ANÁLISE - ADRIMAURO GEMAQUE

A política de “fazer mais com menos” e o estrangulamento do IBGE

Logo após a retificação de dados da PNAD 2013, o IBGE voltou ao noticiário nacional. A Presidente do órgão pediu desculpas e assumiu os erros; a ministra do Planejamento considerou “inadmissível” a situação; e a Presidente Dilma se disse “surpresa”. Afirmou ainda que “a história do sucateamento [do IBGE] há que ser provada”.

A sociedade cobra esclarecimentos a respeito do acontecido. Para contribuir com o debate, a ASSIBGE – Sindicato Nacional vem a público informar sobre os motivos que estão levando o IBGE a uma crise institucional e apontar soluções concretas para sua superação.

Orçamento para as pesquisas caiu nos últimos anos*

Em 2007, o orçamento empenhado do IBGE foi de 1.464,6 milhões (R$ 1,5 bi). Em 2013, foi de 1.889,5 (R$ 1,9 bi). Nesse meio tempo, de maneira geral, pode-se dizer que o orçamento do IBGE, em termos nominais, esteve estagnado, com exceção do ano de Censo (2010), que exige naturalmente mais recursos, e do ano em que foi operada a Pesquisa Nacional de Saúde (2013).

Atualizando o orçamento para valores de 2013, considerando que a inflação do período, medida pelo IPCA, foi de 45,9%, vemos que, como a evolução do orçamento do IBGE nestes anos, em termos nominais, foi de 29%, há uma QUEDA REAL no orçamento empenhado do IBGE nos últimos anos de 11,6%.

Se formos desmembrar o orçamento do IBGE neste mesmo período, veremos que as despesas com pessoal e encargos subiram 22%, em termos reais (cresceram de R$ 927,7 milhões para R$ 1.648,3 milhões, variação nominal de 77,7%) . Entretanto, o restante das despesas, que é o que impacta na realização das pesquisas, para o cumprimento cotidiano do plano de trabalho da instituição, teve uma queda real de 69,2% (passou de R$ 536,9 milhões para R$ 241,2 milhões, queda nominal de 55,1%).

A rubrica para custeio das pesquisas abriga os valores de remuneração dos trabalhadores temporários. A impressionante queda real no orçamento das pesquisas se deu justamente no período em que houve massificação do trabalho temporário no IBGE (menos de 2.100, em 2007, para mais 4.800, em 2013), o que demonstra também a deterioração das condições salariais de uma parcela crescente da força de trabalho do instituto.

Essa era a situação até 2013. Em 2014, o IBGE sofreu um primeiro corte orçamentário em março e um segundo em setembro. Quanto a este último corte, o IBGE solicitara a inclusão de R$ 776 milhões no Orçamento de 2015 para a realização das pesquisas previstas para o pr óximo período. No entanto, no fechamento da Lei do Orçamento Anual, o governo cortou cerca de R$ 572 milhões, reduzindo a menos de um terço o montante inicialmente previsto para as pesquisas, provocando o adiamento da Contagem Populacional e do Censo Agropecuário. Cabe lembrar que o corte orçamentário para o ano de 2014 já havia provocado o adiamento da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), atrasando em dois anos a atualização dos padrões de mensuração da inflação de acordo com a cesta de compra das famílias brasileiras.

A mesma ministra que hoje considera “inadmissível” o erro de divulgação da PNAD 2013 foi responsável pelo corte de verbas do IBGE para 2015. A mesma Presidente do IBGE que hoje pede desculpas, justificou o corte afirmando que “não estamos numa redoma” e que “o IBGE não é uma ilha”. E a mesma Presidente da República que afirma que não sabe “quem inventou o sucateamento do IBGE”, pode encontrar nesses dados, dos quais dispõe, uma boa pista de resposta.

Mais trabalho com menos pessoal capacitado

De acordo com dados do próprio governo/IBGE, em 1989 o IBGE contava com 13.500 servidores, cerca de 2.200 de Nível Superior e 11.300 de Nível Intermediário. Em agosto de 2014, o IBGE contava com 5.999 servidores efetivos, dos quais 61% (3.667) têm mais de 26 anos de serviço e 42% (2.492) têm mais de 31 anos de serviço. São servidores que estão saindo do IBGE.

Dilma afirma que contratou 834 servidores efetivos no IBGE em seu governo. É verdade. Só que as vagas abertas por concurso público no IBGE em todo o Governo Dilma mal cobrem as aposentadorias que aconteceram desde o ano passado. E de acordo com o próprio IBGE, cerca de 30% dos novos servidores que ingressaram nos últimos anos por concurso deixaram o IBGE, sobretudo porque a carreira é pouco estimulante e os salários s ão baixos, em comparação com outros órgãos da administração pública.

A falta de força de trabalho efetiva (concursada) tem sido suprida com a contratação incessante de trabalhadores temporários, com salários aviltados (cerca de R$ 1.000,00), que atuam em pesquisas contínuas e tamb ém acabam assumindo os mais diversos tipos de tarefas para as quais não há previsão no edital do processo seletivo a que são submetidos. A instabilidade envolvida neste tipo de contrato impede a elaboração e consecução de uma política de recursos humanos focada na formação e capacitação permanente do quadro técnico.

A pressão pelo aumento de produtividade em um contexto de estrangulamento orçamentário, esvaziamento do quadro técnico, desmotivação provocada pelos baixos salários e pouca participação nas decisões são as variantes determinantes no processo de precarização do IBGE, que aumentam as possibilidades de erros e, com o tempo, podem colocar em risco a qualidade das informações.