sexta-feira, 26 de abril de 2013



EDITORIAL --------------------------------


Para, pelo e com o povo


Políticos de verdade, administram, gerem recursos, preocupam-se com o bem estar de sua população. O político vive e respira nada mais nada menos que política. E política não é só pensar em eleições e votos ou muito pior, enganar o povo. Política é Ciência nobre, arte de pensar, estratégia para todos, não para um grupo. Quando se foge disso, quando não se tem este perfil, então não se faz política.

O mundo teve seus grandes vultos, estadistas brilhantes, filósofos. Muitos já se foram, mas deixaram seu pensamento eternizado nos livros para as futuras gerações, para os séculos à frente. Eram homens ocupados em seu dia a dia, mas preocupados com o futuro. Nenhum deles foi esquecido. Sêneca, Aristóteles, Platão, Sócrates, Mileto, Pitágoras. Todos ocupados em fundamentar o pensamento, abrir ousados caminhos mentais, fomentar ideias que serviriam de alicerces para outros tantos. Aí vieram Decartes, Nietzsche, Rousseau. Franceses, alemães, enfim.

O mundo não esquece de grandes homens. O mundo esquece de covardes e incompetentes. Estes têm seu papel medíocre eternizado na história. Esses carregarão para sempre nas costas, o peso de sua imbecilidade. A história sempre responde, sempre dirá quem são os homens que por ela passaram. Basta olhar para trás e observar.
O futuro é feito pelo hoje e logo servirá para responder quem foi o tipo de gente que hoje temos. A diferença entre grandes homens e os que se apagarão com o tempo ou serão lembrados com rancor está em seus atos, que servem para gravar a digital no tempo.

Nossa época vai passar, eles também passarão sendo trocados por lembranças. Escolheram que estas lembranças serão ruins, muito embora tendo a oportunidade dada pelo povo, de ter feito muito, de ter marcado o tempo, com boas lembranças. Mas há mais uma diferença, o poder não é para todos, é para os fortes e preparados. Os fracos se embebedam com seu doce. Os fracos sempre perdem e saem pela porta dos fundos.

Nosso estado hoje padece, está doente, fraco. Mas o tenhamos como um espelho que só reflete o que está à sua frente. Então, logo, o Amapá hoje, nada mais é do que a imagem fiel de quem o governa.

E o que podemos fazer? Inquietar-se, é próprio do homem que pensa. Para as ditaduras, o pensamento é ameaça. O ditador não permite divergência, é surdo e cego a ponto de não ver o reflexo do espelho. Vive sua própria verdade. Embriagado de poder, chega a ignorar o que está do lado de fora dos muros do castelo. Não ouve os cochichos na taverna, as reuniões secretas, as ideias perigosas e a força do povo horrorizado com o reflexo (do espelho). Tudo tem seu tempo. Tudo é finito, como dizia Nietzsche. O tempo, este deus que escreve a história de cada um, revela os tiranos, massacra os covardes e exalta os heróis. Tudo é uma questão de espera.
Entenda por que a inflação preocupa o Brasil (Você tem medo de bicho papão?)



Os recentes sinais de crescimento acelerado da inflação, o "bicho papão" da economia brasileira, que segundo o IBGE já acumula alta de 6,59% nos últimos 12 meses, acima do teto da meta do Governo Federal, não tem afetado apenas o bolso dos brasileiros, mas tem também preocupado economistas que criticam a forma como o governo vem lidando com o aumento generalizado dos preços.
Para alguns especialistas, o  país vive atualmente o "pior dos mundos", com crescimento baixo e inflação em alta. Eles avaliam que, para eliminar os dois problemas, o Brasil precisará de um "forte ajuste". A inflação é um velho inimigo da economia brasileira. Depois de anos de hiperinflação, a taxa anual caiu de forma significativa após a adoção do Plano Real, em 1994,. Em junho daquele ano, quando a moeda foi lançada, a taxa mensal foi de 47,43%. No mês seguinte, caiu para 6,64% , posteriormente, em setembro, para 1,53%.
Hoje em dia, o Brasil trabalha com um sistema de metas de inflação anual. O centro da meta para 2013, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4,5%, mas o Banco Central admite, ainda dentro da meta, uma variação de dois pontos percentuais para cima e para baixo. Nos últimos 12 meses encerrados em março de 2013, segundo os dados divulgados pelo IBGE (09/04/13), a inflação oficial, medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 6,59%, estourando o teto da meta. Foi  a primeira vez que isto ocorreu desde novembro de 2011, quando o aumento em igual período foi de 6,64%.
O aumento também torna mais distante o objetivo de manter a inflação em 2013 mais próximo da meta. Em 2010, a taxa foi de 6,5% e, no ano passado, de 5,84%. O Banco Central prevê, no entanto, que a inflação deve encerrar este ano em 5,7%. Como esta é uma previsão de um órgão ligado ao Governo, é possível que este número seja ainda maior.
Vários fatores explicam a escalada inflacionária no Brasil. De maneira geral, a origem está  no desequilíbrio entre a oferta e demanda. Segundo o governo, foi o que aconteceu com alimentos, já considerados os principais vilões para o aumento da inflação. O tomate, por exemplo, dobrou de preço nos últimos doze meses, com alta de 122,13%. No mesmo período, a farinha de mandioca registrou alta de 151,39%, segundo o IBGE.
Existe um consenso de que parte da culpa é das condições climáticas. Nos Estados Unidos, a seca elevou os preços dos grãos, ao passo que, no Brasil, a seca no Nordeste e as chuvas na Região Sul também afetaram o valor cobrado pelos alimentos no mercado doméstico. Porém, para os especialistas, o aumento dos preços é explicado pelos rumos mais recentes da economia brasileira, bem como problemas estruturais do passado. "Nos últimos anos, o mercado de trabalho passou por uma melhora importante, e a taxa de desemprego vem caindo. Paralelamente, devido ao déficit de mão de obra, os salários subiram, e esse aumento de renda também contribuiu para acelerar o consumo", explica a economista Alessandra Ribeiro, da empresa de consultoria Tendências, especialista em inflação. 
Por fim, o Banco Central diminuiu os juros incentivando a expansão do crédito e, consequentemente, o consumo das famílias, ampliando ainda mais a capacidade de demanda dos brasileiros.
Para os especialistas, os rumos mais recentes da economia brasileira vem criando um cenário de incertezas que afasta o investidor. Segundo ainda, Alessandra Ribeiro,". Há um aumento no nível de desconfiança em relação ao Brasil, tanto do ponto de vista macroeconômico quanto microeconômico. De um lado existe a sensação de que o Banco Central tem perdido autonomia sobre a condução da política monetária. De outro, há um crescente enfrentamento por parte do governo com o setor privado".
A principal aposta do governo para redução dos preços tem ocorrido por desonerações tributárias.  Recentemente, por exemplo, o governo prorrogou a alíquota reduzida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros até dezembro deste ano.
Além disso, desonerou a cesta básica, a energia elétrica e a folha de pagamento de vários setores, entre outras medidas. A mais recente foi a decisão de zerar o Pis/Cofins de smartphones de até R$ 1,5 mil fabricados no Brasil. A medida, entretanto é criticada por especialistas. O governo já reduziu impostos, a equipe econômica já negociou com os Estados o adiamento dos reajustes em transportes coletivos. Já o Banco Central, diante destes cenários aumentou a taxa de juros depois de anos em queda.
Segundo os especialistas, o governo deveria estimular a concorrência, o que puxaria os preços para baixo. Para eles as margens de lucro praticadas no Brasil ainda são bem maiores do que as de outros países, como os Estados Unidos, onde o próprio mercado elimina os ineficientes.
Há um consenso, entretanto, de que o governo deveria corrigir os gargalos estruturais da economia brasileira, o chamado "Custo Brasil", o que contribuiria para aliviar a pressão sobre os preços.

Porto de Santana
Camilo diz que sem a participação do Estado o porto “quebra”

Roberto Gato
Da Editoria

Mais uma situação de litígio se estabelece no Estado, a partir das ações intempestivas praticadas pelo governador Camilo Capiberibe, que tenta tirar o controle acionário do Porto de Santana das mãos do município.
O prefeito Robson Rocha (PTB), não gostou nem um pouco da forma como o governador Camilo vem tratando o assunto, e já demonstrou que não quer sentar a mesa com o Estado para tratar do tema, nos moldes em que interessa ao governo estadual.
Em entrevista concedida a imprensa, Camilo afirmou que, o prefeito Robson Rocha e o presidente da Companhia Docas de Santana, foram convidados pela Secretaria Nacional de Portos e eles se fizeram ausentes. "Eu considero uma descortesia você ser convidado por um ministro, e não ir e nem mandar um representante. Temos que ter responsabilidade e maturidade. Com esse gesto o prefeito demonstra dificuldade em trabalhar com os seus discursos, antes era política, agora é gestão. O governo do Estado tem um compromisso com o Ministério dos Portos e vamos fazer os projetos para desenvolver o Porto de Santana."
Camilo criticou ainda a falta de investimento no Porto e afirmou que essa atitude só demonstra que ele nunca foi importante para o Estado. Camilo insinuou que Robson tem muitos outros assuntos de urgência que precisam ser resolvidos no município, como asfaltamento, tapa buracos etc., e diz que não se deve cobrar do município, mas sim da União. 
Ele lembrou que em 2011 em uma reunião do Fórum dos governadores, um representante da CD/Pará apresentou um programa mais competitivo, montado pela Confederação Nacional das Indústrias, onde mostrava todos os portos e toda a logística da Amazônia, para apoiar o desenvolvimento do Brasil, e o Porto de Santana não estava lá. Para Camilo isso demonstra que o porto não era olhado como algo importante para o Estado do Amapá, pois, não valorizava aquele porto. Não se pode conceber, na visão de Camilo, um porto fora de um programa de logística. Sem infraestrutura como cobrar investimentos do setor privado? E sentenciou: "Isso é uma vergonha. Protestei e demonstrei a importância do Porto e que ele não é crucial só para o município de Santana, mas, para todo o Estado. São milhares de empregos que podem ser criados, se houver abertura para investimentos".
Camilo anunciou que no dia 08 de maio a equipe da Secretaria dos Portos estará no Amapá para coletar e apresentar estudos das tratativas com a CDS para ampliação do Porto daquele município. "O compromisso que assumi na parceria com a Secretaria de Portos, com o prefeito de Santana e o presidente da CDS é que  vamos  inscrever o Projeto do Porto no PAC e brigar a partir de hoje para conseguir desenvolver o projeto, já temos o dinheiro para o porto, e todos sabem o que aconteceu, não foi investido e o atraso foi imposto de dez anos para o Amapá e Santana".
O economista e membro do Conselho de Autoridade Portuária, Jurandil Juarez, afirma que é preciso que as pessoas compreendam que  área portuária e porto são coisas distintas. Quem fala da inadequação do porto não o conhece. O Porto de Macapá e Santana está perfeitamente adequado a necessidade da economia amapaense. O Conselheiro diz que o Porto trabalha com uma capacidade ociosa de 90%. É sentencia: precisamos é de carga.
Jurandil afirma que o Porto precisa de tudo menos de desavença. "O Porto é da União e a administração por concessão é da Companhia Docas de Santana, portanto, o controle acionário tanto faz ser do Estado ou do município, isso não altera em nada a propriedade do Porto". Com relação à vontade de investir aventada pelo governador, Jurandil afirma que se o governador quer realmente ajudar, invista na recuperação da Claudomiro de Moraes, que é uma Rodovia estadual e fundamental para entra e saída de veículos para o Porto.
Jurandil diz que o porto tem píer, equipamentos, pátio para movimentação de containeres e tudo em bom estado de conservação, o que o estado não tem é estrutura administrativa para gerenciar empreendimentos de natureza produtiva. O governo acabou com a CODEASA, SENAVA e os Hotéis e não administram a ferrovia.
Para finalizar, Jurandil afirmou, que o Poder Público tem acento num dos órgãos deliberativos mais privilegiados do Porto de Macapá e Santana, o Conselho de Autoridade Portuária. Lá tem acento os trabalhadores, empresários (usuários), o governo federal e o município, quem está ausente é o estado por não fazer sua indicação.
Jurandil finaliza afirmando que o Estado deveria respeitar a posição do município de Santana.



Mais um alerta

No Amapá que Deus nos livre de um incêndio num desses prédios de apartamentos, mas ninguém pode ficar contando só a com a sorte. O remédio é prevenir, então já não é sem tempo de o Corpo de Bombeiros do Amapá adquirir uma escada "Magiros". Se não vai acontecer igual o Porto da Anglus. Ninguém fiscalizou, aconteceu o sinistro e lá se foram seis vidas. E agora José? 

(GEA e BERNACON)
A fome e a vontade de comer

Enquanto o GEA assinava o TAC de extinção UDE, as empresas Bravha e Bernacon Ltda., comemoravam com Champagne e camarão rosa a façanha do Ministério Público do Trabalho. É que, ao que tudo indica, já estariam reservados a elas a contratação terceirizada para a prestação de serviço em substituição à UDE, em mais um contrato milionário sem licitação e direcionada as queridinhas do Capi. Transparência é isso, não é meu povo.

MP, como a deusa Têmis
Enquanto isso o Ministério Público tem se inspirado na figura da deusa Têmis (dama cega) quando o assunto diz respeito aos inúmeros escândalos do governo do estado. Da saúde à educação, o rastro de irregularidades chega a cheirar mal e as inúmeras denúncias contra a tal Bernacon parecem passar ao largo dos olhos muito bens vendados do MP que finge não vê para não ter que agir contra os interesses do governo do Estado. Matérias para investigação ministerial existem aos montes, já vontade...

A deriva

O governo corrupto do Camilo Capiberibe está perdido. Não consegue estancar a sangria do dinheiro público, não paga ninguém, só os apaninguados e ainda perdeu o poder de mando. Uma grana encaminhada para Pedra Branca, para a campanha do Pastor Wilson, sumiu. Assessores da cozinha do governador foram os responsáveis pelo sumiço do dim dim. Quem foi exonerado? Ninguém, ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão. 

Compreensível

É muito compreensível que assuntos que estão no nosso cotidiano acabem nos contaminando e quando isso ocorre à emoção se sobrepõe a razão. Pessoas competentes são traídas por esse sentimento comprometedor. Trabalhar e não receber é algo inconcebível. Infelizmente Camilo Capiberibe não pensa assim, não paga seus parceiros. Está sem crédito perante os fornecedores e, lógico, com a população também.

Só podia ser o Chaves

Antônio Nogueira o mais corrupto dos administradores de Santana, condenado por fraude e formação de quadrilha, desvio de dinheiro e etc, saiu-se com essa pérola num programa de rádio. O Estado não vai investir  se estiver fora da gestão do Porto. Perguntinha quer não quer calar ao Antônio "sujeira": Santana não está contido no Estado? Se está, por que o Estado não apoiar o incremento do Porto que será bom pra todos e não só para Santana, como o próprio Camilo afirmou? Essa conclusão só podia sair de uma cabeça como a do Antônio Sujeira. Égua não, égua não!
Saúde no Estado do Amapá
Diagnóstico do Caos


Roberto Gato
Da Editoria




A secretaria de Estado da Saúde parece um órgão fadado a acabar com reputações e competências. Foram poucos os secretários que ocuparam aquela pasta e não saíram presos ou com o rótulo de corrupto e incompetente. A pergunta que o leitor deve estar se fazendo é: Será que os gestores que assumem a SESA têm autonomia para trabalhar ou a SESA é um feudo do governador de plantão?

Se nas administrações de João Capiberibe e Waldez a história não foi bem assim, na administração do governador Camilo Capiberibe a situação é esta. A prova foi a passagem relâmpago do delegado de polícia Sávio Pinto no cargo de subsecretário. Ele não passou uma semana. Após apresentar um relatório com os gargalos da secretaria e as pessoas que contribuíam diretamente para a corrupção, sua permanência no cargo ficou insustentável e não deu outra. Numa tentativa velada de lhe quebrar a crista, o governador ignorou o relatório e negou as exigências de Sávio, que nada mais tinha do que carta branca para moralizar a saúde, que no Amapá é caso pra ele, que é polícia.


Há poucos dias, o povo amapaense foi mais uma vez surpreendido com nova operação da Polícia Civil, que terminou expondo mais um escândalo na Secretaria de Estado da Saúde. Como resultado, partiu-se direto ao indiciamento do ex-Secretário de Estado da Saúde, Edilson Afonso Mendes Pereira, acompanhado do então Secretário Adjunto Robério Monteiro de Souza e mais 10 servidores daquela secretaria, tudo em relação aos fortes indícios da prática criminosa de fraude em licitações, prevaricação, advocacia administrativa e outros crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. De todos os nomeados ao chamado "primeiro escalão" da saúde, pelo Governador Camilo Capiberibe, somente o então secretário Lineu Facundes escapou do indiciamento por manter, à época, prerrogativa de foro privilegiado em relação à função pública que exerc ia. Porém, Lineu também não mandava, era uma verdadeira “rainha da Inglaterra”. Tanto, que em off Lineu confessou que, após despachar com Egídio e Alexandre, o primeiro do financeiro e o outro da CPL, ambos rumavam para o Palácio do Governo para repassar as decisões do “secretário.” A figura do “rasputim” que habitava sala no palácio, mesmo sem ter cargo à época, desfazia a ordem do gestor e dava contra ordem, a qual era obedecida com fidelidade canina.

Esse foi somente mais um capítulo da gigantesca e histórica coleção de irregularidades da gestão Capiberibe, que vem a passos largos, decretando a falência institucional da saúde pública no Estado do Amapá. A falta de leitos e medicamentos, do mais simples ao mais complexo, soma-se agora ao já conhecido "calote institucional", materializado na negativa de pagamento aos colaboradores e prestadores de serviços, resultando em sucessivas greves dos trabalhadores lotados nos hospitais do estado, assim como na interrupção do fornecimento de medicamentos, alimentação dos pacientes e seus respectivos acompanhantes e abastecimento de material médico-cirúrgico.

Como resultado, o Caos. Higienização hospitalar seriamente comprometida, falta de alimentação aos enfermos, inexistência de equipamentos básicos como agulhas, seringas e luvas cirúrgicas, maquinário médico de exames sucateados refletindo a pouca ou nenhuma preocupação do Governo do Estado com a parcela mais carente e necessitada do povo amapaense.

ONDE ESTÁ O
DINHEIRO?

A falta de interesse do governo Camilo com a saúde pública do Amapá pode ser facilmente comprovada pelo catastrófico tratamento deste, com seus colaboradores e prestadores de serviços terceirizados. Dos tidos como essenciais à manutenção de qualquer sistema de saúde pública estão: Amapá Comércio e Serviços Ltda. (desinfecção e higienização hospitalar), Perfil (maqueiro e administrativo), White Martins (oxigênio e nitrogênio), Mecom (Alimentos), Alfa (medicamentos), entre outros que estão completando cinco meses sem receber um único centavo do Estado pelos serviços prestados ou material fornecidos. Fato que certamente levará as empresas à falência, agravando o já maculado estado de calamidade pelo qual passa a saúde do Amapá.

Em linha oposta, têm-se notícia do amigável pagamento, por TAC (Termo de Ajuste de Contas), de quantia superior a R$ 5 milhões às empresas Bravha Serviços Ltda e Bernacom Ltda. Tudo feito pela Secretaria de Estado da Saúde e feito sem licitação pública ou contrato administrativo. Alguns deles em descumprimento a inúmeras determinações judiciais. As "queridinhas do Capi", como são chamadas e conhecidas as duas empresas, detém parcela considerável na prestação de serviços ao Estado do Amapá em diversas Secretarias. Contudo, salta aos olhos que nenhuma das duas empresas foram vencedoras de qualquer processo de licitação pública, mantendo prestação de serviços milionários ao Estado em contratos emergenciais ou simplesmente sem cobertura contratual. Dinheiro vivo escoando pelos ralos da ilegalidade e da imoralidade.

POSTOS FANTASMAS

O mais curioso, no entanto, são os lançamentos executados pela empresa Bernacom Ltda junto do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É que, em referido cadastro, as empresas são obrigadas a fornecer à União, mês a mês, o número de contratos formais de trabalho e o número de trabalhadores ativos e inativos constantes do quadro funcional para previsão e cálculo dos encargos fiscais, para fiscais e previdenciários.

Assim, consta na Certidão do CAGED da empresa Bernacom Ltda, em dezembro de 2012 e janeiro de 2013, a exemplo, o total de 264 funcionários cadastrados.

Contudo, no mês em questão, a empresa prestou e recebeu pelos serviços à Secretaria de Estado da Saúde em 283 postos de trabalho. O total levanta fortes indícios de postos fantasmas, já que o número é superior aos contratos de trabalho existentes e declarados pela própria Bernacom ao CAGED, isso sem considerar no cálculo, a manutenção da prestação de serviços em outras secretarias, ao Município de Macapá e à Superintendência da Polícia Federal, por exemplo. 


O Jornal Tribuna Amapaense procurou o setor responsável na Secretaria de Estado da Saúde, pelo pagamento às empresas terceirizadas na tentativa de verificar a regularidade da empresa Bernacom Ltda referente aos contratos de trabalho ativos e a respectiva ocupação dos postos a ela designados pela secretaria, na finalidade de obter respostas às denúncias de inexistência dos contratos de trabalho ou contratação irregular de empregados, porém, não obteve êxito no acesso às informações até o momento. Muito mais, existe de denúncias formalizadas junto à SESA, pela Empresa Amapá Comércio e Serviços Ltda. datada de 25/03/2013, onde se questiona o então Secretário de Estado da Saúde, Lineu Facundes, sobre a contradição entre o número de funcionários da Empresa Bernacom Ltda e o número de postos de trabalho por ela assumidos na Secretaria de Estado da Saúde, levando ao entendimento de que o Estado do Amapá era detentor da informação relativa à irregularidade da prestação de serviços da empresa Bernacom e nada fez até o momento.

FRAUDE À LICITAÇÃO E IRREGULAR PROTEÇÃO INSTITUCIONAL

Os escândalos relacionados à Secretaria de Estado da Saúde e as empresas Bernacom Ltda e Bravha Serviços Ltda não param por aí, chegando inclusive às portas do Superior Tribunal de Justiça. Em Agosto de 2011, ela e a Bravha participaram da tomada de preços para prestar serviços à Secretaria de Estado da Saúde, nos serviços de desinfecção e higienização hospitalar, com fornecimento de materiais e utensílios em geral. Contudo, foi a empresa Amapá Comércio e Serviços Ltda que, contrariando os interesses do Governo Camilo, ofertou o menor preço no certame, e deveria ser proclamada vencedora. Porém, ao arrepio de tudo o que se conhece de Direito Administrativo, a empresa Bernacom Ltda e a Bravha Serviços Ltda, com o consentimento e aval da Secretaria de Estado da Saúde fraudou o referido procedimento sendo declaradas vencedoras da tomada de preços. A empresa Amapá Comércio e Serviços Ltda impetrou ação de mandado de segurança, desmascarando a fraude e conquistando o direito, pelos braços da Justiça a permanecer na prestação dos serviços à Secretaria de Estado da Saúde, direito este reconhecido e referendado pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão já transitada em julgado. O processo é o de número 0000182-11.2012.8.03.00-00, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e 2012/0086791-4 do STJ.

Causa estranheza a conduta empenhada pelo Estado do Amapá na defesa os interesses das Empresas Bernacom Ltda e Bravha Serviços Ltda. em todos os tribunais por onde passaram os processos referentes ao contrato de limpeza da Secretaria de Estado da Saúde, inclusive prestando o Estado do Amapá, através da Procuradoria Geral do Estado, informações falsas ao Superior Tribunal de Justiça nos autos da Suspensão de Segurança nº. 2012/0086791-4, induzindo ao erro e obrigando o Ministro Ari Pargendler a revogar liminar concedida em favor do Estado do Amapá e determinar a manutenção da empresa Amapá Comércio e Serviços Ltda. Na prestação dos serviços.

Contudo, mesmo diante de duas decisões judiciais que não só determinaram a manutenção da Amapá Serviços no contrato de limpeza junto a SESA como também proibiu a contratação pela Secretaria de Estado da Saúde, das empresas Bravha Serviços Ltda e Bernacom Ltda. O Estado do Amapá, em total desrespeito à ordem judicial, manteve referidas empresas no contrato, forçando o protocolo da Reclamação por Descumprimento de Ordem Judicial nº. 0000218-19.2013.8.03.0000, onde foi determinado pelo Desembargador Gilberto Pinheiro o imediato cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil e incidência no crime de prevaricação. Somente após essa última decisão, foi que a Amapá Comércio e Serviços Ltda. conseguiu assumir os postos de trabalho legalmente conquistados à mesa de licitação.

A proteção do governo Camilo às empresas Bernacom Ltda. e Bravha Serviços Ltda parece ser irremediável e beira o absurdo. Ao que tudo indica, ambas mantém vultuosos e milionários contratos com o Governo do Estado, todos sem licitação, maquiados por emergências que não existem ou mesmo por meio de contratação direta, contrariando as previsões contidas na Lei Federal nº 8.666/93 (Leide Licitações e Contratos Administrativos), fatos estes, inclusive, levantados junto ao Poder judiciário e já declarados como verdadeiros.

A INÉRCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O REGIME DO MEDO

Quando se trata de saúde pública, trata-se de vida e a vida corresponde ao direito mais sagrado do ser humano. A proteção à vida e à qualidade de vida é a razão da existência do Estado Democrático. Quando o Poder Público não respeita a vida, começa-se a ruir os pilares da democracia, nascedouro fértil às imposições totalitárias, à anarquia e a instauração do regime do medo. Contra esse papel manchado de sangue inocente, deveria o Ministério Público, como fiscal da fiel aplicação da lei, fortemente intervir na vergonha que se apresenta a saúde pública do Estado do Amapá. Contudo, o que leigamente se observa, é a total inércia ministerial quando o assunto é o Governo do Estado e quando o ator principal é o Governador Camilo Góes Capiberibe. Não é possível que o Ministério Público não consiga enxergar o estado de falência da saúde pública, assim como as irregularidades praticadas com o dinheiro público na gestão do atual Governador. Não é possível que o Ministério Público não enxergue todas as fraudes à licitação como as praticadas pela empresa Bernacom Ltda, inclusive com consentimento de secretários e aval do Governo do Estado, como alertado até pelo Superior Tribunal de Justiça.

Quando falamos de inércia, falamos com respaldo em vastos documentos da CPI da Saúde instalada no âmbito da Assembleia Legislativa e que, até o momento, não se tem conhecimento ao menos da requisição, pelo Ministério Público, de referidos documentos para investigação. São inúmeras as denúncias protocoladas no próprio Ministério Público e que, até onde se sabe, não foram levadas à frente.

Todos os dias a sociedade amapaense é surpreendida por movimentos paredistas em um dos setores da Secretaria de Estado da Saúde. Para-se a FAB, grita-se em carros-som, tagarelam palavras de ordem, mas todos se esquecem que estão lidando com vida. Quando o Estado desvia recursos que seriam destinados ao subsídio da Saúde, matam-se pessoas. Quando o Estado participa, ativa ou passivamente, de fraudes em processos de licitação na Secretaria de Estado da Saúde, tentando direcioná-la, matam-se pessoas. Quando o Estado deixa de pagar as terceirizadas impondo rituais burocráticos com o intuito de falir empresas, estas deixam a desejar na prestação de serviços e pessoas morrem de infecção hospitalar, por falta de medicamentos ou mesmo sem atendimento adequado. Tudo, enfim, converge ao nebuloso caminho da morte previamente anunciada já na entrada dos hospitais públicos sucateados. Morte de pessoas inocentes que não escolheram estar ali, mas, que pelo destino e por condições econômicas, não puderam escolher outro lugar para viver ou morrer. Este é o diagnóstico do caos da Saúde Pública do Estado do Amapá.

EMTU  - Um calo no sapato do prefeito Clécio Luiz


O Jornal Tribuna Amapaense iniciou na edição passada uma série de reportagens sobre a crise silenciosa que a Companhia de Transporte de Macapá (CTMac) enfrenta.

Na primeira reportagem falamos da péssima infraestrutura do transporte coletivo de Macapá. Terminais, falta de logística para os agentes de fiscalização, atraso dos ônibus, sucateamento da frota, falta de linhas em bairros afastados do centro entre outros problemas do setor.

Nessa edição falaremos sobre o descumprimento de acordos judiciais por parte do município, deixando os servidores apreensivos em função da prefeitura de Macapá não vim executando pontualmente o que ficara acertado na justiça.  

Os agentes reclamam das inúmeras informações desconexas que recebem. Prazo e promessas de pagamentos que não são cumpridos e este cipoal de informação e contra informação deixa a todos num clima de total insegurança. 


Segundo denúncias dos agentes a EMTU fazia desconto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e não efetuavam o devido recolhimento a Caixa Econômica Federal, caracterizando-se apropriação indébita por parte da empresa. O problema foi detectado na gestão anterior. De lá pra cá a crise entre os agentes foi instalada e, a falta de resposta com relação a estes problemas gerou uma insegurança funcional entre os agentes. O que é fato é o reconhecimento da dívida, mas a empresa entrou em fase de liquidação e o responsável ainda não foi encontrado para dar as respostas para todas essas perguntas.

Os denunciantes afirmam que falta interesse do Município para solucionar o problema. Apesar de o prefeito Clécio Luiz ter nomeado o advogado Elder Carneiro, como liquidante da EMTU, e, que segundo os servidores, nunca foi encontrado no prédio da CTMac contradizendo a fala do atual presidente Vladimir Belmino que afirma que Elder é sempre visto pelo prédio da CTMac. Para os denunciantes só se for a alma dele, pois de corpo presente é muito difícil.

A confirmação por parte de Elder Carneiro de que realmente não vai à sede da CTMac, comprova que o presidente da Companhia Vladimir Belmino fez um arranjo para amenizar para a reportagem a situação relatada pelos agentes. Durante a entrevista ele justificou a ausência alegando falta de espaço físico na sede da companhia. 
Elder afirma que existe apenas um cômodo que serve de arquivo morto da extinta EMTU e que nem deveria estar lá, já que a EMTU nada tem haver com a CTMac. Outra informação passada por ele, é que até mesmo um Oficial de Justiça para intimá-lo, o faz via telefone.

Denúncia 

A denuncia de apropriação indébita do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na antiga na EMTU foi confirmada pelo ex-presidente Carlos Sergio. Segundo ele, essa prática teve inicio mais ou menos no ano de 2000, gestão de João Henrique Pimentel, cujo presidente da EMTU era Luiz José dos Santos Monteiro. O não recolhimento do FGTS junto a Caixa Econômica Federal gerou uma dívida vultosa da empresa com os agentes de fiscalização, os deixando de mãos atadas em relação a um direito assegurado por lei.

Na administração municipal anterior foi feito um acordo com CEF e paga a primeira parcela. O restante da dívida continua sem prazo de quitação. Segundo os próprios servidores a informação dada por parte da Caixa Econômica é que o dinheiro está bloqueado na conta da extinta EMTU, agora CTMac.

A dívida da EMTU hoje depende de verba municipal, porém, segundo o Elder Carneiro, as contas da prefeitura estão bloqueadas impossibilitando assim o pagamento da divida. Outro fator importante que ele faz questão de ressaltar é que ele assumiu a função de liquidante há pouco tempo. Sua nomeação foi feita dia 16 de março o que impossibilita algumas respostas, já que esse é um tempo pequeno pra resolver tantos problemas.
A dívida trabalhista atualizada da EMTU é de R$ 2 Milhões e a tentativa, ao que parece, é anular qualquer negociação que tenha sido feita na justiça do trabalho. Outro fator ressaltado é a divida com INSS é de R$1,5 milhão, em valores atualizados até fevereiro, a tentativa é de acordo para que a gestão municipal consiga pagar esses valores mensalmente dentro de suas possibilidades. 

Providências

Segundo Elder Carneiro a prefeitura está providenciando uma sala apropriada para a EMTU. Segundo ele nessa nova estrutura o atendimento dos agentes seja facilitado e, a partir disso, fará um levantamento de tudo e assim de maneira esclarecedora ele irá tirar as dúvidas dos servidores.  Elder Cerneiro esclareceu ainda que devido o pouco tempo no cargo ele não pode dar informações baseados em relatórios simples "tenho que tomar conhecimento real da situação e isso leva um tempo".


Os mais prejudicados com essa demora são os agentes que ouvem muitas promessas, mas, nada é concretizado. Na realidade o que se percebe é que novamente tem se deixado de lado o direto assegurado por lei. "cumprimos nossa parte e exercemos o direito de reivindicar. Para quem? E aonde? São respostas que buscamos. São cem dias e só agora que o prefeito nomeou o liquidante? A falta de respeito e de interesse é visível.
---------------------------------------------------------------------------------
Lei 091/2012

A criação da Companhia de Transito de Macapá (CTMac) foi aprovada através da lei  091/2012. O projeto de lei do executivo municipal que transformou a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) em autarquia. A mudança veio dar autonomia financeira e administrativa para o órgão e mais condições do município desenvolver as ações necessárias para melhoria do trânsito e transporte em Macapá. Com a transformação em autarquia a EMTU tornou-se Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
Com a criação, os servidores da EMTU continuam com seus direitos garantidos com a permanência dos parágrafos 5º e 6° do artigo 24 e parágrafo único do artigo 25, que garantem os seguintes direitos aos servidores. Ficam assegurados os direitos já adquiridos dos funcionários definidos no § 3°, que garante que os empregados públicos efetivos ocupados da entidade autárquica, no qual a mesma foi transformada, mantendo suas características originais, ficando assegurados e concedidos novos direitos em conformidade com o Plano de Carreiras e Salários do Regimento Interno da CTMac. Os servidores recepcionados pela CTMac, serão acolhidos pelo regimento próprio da previdência social municipal, sendo assegurado o tempo de serviço prestado a antiga Empresa Municipal de Transportes Urbanos. Os servidores da EMTU, que são celetistas, foram absorvidos pela CTMAC e passaram para o regime estatutário. Essa medida  garante que eles não sofram prejuízos e tenham acesso a mais benefícios trabalhistas.


  1. O Tribuna avisou
  2. UNIMED/Macapá abre falência


Jamille Nascimento
Da Reportagem

Em Setembro de 2011, o Tribuna Amapaense usou as páginas desse semanário para denunciar a falta de respeito e os desvios financeiro por parte da UNIMED/Macapá. Saímos na frente com uma "bomba", que na época já dava sintomas de que seria fatal. 

Nesse período a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começou a cobrar dos planos de saúde o prazo para atendimento dos convênios médicos, a resolução determina que os planos garantissem aos pacientes uma condição mínima de atendimento na espera de serviços indispensáveis, regulamentando prazos de, por exemplo, uma semana para consultas básicas; exames específicos de cardiologia e oncologia duas semanas e para exames de alta complexidade, quimioterapia e radioterapia, três semanas.



Como já era esperado a UNIMED/Macapá não conseguiu entrar nas normativas estabelecidas pela ANS obrigando assim a agência tomar uma providência definitiva para facilitar a vida de usuários que pagavam um serviço caro e não eram retribuídos por partes da cooperativa. A decisão contida no Diário Oficial da União (DOU) de n° 1.399 no dia 28 de março deste ano dizia que a UNIMED possuía condições "econômicas-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade ao atendimento à saúde", por isso obriga que a UNIMED cumpra dentro de 30 dias a alienação de 38 mil carteiras de plano de saúde, entre eles os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá remanejando esses usuários para outro plano. A ANS também determinou que a operadora suspenda a venda de novos planos ou de qualquer produto relacionado.

O rombo financeiro da empresa beira R$ 20 milhões, só de encargos devidos à  prefeitura de Macapá gira em R$ 5 milhões. Segundo a diretoria da UNIMED essa dívida chegou a esse montante devido às mudanças impostas pela ANS.
A UNIMED funciona em Macapá há 27 anos com 186 médicos para atender uma demanda de 38 mil usuários. É uma equação que não tem como funcionar são exatamente 204 pacientes para cada médico atender. Agora imagine uma fila diária de 204 pessoas esperando esse atendimento, e o que é pior tendo que pagar preços altíssimos por isso.  

Data
A resolução determina que a cooperativa inicie a transferência dos usuários até o dia 28 de abril de acordo com o art. 10 da RN N°112 do dia 28 de setembro de 2005, que estabelece a alienação da carteira das operadoras de planos de assistência à saúde, e dá outras providências e o artigo 9º, § 4º, da Lei 9.656/1998, que estabelece procedimentos a serem observados nos inquéritos administrativos aplicados à liquidação extrajudicial das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde. 

A pergunta que fica é se a UNIMED sofreu tantos abalos pela falta de competência administrativa e pelo descontrole na venda de planos, proporcionando uma demanda maior que a oferta do serviço. Como outra operadora conseguirá absorver essa quantidade de usuários? 

Esse problema foi detectado há anos atrás por nossa reportagem, mas infelizmente fomos interpretados por alguns de maneira errônea, nos levando a um embate judicial com um médico da cooperativa, pelo simples fato de defender o interesse da população e divulgar isso de maneira neutra.

FALAR O QUE PENSA...

.. é ter capacidade para cuidar de si próprio, de andar para frente, sem medo do que os outros vão pensar, porque sinceramente, não dá para passar uma vida inteira deixando de lado verdades e convicções para viver ou defender as dos outros, pois chega um momento que se pensa: "... e o respeito pela minha pessoa? Quem vai ter, quem vai defender? "
E então se descobre que o respeito das pessoas só se adquire quando nos mostramos conscientes das nossas convicções, sobre o que pensamos, isto nos ajuda a crescer como seres humanos que não vivem apenas para ser mais um, mas seres humanos que em meio a muitos que não possuem coragem, façam a diferença. 
Concordar com opiniões alheias, faz parte da vida, descordar também faz, então temos que ser firmes quando o nosso objetivo é buscar destaque, não devemos pensar como a maioria ( Maria vai com as outras ), temos que pensar sempre, naquilo que nos acrescentará na vida, não devemos aceitar nada que venha nos diminuir, mas isto, depende exclusivamente de cada um de nós. 
Falar o que pensa, sem desrespeitar o outro, é mostrar sua verdadeira face e não se importar com quem goste ou não, pois nem Jesus, o mais inteligente e cheio de sabedoria conseguiu agradar a todos, porque um simples mortal, que luta para viver sua vida dignamente agradaria?
Reflita:
" Para se criar inimigos, não é necessário declarar guerra, basta dizer o que pensa! " ( Martin Luther King )
" Quem pensa segundo a opinião dos outros, está longe de ser um homem livre! " ( Autor Desconhecido )
" Triste não é mudar de ideia. Triste é não ter ideia para mudar! " ( Autor desconhecido )
" Na juventude deve se acumular o saber. Na velhice, fazer uso dele! " ( Rousseau )
" Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos! " ( Eduardo Galeano )

Saúde estadual: a modernização tecnológica adormecida



Quando se fala de saúde pública no Brasil, o debate político e técnico costuma limitar-se ao problema da insuficiência dos recursos públicos para pagar os custos da saúde. O debate desse problema é importante e precisa ser equacionado, porém há um outro problema que precisa ser debatido com urgência, sob pena da saúde pública continuar do jeito que está, mesmo que se aumentem os recursos públicos para o seu financiamento: como inovar para reduzir os custos e melhorar a qualidade e acessibilidade à saúde?
Em janeiro de 2011, quando assumimos o cargo de Secretário de Estado da Saúde, não havia qualquer perspectiva de aumento dos recursos públicos para o financiamento da saúde pública no Brasil - circunstância que não mudou de lá para cá. Diante da insuficiência de recursos e de uma rede hospitalar totalmente sucateada, sob nossa orientação os servidores da saúde decidiram, já na elaboraçãoo do planejamento da SESA de 2011-2014, identificar soluções tecnológicas e administrativas que reduzissem os custos e melhorassem a qualidade e acessibilidade à saúde pública estadual.
Tínhamos a convicção de que, sem investimentos em tecnologia e sistemas de compras e de gerenciamento de informações, seria impossível economizar recursos públicos, superar a constante e crônica falta de medicamentos nos hospitais e as dificuldades para se instruir e concluir os processos licitatórios, assim como colocar em dia os processos de pagamentos dos fornecedores. Além disso, sem tecnologia e sistemas de gerenciamento de informações, seria impossível uma justa valorização dos profissionais da saúde, o combate à corrupção e a implantação de uma gestão de resultados com a eficácia medida pelo próprio cidadão, baseada no controle do estoque de medicamentos, com prontuário eletrônico seguro e confiável dos pacientes, com marcação de consultas pela internet e de forma descentralizada, com regulação de exames, de disponibilidade de leitos hospitalares para internações e de cirurgias. Tudo isso reduziria os custos da saúde estadual, aumentaria sua arrecadação de recursos junto ao SUS, combateria a corrupção e o desperdício, e aumentaria a eficácia do atendimento aos cidadãos.
Nesse sentido, o planejamento 2011-2014 previa a informatização e conectividade por fibra ótica e internet via rádio dos principais processos de gestão da SESA: 1) compras (licitações de medicamentos, equipamentos e serviços); 2) pagamento dos fornecedores; 3) controle do estoque de medicamentos; 4) prestação do serviço de Tratamento Fora do Domicílio - TFD; 5) realização de exames, cujos equipamentos seguiriam o padrão digital, com integração ao prontuário eletrônico dos pacientes; 6) sistema de regulação dos serviços de urgência e emergência, de marcação de consultas e exames, de disponibilidade de leitos hospitalares para internações e de realização de cirurgias; e 7) o sistema de ouvidoria, viabilizando a participação e o controle popular da qualidade dos serviços prestados na rede estadual de saúde.
Com esses objetivos na cabeça, ainda na nossa gestão identificamos no mercado três ferramentas tecnológicas que seriam a coluna vertebral da modernização tecnológica da saúde pública estadual.
Chegamos a contratar a primeira delas, a "Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas" da empresa Bionexo, uma solução eletrônica de gestão de compras hospitalares com uma comunidade de mais de 5.000 fornecedores especializados na área da saúde, o que, dentre várias vantagens, tornaria as licitações da SESA mais rápidas e competitivas, além de economizar recursos públicos, algo em torno de 7 a 9,9 milhões de reais só em 2011. O Secretário que nos sucedeu não concluiu a implantação dessa solução tecnológica, o que só veio ocorrer na gestão do ex-Secretário Lineu Facundes, porém com resistência do Presidente da CPL da SESA à época, que não o usou.
Conectando-se com essa tecnologia, teríamos a segunda ferramenta, uma solução que viabilizaria a informatização de 100% do processo liticitário - desde o termo de referência até a entrega do produto ou serviço, e do processo de pagamento dos fornecedores, o que acabaria com a "papelada", combateria a corrupção, dando maior impessoalidade a esses processos, e viabilizaria maior agilidade e transparência às compras e aos pagamentos realizados pela SESA, com acompanhamento do cidadão e dos órgãos de controle em tempo real pela internet. Até hoje o processo para aquisição desta solução tecnológica está parado na SESA, com apenas o termo de referência (primeiro passo da licitação) que deixamos.
Por fim, no momento em que saímos da SESA já tínhamos identificado no mercado alguns sistemas informatizados de gestão hospitalar - dentre eles o Tasy, da multinacional Philips, que serviriam para controlar os custos e o estoque de medicamentos na Central de Abastecimento de Medicamentos e nas farmácias dos hospitais da SESA e gerenciar de forma on-line os hospitais da rede estadual de saúde, com a implantação do prontuário eletrônico dos pacientes, da regulação das urgências e emergências, consulltas, exames, leitos hospitalares e cirurgias, assim como o interfaceamento eletrônico dos exames laboratoriais e por imagem dos hospitais com o prontuário eletrônico dos pacientes, acabando novamente com a "papelada", garantindo mais precisão no diagnóstico, reduzindo custos e desperdícios, aumentando a arrecadação junto ao SUS e combatendo a corrupção.
Até hoje não realizaram o processo licitatório para contratação dessa solução tecnológica que iria revolucionar a gestão da saúde pública estadual.
Com dois anos e quatro meses de gestão Camilo Capiberibe, se apenas essas três soluções tecnológicas já estivessem em funcionamento na SESA a imagem da saúde pública estadual poderia ser bem melhor.


“Eu não posso admitir que Macapá não receba os impostos retidos  pelo GEA. agora que saiu a primeira parcela do BNDES, de quase R$ 400 milhões, destinada a pagar a dívida da CEA, pois a empresa tinha dívida com o ISS, mas cadê a parte do município? O GEA abdicou de receita, assim, por exemplo de R$ 16 milhões foram da Operadora de telefonia Oi e R$ 4 milhões eram da PMM. O Art.º 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o município não pode abrir mão de Receita e o Estado não pode tirar Receita do município, sem que mostre onde esta vai ser compensada”  -  Lucas Barreto - Vereador de Macapá (PTB).

Reinaldo Coelho
Da Reportagem


A entrevista desta semana é com o vereador Lucas Barreto (PTB) - Deputado Estadual por quatro legislaturas, e foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado Amapá e atualmente ocupa a cadeira de vereador pelo Munícipio de Macapá , onde se declara parlamentar independente e é um dos pré-candidatos as eleições majoritárias para governador do Estado em 2014. Nessa entrevista Lucas faz uma análise da situação política em Macapá e no Estado.


Tribuna Amapaense - Vereador Lucas Barreto, devido a sua grande experiência como legislador e administrador do Poder Legislativo amapaense, como o senhor está vendo a atual legislatura estadual e municipal?
Lucas Barreto - O Poder Legislativo representa a sociedade com um todo, é um poder heterogêneo, pois ali estão representados todos os segmentos da sociedade. Hoje, pode-se falar que a Assembléia Legislativa amapaense garante a governabilidade do atual governador Camilo Capiberibe, que padece de uma rejeição muito grande e um descrédito perante a população. Penso que isso aconteça com intuito de garantir que o Estado continue funcionando, pois se houvesse a guerra que aconteceu no passado, fatalmente o Estado estaria fadado a não oferecer o mínimo de serviço público à população. Hoje, mesmo com toda essa garantia que o Poder Legislativo dá ao governo do Estado, estamos vendo o caos em que ele se encontra. Quanto a Câmara Municipal de Macapá, ela é composta por vários parlamentares jovens, em primeiro mandato. Podemos observar também, que a CVM tem pautado suas discussões nos principais problemas do Estado, até porque Macapá concentra 70% da população amapaense e aqui estão os maiores problemas. É claro que se Macapá tem um problema, ele irradia para os outros municípios. É isso que a câmara tem feito, buscado soluções em suas discussões. Nós não podemos legislar nada que gere despesas ao executivo, por isso, a nossa limitação em cobrar do prefeito e através de indicação ao governo estadual, tentando harmonizar esses dois poderes executivos. Se houvessem parcerias, os serviços públicos seriam oferecidos em maior número e de melhor qualidade para a população.

TA - Com referência as indicações e críticas ao GEA, o senhor tem sido nominado vereador-deputado, e na última sessão da câmara o senhor criticou a situação da Saúde do Estado, assim como o superfaturamento de medicamentos e o atraso em cinco meses do pagamento aos prestadores de serviços de higienização hospitalar. Isso é por que envolve cidadãos macapaenses?
LB - Além de ser vereador, esse é um direito, pelo qual todo cidadão deve fazer o controle social. Como Macapá tem a maior parcela de habitantes, é claro que os maiores problemas estão aqui e também no governo. Já temos dois anos e meio de gestão do atual governo, e só estamos vendo piorar. É por isso que cobramos,  e fazemos também o controle social ao prefeito Clécio. Ele completou cem dias, e representei a Câmara Municipal, quando fiz um discurso duro para o prefeito, cobrando providências como parlamentar independente. Fiz essa cobrança, e o prefeito entendeu. Eu não posso admitir que Macapá não receba os impostos retidos  pelo GEA. Agora que saiu a primeira parcela do BNDES, de quase R$ 400 milhões, destinada a pagar a dívida da CEA, pois a empresa tinha dívida com o ISS, mas cadê a parte do município? O GEA abdicou de receita, assim, por exemplo de R$ 16 milhões foram da Operadora Oi e R$ 4 milhões eram da PMM. O Art.º 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o município não pode abrir mão de Receita e o Estado não pode tirar Receita do município, sem que mostre onde  vai ser compensada. Sempre falo que a parceria não pode jamais ser de fotografia de jornal, ela deve ser feita na busca de soluções para os problemas comuns de Macapá e do Estado.

TA - Como o senhor avalia  a  situação econômica do Amapá,  frente a crise econômica brasileira e mundial?
LB - Vejo que no Amapá é pior, na questão do ICMS, na Saúde, na Educação. As greves são constantes, médicos são ameaçados a todo o momento, os pacientes acometidos pelo câncer estão abandonados, os alunos estão sem aula e sem professores e as prestadoras de serviços estão há cinco meses sem receber. Ouvi por diversas vezes falar "dinheiro têm, falta gestão" e hoje temos dinheiro, porém, continua faltando gestão.

TA - Depois de duas derrotas em eleições majoritárias, o senhor  reiniciou a carreira política como vereador de Macapá. O fortalecimento do PTB, com a eleição de Robson Rocha em Santana, pode ser o combustível que faltava para chegar à tão almejada vitória para o executivo estadual?
LB -  Para que tenhamos uma candidatura majoritária é preciso ter a garantia da condição partidária e é preciso que haja pelo menos uma densidade eleitoral, além, claro de determinação e coragem do candidato. Atendo a todos estes requisitos: a condição partidária, a coragem e ainda tive a oportunidade de vencer as eleições no primeiro turno em 2010, apesar de todas as adversidades que houve. Todos sabem que foi uma eleição atípica, e recomeçar isto é uma virtude de qualquer pessoa de bem. Eu tenho e tive esse direito. O povo me reconduziu a vereador e quem sabe não me conduzirá ao governo do nosso estado.

TA - O senhor em uma entrevista falou em três ciclos políticos no Amapá: o do Comandante Barcellos, Capiberibe e Waldez, e um deles está se repetindo com todos os enredos. O povo está querendo mudar novamente?
LB -  Sempre falo que quando fui candidato a prefeito em 2008, falava que era necessário fazer mudanças. O que posso observar é que agora houve uma mudança a nível de município. Estávamos a 20 anos elegendo os mesmos: quando em uma eleição estava com raiva de um, votava no outro. Em outra, voltava para o mesmo. Em 2014 essa mudança deve ser complementar.

TA - O seu nome aglutina para enfrentar o PSB em 2014?
LB -  Eu já mostrei que consegui aglutinar na eleição passada, ninguém pode negar que vencemos as eleições no primeiro turno e tivemos 47% dos votos no segundo. Ou seja, quase metade da população do Estado acreditou que é possível melhorar a situação do Amapá, então tenho esse cacife.
SOS Cidades em Macapá

O que é o SOS Cidades? É um programa que vem sendo desenvolvido há 11 anos em vários países da América Latina. No Brasil foi realizado em São Paulo, Porto Alegre e Manaus, Macapá foi escolhida como sede em função da localização do rio Amazonas e do conjunto temático de questões importantes como a estrutura da paisagem. Os participantes são professores e acadêmicos e técnicos de vários países. A tarefa de pensar a cidade não tem sido fácil, envolve muitos segmentos da sociedade, nos últimos vinte anos, pensar a cidade tem ficado em segundo plano, na prática os problemas cotidianos têm sido tão intensos que não tem existido espaço para conceber e idealizar o desenvolvimento planejado da cidade.
Eventos como SOS Cidades têm como objetivo mobilizar a sociedade e gestores com a discussão e elaboração de projetos que proporcionem a cidade um redimensionamento em sua estrutura urbana e regional, aproveitando o que há de melhor para ser concebido. O papel da academia também é de propor alternativas viáveis para o desenvolvimento local, fato que não se resolve da noite para o dia um conjunto de problemas que ao longo dos anos se tornaram crônicos, porém, é preciso pensar a cidade.
A cidade de Macapá tem inúmeros potenciais, mas estão "adormecidos", entre as diversas áreas visitadas e analisadas temos: a orla em toda a sua estrutura até o Porto de Santana; o Canal das Pedrinhas; Marco Zero do Equador; a paisagem das áreas de Ressaca; a conexão com a Vila Amazonas em Santana; o eixo de integração entre Santana, Macapá e Mazagão. Pensar projetos em tais áreas é redimensionar a proposta ousada e ampliar que antes haviam sido colocado por planos diretores em épocas passadas, projetos temáticos importantes como o Relógio de Sol do Marco Zero; Parque do Laguinho; Parque do Buritizal entre tantos outros. Deixou-se de projetar a arquitetura e principalmente o urbano na cidade, corre-se para atender demandas sempre crescentes como lotes de terra, habitação formal e reparos das vias públicas, perdeu-se a visão empreendedora de outrora.
A sociedade ficou desacostumada a pensar a cidade, pensar o local não é uma tarefa somente dos arquitetos e urbanistas, é algo que está presente no imaginário de cada cidadão, visualizar aquilo que há de melhor para o desenvolvimento da cidade, cria-se o sentimento de urbanidade. Na metodologia do SOS Cidades existe as visitas aos lugares com algum desenvolvimento econômico, o objeto é verificar em que condições podem ser melhoradas projetos compatíveis com a realidade do lugar, e de que forma irá proporcionar o desenvolvimento com novas demandas.
A filosofia sobre o pensar a cidade também está relacionada à visão sistêmica, não mais o caráter puramente morfológico, para isso torna-se necessário compreender o contexto local, nacional, internacional e global. No caso do estado do Amapá, Macapá exerce significativa influência sobre as demais cidades amapaenses e tem ligação próxima de Santana. Os grupos constituídos para pensar a cidade de Macapá idealizaram a ideia de entender de que forma pode ser revitalizado o ciclo das águas, rios, lagos igarapés e ressaca. Na prática, isso corrobora para atender a própria formação natural do sitio urbano da cidade de Macapá.
Nas últimas décadas o ciclo das águas foi interrompido, ou seja, a ligação entre o rio Amazonas, os igarapés e áreas de canais. Os pontos estão situados: aterramento da via sobre a ressaca na passagem pela Lagoa dos Índios; a construção da ponte Serra Arruda na zona norte com o estreitamento do Canal do Jandiá e na obstrução de parte da conexão na área do Infraero. Na discussão temática é importante salientar que os objetivos do SOS Cidades é proporcionar um exercício sobre como retomar a qualidade sobre o espaço urbano integrado a um quadro mais amplo e holístico. As ideias e as primeiras observações dos arquitetos e urbanistas presentes nas oficinas de trabalho evidenciam outras preocupações importantes como à retomada original do Trapiche Eliezer Levi; a definição do corredor cultural até a Fortaleza de São José; a integração efetiva de pontos turísticos no interior das áreas de ressaca; a melhor efetivação sobre os eixos entre Macapá, Santana e Mazagão e por último, a concepção sobre a importância da integração do Canal das Pedrinhas com o Meio do Mundo.
Os projetos pensados durante o período do SOS Cidades abrem um leque de oportunidades para reorganizar a cidade de Macapá. Diversas variáveis foram consideradas, a presença de um público de mais 150 pessoas durante uma semana através dos diversos grupos de trabalhos proporcionou uma rica experiência sobre nossa. Estão abertas as portas para reconduzir Macapá ao lugar onde merece na Amazônia.
Infância e Adolescência
Juizado  de Macapá integrou a caravana de combate ao trabalho infantil  


O Juizado da Infância e Juventude de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas foi representado por seu técnico, o Assistente Social Izaelson Victor dos Santos, na Caravana de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que visitou os municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes, numa intensa programação que incluiu palestras, oficinas e visitas aos órgãos da rede de assistência social do interior.

Uma das principais atribuições do grupo foi conversar com os prefeitos para que definam ações, metas e prazos para prevenir e eliminar o trabalho infantil nesses municípios. Nos encontros, a Caravana ressaltou que a população precisa estar mais consciente quanto à erradicação do trabalho infantil na região, e realizou, ainda, audiência pública nos dois municípios, em busca aos meios para "romper com as nocivas degradantes formas de trabalho infantil".

Nas sessões ficou reforçada  a necessidade de investimento na execução de políticas públicas efetivas, que atendam o público infanto-juvenil e seus familiares, a fim de minimizar os impactos da pobreza geradora do trabalho infantil. Os prefeitos Antonio Pereira (Porto Grande) e Eucias Guimarães (Ferreira Gomes) estiveram presentes à audiência e receberam cartas elaboradas pelas crianças que participaram das oficinas. As cartas retrataram o anseio dos menores à efetivação de políticas na área da educação, saúde, cultura, e outras, além da inclusão em programas e projetos sociais.

A Caravana de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é oriunda do projeto "Contribuindo para o fortalecimento dos Fóruns Estaduais das regiões Norte e Nordeste e das redes locais", tendo como objetivo o enfrentamento do trabalho infantil. No Amapá, ela é coordenada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FEPETI/AP. A II edição da Caravana ocorrerá no período de 28 de abril a 03 de maio nos municípios de Tartarugalzinho e Calçoene.

Câncer no Amapá
Os gargalos na saúde do estado e as dificuldades dos pacientes em busca da cura


Thais Pucci
Da Reportagem



Na quinta-feira, dia 18de abril, o deputado Eider Pena (PSD) ministrou uma Audiência Pública, que discutiu a precariedade do tratamento do câncer na rede pública do Estado. A situação de sofrimento pela qual passam pacientes acometidos pelo câncer, não apenas pelo diagnóstico em si, mas devido à frágil condição de tratamento oferecido no sistema público de saúde do Amapá, foram colocados em questão. 

O câncer abrange um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado e maligno de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se, através da metástase para outras regiões do corpo, determinando a formação de tumores (acúmulo de células cancerosas). Suas causas são variadas, podendo ser externas ou internas ao organismo, estando ambas inter-relacionadas. As causas externas, que representam 80% a 90% dos casos atuais, relacionam-se ao meio ambiente, hábitos e costumes próprios de um ambiente social e cultural. Alguns deles são bem conhecidos: o cigarro pode causar câncer de pulmão, a exposição excessiva ao sol pode causar câncer de pele, e alguns vírus podem causar leucemia. Já as causas internas são, na maioria das vezes, geneticamente pré-determinadas, estão ligadas à capacidade do organismo de se defender das agressões externas. 

Durante quatro horas, autoridades e pacientes realizaram um amplo debate sobre a doença e suas dificuldades. Várias autoridades participaram da audiência e expuseram seus conhecimentos e juntos prometeram buscar soluções para o problema de saúde publica no Estado do Amapá. Foram ouvidos vários especialistas como o Cirurgião Oncológico Roberto Marcel, diretor da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON/AP), que esclareceu sobre a doença e a situação de atendimento no Estado.

A Unidade de Oncologia do Estado oferece apenas 8 leitos para atender a todos os pacientes, e devido essa quantidade mínima, muitos doentes em estado grave estão recebendo alta do hospital pois não tem como receber o tratamento adequado. Pacientes que dependem do TFD - Tratamento Fora de Domicílio não estão recebendo passagens nem ajuda de custo e, por este motivo, não têm como dar continuidade aos cuidados necessários. É o caso do tratamento de oncologia pediátrica e radioterapia, por exemplo, que não são ofertados pelo Estado, e fazem com que as pessoas que necessitam destes cuidados tenham que se deslocar em busca de solução.

O fornecimento regular e contínuo de medicamentos gratuitamente pelo Estado é um dos mais relevantes passos para o tratamento do câncer, porém faltam drogas para realização da quimioterapia, e diversos tipos de medicamento, desde remédio para enjoo até coletor de urina. Com isso os familiares precisam custear estes remédios, que chegam a custar até R$ 7 mil, e deveriam estar sendo ofertados pela rede pública de saúde. Entretanto a maioria não tem condição de prosseguir com o tratamento, sendo que a suspensão ou interrupção do mesmo pode provocar danos irreparáveis à saúde do paciente e, inclusive, provocar-lhe óbito. Muito ainda precisa ser feito, e segundo Roberto, algumas mudanças estão em andamento para que os pacientes recebam o tratamento adequado.

"Hoje 70% dos diagnósticos do câncer no Estado do Amapá, são feitos numa fase avançada da doença. Quando o paciente começa a apresentar sintomas, o primeiro é a dor", alertou Benjamim Barbosa, Clínico do Instituto de Oncologia e Mastologia (IOM). Segundo ele a prevenção e a detecção precoce da doença é o primeiro passo para que uma pessoa alcance a cura. 

Esse é um dos principais objetivos do Instituto do Câncer Joel Magalhães (IJOMA), fundado em 2010 com o intuito de servir de casa de apoio aos pacientes além de divulgar informações, prevenir e diagnosticar precocemente o câncer.  O presidente do IJOMA, Padre Paulo Roberto também esteve presente no encontro, e comentou sobre a vivência do Instituto e a sobrecarga de demanda pela ineficiência do Estado e a enorme carência do sistema público de saúde.

 A demanda da Instituição é de aproximadamente 335 pacientes cadastrados, e apesar de possuir 12 leitos (mais do que o estado oferece em seu hospital), eles não são suficientes para suprir a grande demanda dos que não conseguem se tratar através do sistema de saúde oferecido pelo estado. Ele contou ainda que junto a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa fez uma visita à cidade de Barretos em São Paulo, no início de abril, com o objetivo de conhecer o trabalho realizado por eles, mantido apenas por doações de artistas.  O objetivo é a trazer uma unidade avançada do hospital para Macapá, aproveitando o trabalho e infraestrutura do IJOMA, para firmar esse convênio. 

Pacientes que sofrem diariamente com a doença estiveram presentes e emocionaram a tribuna e o público presente com seu discurso. "É a terceira vez que ocupo uma tribuna parlamentar para expor minhas impressões sobre a assistência médico hospitalar dispensado a pacientes de câncer no Amapá. Essas três oportunidades me foram dadas não apenas porque também sou um doente de câncer, mas muito mais porque desde que adoeci quis ser, e tenho sido uma voz voluntária a favor dos doentes, meus companheiros. Na memorável campanha pró IJOMA indicaram-me o "Embaixador do Câncer no Amapá": aceitei a indicação e o desafio", comentou o jornalista Cézar Bernardo, que já comentou sobre o tema em 2011 na Tribuna da Câmara dos Vereadores de Macapá, e em 2012 por duas vezes: na Tribuna da Assembleia Legislativa do estado, e na Justiça Federal. Infelizmente ele lembrou aos presentes que neste retorno a tribuna legislativa, as reivindicações e carências continuam as mesmas. "Em 2012, pedíamos socorro porque, outra vez, faltavam remédios através do SUS/UNACON para todos" finalizou o jornalista agradecendo a Assembleia Legislativa por ter dado voz a luta.

ARTIGO DO GATO - Amapá no protagonismo

 Amapá no protagonismo Por Roberto Gato  Desde sua criação em 1988, o Amapá nunca esteve tão bem colocado no cenário político nacional. Arri...