão de quem se trata, mas se relacionarmos com o pseudônimo utilizado por essa pessoa que o mundo conhece, mas nós amapaenses, não só saberemos de quem se trata como somos gratos pela sua vinda para o Amapá. Trata-se de José Sarney. O prenome José e o prenome do pai, Sarney. Os dois nomes formaram o nome de um dos mais proeminentes homens da República Federativa do Brasil. Os amapaenses deram a oportunidade desse maranhense da cidade de Pinheiro nos honrar, defendendo o Amapá na Câmara Alta do Congresso Nacional - o Senado.

Entre os grandes feitos de José Sarney em prol do Amapá, um completa 20 anos. A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS, criada com a aprovação da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. Por ocasião da aprovação da Lei Nº 8.387 José Sarney inseriu no seu bojo o Artigo 11.

"Art  11 - É criada, nos municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Área de Livre Comércio de Importação e Exportação, sob regime fiscal especial, estabelecida com a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo norte daquele Estado e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana".

Hoje a garotada de 35 anos que usufrui dos benefícios da implantação da Área de Livre Comércio nem imagina como era o comércio do Amapá no início da década de 90. Esses jovens senhores e senhoras talvez por indução de adversários políticos do Senador José Sarney o critiquem, mesmo sem saber o quanto o Amapá mudou a partir de sua chegada ao Amapá. O comércio, por exemplo, mudou de forma vertiginosa. Com o crescimento do volume dos negócios, as lojas passaram a investir mais na qualidade dos produtos e no aspecto estrutural. Senhores, nossas lojas se climatizaram, mudaram fachadas e passaram a utilizar as vitrines. Senhoras e Senhores, isso foi efeito Sarney.

É importante dizer que área de livre comércio é um privilégio que muitos Estados brasileiros gostariam de ter, em razão das possibilidades e oportunidades que essas áreas de exceção fiscal podem proporcionar, para alavancar a economia de Estados carentes de investimentos, como o Amapá.

É interessante registrar que uma área de livre comércio implica num pacto, envolvendo a União e todos os Estados brasileiros, em favor do Estado onde se situa a área de exceção. Ou seja, tanto a União como os Estados brasileiros renunciam parte de suas arrecadações tributárias, como forma de incentivar o crescimento e desenvolvimento da área de livre comércio. São os benefícios fiscais concedidos pela União, tais como a isenção do IPI e do Imposto sobre Importação (nas importações), bem como a "alíquota zero" do PIS e da COFINS para os produtos destinados à ALCMS. Por sua vez, todos os Estados brasileiros, mediante convênio nacional, pactuaram em abri mão do ICMS que seria devido em seus respectivos territórios, para conceder isenção nas saídas das mercadorias destinadas a ALCMS.

Não resta dúvida que esse benefício, que passa despercebido de muitos que por desinteresse sequer sabem o quanto seria mais difícil a vida no Amapá sem os benefícios promovidos pela Área de Livre Comércio.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) que vincula à vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM) a duração dos benefícios fiscais concedidos às áreas de livre comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental. Assim, as isenções terão a validade prorrogada até 2023. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A intenção, ressaltou José Sarney na justificação do projeto de lei do Senado (PLS 48/2013), é corrigir as diferenças verificadas em normas legais sobre o assunto, que favorecem a diferentes interpretações quanto ao encerramento do prazo dos incentivos.

A Lei 9.532/1997 fixou o prazo de extinção dos benefícios para a ZFM em 1º de janeiro de 2014, explicou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR). No entanto, a Emenda Constitucional 42/2003 prorrogou o prazo de vigência para a ZFM até 2023. Criadas como extensões dos benefícios previstos para a ZFM, explicou Jucá, as isenções à Amazônia Ocidental e às ALC deveriam vigorar pelo mesmo prazo.

Tanto as ALC como a ZFM, observou Romero Jucá, foram instituídas para estimular o desenvolvimento desses centros e, assim, compensar dificuldades, como a distância entre a produção e os consumidores. Nessas regiões, os produtos são isentos de impostos federais, o que pode implicar uma redução nos preços ao consumidor em até 25%.

Esse trecho de uma reportagem sobre a ampliação da vigência da Zona Franca de Manaus, leiam que estava lá mais uma vez defendendo nossos interesses. JOSE SARNEY.

Graças a Deus continuaremos a desfrutar da Área de Livre Comércio e do apoio de José Sarney para as coisas que interessam ao Amapá, pelo bom relacionamento que tem com o governador Waldez Góes e o amor, declarado por ele, pelo povo amapaense.

'Viva a ALCMS e Viva José Sarney', aliás, trazido por Azevedo Costa para o PMDB amapaense.