GEA pactua
compromisso contra violência sexual e direito de crianças e adolescentes
O Palácio do Setentrião sediou a assinatura do Pacto de Compromisso pela
garantia dos direitos da infância e juventude, na tarde de segunda (18). A
convenção foi firmada através da ‘Rede Abraça-me’, que representa a união de
instituições governamentais e não governamentais que atuam na proteção de
crianças e adolescentes contra violência sexual. O dia 18 de maio é o Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
ocasionando a assinatura do pacto.
A partir de agora, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público assumem o compromisso de organizar o funcionamento de serviços no controle social sobre a violência contra crianças e adolescentes no Estado do Amapá, principalmente ampliando projetos de cidadania, fortalecendo o papel dos conselhos tutelares, intensificando ações de apoio às famílias e à proteção das vítimas, bem como a potencialização da Rede Abraça-me de Atendimento.
Ao assinar o pacto, o governador do Estado, Waldez Góes, afirmou a
importância da Rede Abraça-me e o papel de cada um dos membros: "Temos um dever que é nosso alcançar: cuidar
com responsabilidade dos direitos da criança e do adolescente. E, sobretudo,
diminuir o quanto as possibilidades de violência".
A Rede Abraça-me de Atendimento atua como agente combativo à violência sexual contra crianças e adolescentes, cumprindo o fluxo de atendimento dos serviços sociais, de saúde e prevenção. Com 53 membros, foi criada em 2009 e com a assinatura do pacto foi fortalecida: "Com este evento, pretendemos sensibilizar e alertar a sociedade, trazendo à pauta, o projeto do Observatório da Criança e do Adolescente e a atenção voltada ao Fluxograma de Atendimento", explica a secretária de Políticas Assistenciais da SIMS e membro da Rede, Patrícia Silva.
Ela também ressalta que denúncias sobre crimes sexuais contra crianças e
adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100 ou 190.
Observatório
O projeto Observatório da Criança e do Adolescente objetiva centralizar as informações, criando um banco de dados a fim de obter um perfil do ato de violência praticado. O projeto prevê a instalação de um espaço físico próprio e profissionais capacitados. "Já tínhamos deixado o projeto pronto do observatório, mas a gestão passada não deu continuidade, e agora estamos resgatando como uma meta para 2015. Assim, teremos dados mais concretos sobre este tipo de violência", acrescenta Patrícia Silva.
O projeto Observatório da Criança e do Adolescente objetiva centralizar as informações, criando um banco de dados a fim de obter um perfil do ato de violência praticado. O projeto prevê a instalação de um espaço físico próprio e profissionais capacitados. "Já tínhamos deixado o projeto pronto do observatório, mas a gestão passada não deu continuidade, e agora estamos resgatando como uma meta para 2015. Assim, teremos dados mais concretos sobre este tipo de violência", acrescenta Patrícia Silva.
O Fluxograma de Atendimento pretende dar visibilidade à forma correta de
agir em casos de violência contra crianças e adolescentes, orientando as
vítimas e criando uma rotina que identifica as instituições responsáveis por
cada tarefa: "O Governo do Estado
junto de outros Poderes, assinando este termo, mostra o seu compromisso e nós,
dentro da Rede, temos que replicar às crianças e adolescentes um trabalho
positivo e de prevenção", apontou a secretária de Inclusão e
Mobilização Social, Eliete Borges.
"O Observatório da Criança e
do Adolescente é de suma importância para que tenhamos informação, pois
informação é poder. Precisamos de estatísticas sérias, assim podemos aplicar
políticas públicas eficazes", disse a deputada estadual, Marília Góes,
que criou a Lei Estadual 1.601/2011, que institui a Política Estadual de
Prevenção, Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes no Estado do Amapá.
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