CAPA PRINCIPAL


EDITORIAL


Sem explicação PMM exorbita na cobrança de tributo

Os munícipes macapaenses estão vivendo um momento de intranquilidade financeira, em razão da exorbitante e inexplicável cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano, cobrados pela Prefeitura Municipal de Macapá, referente ao exercício de 2015.
Não há, dos técnicos da PMM, nenhuma explicação pública do porquê do aumento do valor cobrado neste exercício em comparação ao de 2014, que em alguns casos, chegou a 600 % no IPTU e, também, do novo tributo (taxa do lixo), ambos tornados exigíveis pelo novo Código Tributário do Município de Macapá, pela Lei Complementar nº 110, de dezembro de 2014, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Clécio.

Sobre o IPTU, há por parte do Secretário de Finanças Jesus Vidal, a informação de que não houve aumento do imposto, mas, e somente mas, ocorreu a atualização da planta de valores de 2003. Pode não ter havido aumento da base de cálculo, Sr. Secretário, mas houve acréscimo financeiro no orçamento do contribuinte, que não quer saber de base de cálculo ou de reajuste, mas simplesmente, que esse absurdo afetou diretamente o seu “modus vivendi familiar “, ou não? Quanto a Taxa de coleta de Lixo, não é possível sua aceitação pelo contribuinte por que fere mortalmente o previsto na própria Lei Complementar, insculpido nos incisos I, II e III, do art. 191 – “considera-se prestado o serviço quando: I – efetivamente usado ou potencialmente colocado à disposição do usuário; II – específico; III – divisível. Vê-se, pois, que o entendimento dos legisladores não está compatível com a execução.

Há, na cidade de Macapá, uma insatisfação generalizada e canalizada para o boicote do não pagamento.


O Tribuna Amapaense perfila do lado do munícipe que se sente duplamente espoliado pelo município de Macapá. Primeiro pelo completo e total abandono dos serviços essenciais que a PMM deveria prestar e, segundo, pela falta de sensibilidade do Prefeito e vereadores. Num momento de intensa crise econômica e financeira por qual passa o País e, principalmente, o Amapá a prefeitura reajusta valores de tributos e impostos, promovendo uma total desorganização na vida daqueles que sobrevivem, tão somente.

ARTIGO



Por que as taxas de juros são tão elevadas no Brasil



Maria Lucia Fattorelli*

            O Brasil é o país que mais gasta com juros. Tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada “dívida pública”, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito etc.) são disparadamente os mais elevados do mundo! Não existe justificativa técnica, econômica, política ou moral para a cobrança de taxas tão elevadas, que prejudicam toda a sociedade e o próprio país. Os juros extorsivos esterilizam grande quantidade de recursos que deveriam estar circulando na economia produtiva, pagando melhores salários e viabilizando serviços sociais que garantiriam vida digna para as pessoas. O único beneficiário dessa generosa aberração é o setor financeiro privado nacional e internacional. E o maior responsável: o Banco Central do Brasil.
        É simples.
        No caso da dívida pública, é o Banco Central que convoca e realiza as reuniões com investidores que irão influenciar a decisão sobre a taxa Selic – taxa básica de juros – pelo COPOM. Para essas reuniões convida, quase que exclusivamente, representantes do próprio mercado financeiro que detém a imensa maioria dos títulos da dívida. O que acham que os interessados em continuar recebendo as elevadas remunerações dos juros irão recomendar? É evidente o conflito de interesses. A recomendação desses especialistas é adotada pelo COPOM, sem qualquer crivo ou sequer debate por parte do Congresso Nacional. A taxa passa a vigorar como “lei” e ponto final. Das eleições realizadas em outubro do ano passado até agora, a Selic já subiu 16% e está em 12,75% a.a. Já está convocada nova reunião do COPOM para o dia 29/04/2015, que poderá aumentar ainda mais essa taxa, como já vem sendo anunciado pela grande mídia.

        Também é o Banco Central que realiza os leilões para a venda dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Na prática, os títulos têm sido vendidos a taxas bem superiores à Selic, pois as poucas instituições financeiras que detêm o privilégio de participar desses leilões – os chamados dealers – só compram os títulos quando as taxas alcançam o patamar que desejam. Generosamente, o Banco Central atende a desejo dos bancos e lhes oferece elevadas taxas de juros.

        No caso dos juros cobrados da sociedade em geral pelas instituições financeiras, o Banco Central impede que os bancos privados abaixem as taxas de juros cobradas da população e empresas. Como assim? O Banco Central absorve todo o excesso de moeda que os bancos têm em caixa, entregando-lhes, em troca, títulos da dívida interna que rendem os maiores juros do mundo. Essa operação recebe o nome de “operação compromissada”  ou “operação de mercado aberto”, e pode durar de um ou alguns dias a meses. Atualmente, cerca de R$ 1 trilhão em títulos da dívida estão sendo utilizados nessas operações. O que significa isso? Significa que R$ 1 trilhão poderiam estar no caixa dos bancos e, certamente, esses não iriam querer deixar esse dinheiro parado, sem render. O destino óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria uma forte queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição para oferecer taxas menores às pessoas e empresas, o que levaria a uma redução ainda maior nas escorchantes taxas cobradas pelo setor financeiro no Brasil. Pois bem; a atuação do Banco Central impede que isso aconteça e garante aos bancos a generosa remuneração dos títulos da dívida, sem risco algum. A justificativa que tem sido dada para essa atuação é o “combate à inflação”, o que não se aplica, pois o tipo de inflação que temos no Brasil decorre do abusivo aumento do preço de tarifas [4] e de alguns alimentos [5],

        Vivemos uma verdadeira ciranda financeira no Brasil. Um dos países mais ricos do mundo, onde faltam recursos para áreas essenciais como educação, saúde, saneamento básico e para infraestrutura, não faltam recursos para os abundantes juros que tornam o país como o local mais lucrativo do mundo para os bancos.

        Nada de discussão se existem recursos orçamentários para pagar os elevados juros incidentes sobre os títulos da dívida pública; ou sequer preocupação de onde virão os recursos. As limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplicam à “política monetária”. Ou seja, se os recursos orçamentários existentes no orçamento federal não são suficientes para pagar juros, são emitidos novos títulos da dívida e esses são utilizados para pagar juros. Isso mesmo. Estamos emitindo títulos para pagar grande parte dos juros nominais incidentes sobre a dívida pública, o que fere a Constituição Federal, art. 167, que proíbe a contratação de dívida para pagar despesas correntes. E juros são despesas correntes, como salários, despesas de manutenção e demais despesas de custeio que se consomem durante o ano e não se caracterizam como investimentos. É por isso que denunciamos o Sistema da Dívida e exigimos a realização da auditoria. Esse poderoso esquema está provocando enorme lesão aos cofres públicos e à sociedade, além de aumentar de forma exponencial a própria dívida, comprometendo o nosso futuro.

        Por isso são tão importantes os protestos que estão sendo organizados em todo o país, contra o aumento das taxas de juros e pela auditoria da dívida. Estamos pagando caro por uma conta que não é nossa. Vamos participar!

*Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Membro da Comissão de Auditoria Oficial da dívida Equatoriana, nomeada pelo Presidente Rafael Correa (2007/2008). Assessora da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009/2010). Convidada pela Presidente do parlamento Helênico, deputada Zoe Konstantopoulos para integrar a Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia a partir de abril/2015.


Câmara dos Deputados - Transporte rodoviário entre Brasil e França é aprovado pela Comissão de Relações Exteriores

Câmara dos Deputados

Transporte rodoviário entre Brasil e França é aprovado pela Comissão de Relações Exteriores


Reinaldo Coelho
Da Editoria

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o acordo de cooperação entre Brasil e França para regulamentar o transporte rodoviário de passageiros e cargas entre o território brasileiro e a Guiana Francesa.
E, de acordo com o texto, o trânsito de veículos de transporte se dará com base no princípio da reciprocidade, conforme as leis e regulamentos existentes em cada país e estará sempre sujeito à autorização:

O texto contém as normas essenciais e necessárias para reger as diversas situações de transporte de passageiros e cargas”, disse o relator na comissão, deputado Claudio Cajado (DEM-BA).

Com essa decisão, empresas de transporte de um país ficam proibidas de fazer o transporte rodoviário interno no outro país.


Inauguração
Pronta desde junho de 2011, a ponte que liga por terra o Brasil à Guiana Francesa, custou R$ 61 milhões. A ponte conecta diretamente as cidades de Oiapoque (Brasil) e Saint-Georges-de-l’Oyapock (França).

Deputado Cajado diz que a ponte ainda não foi inaugurada por causa de atrasos nas obras de infraestrutura do lado brasileiro e da pendência de acordos internacionais:
A inauguração da ponte depende da ratificação do acordo sob consideração e da realização de uma série de obras, sobretudo de infraestrutura, na área adjacente à ponte”.

Segundo ele, falta construir prédios públicos para receber estrutura de fiscalização de fronteira, como técnicos da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A previsão do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) era de que a primeira parte da estrutura aduaneira fosse entregue até o fim de janeiro. No entanto, a abertura da ligação ainda depende da construção do entorno da alfândega, de asfaltamento, da criação de estacionamento e de urbanização. Enquanto a obra não é totalmente entregue, a travessia segue sendo feita em pequenos barcos, chamados de “catraias”.

Regime fronteiriço
O texto cria um regime fronteiriço para que as normas de transporte internacional, estabelecidas pelo acordo, não restrinjam facilidades futuras aceitas pelos dois países. Os veículos só poderão atravessar a fronteira pela ponte sobre o Rio Oiapoque. Novos pontos de passagem precisam ser incluídos no acordo para ter validade.

O texto também define uma comissão mista com representantes da área de transporte dos dois países – pelo Brasil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – para avaliar periodicamente a execução do acordo, especificar as autorizações de transporte concedidas, entre outros temas.

Tramitação
O acordo com a França foi celebrado em Paris, em 19 de março de 2014. O texto tem origem na Mensagem 349/14, do Executivo, e passará a tramitar na Câmara por meio do Projeto de Decreto Legislativo 50/15.


A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado e poderá, então, ser ratificado.

NAS GARRAS DO FELINO




Estranho
Foi estranho e imoral a decisão da presidente do TJAP, Suelli Pinni, impedindo que jornalistas da ALAP fizessem o trabalho de cobertura da sessão do Pleno do Tribunal que analisou denúncias contra parlamentares envolvidos na “Eclésia”. As favas com a Constituição e seu Art. 5º e incisos, pertinentes ao fato, como o I, IV e quetais.

Estranho II
Foi tão estranha à decisão da desembargadora quanto a sua declaração de ajuda de custo ao delator da “Máfia do Transporte Público”. Ajuda a criminoso? Mas no Amapá é a terra do já teve e do tudo pode.

Eu elegi o governador
Isso já está ‘enchendo o saco’. Cada sujeito que chega perto de você e quer surfar na eleição do Waldez Góes, invoca pra si o mérito de ter elegido o governador. Meu, se for empregar todos os que votaram nele. Arrumem mais de duzentas mil vagas de emprego, porque ele teve mais de 220 mil votos.

Fora!
A população de Macapá e Santana abriu na rede social a campanha #Fora Clécio e #Fora Robson Rocha. É que os dois alcaides não conseguiram até agora mostrar pra que vieram. Aí vale a máxima: time que tá perdendo se mexe.

Agravante
Em Macapá além do abandono completo da cidade, do interior, nem se fala. Clécio Luís, com ajuda dos vereadores, aumentou o valor do IPTU, Taxa de Lixo e Alvará de Licença e de Funcionamento. Ninguém tá suportando pagar os novos valores.

Morde e assopra
O Clécio e seus assessores do setor econômico e tributário apertaram o cinto da população até fazer o povaréu perder o fôlego e, agora, assopram a mordida dada aos empresários. Já o povo recebe pimenta em cima dos ferimentos obtidos no bolso.

Cobrando espaço
O Rio Amazonas, bravio como sempre, vem pedindo e espaço, e por conta da força de suas águas está destruindo o muro de arrimo, no Bairro Cidade Nova. A erosão já alcançou o meio da rua. E até agora governo e prefeitura contemplam o avanço da natureza.

De cabo a rabo
Antigamente a periferia era identificada pelos buracos, lama e lixo espalhados por todo o lado. Hoje o Centro e a periferia se confundem pelo aspecto dantesco. Uma vergonha para esse prefeito incompetente.

Discurso vazio
Senador Davi Alcolumbre desperdiçou uma grande oportunidade de ficar calado. Foi a Tribuna e fez um pronunciamento provinciano e digno de arraial. Que pena, perdemos Sarney.

Senil

O velho Capi, senador cassado por compra de voto, tá idoso e já perdeu a noção de sua função. Ele anuncia R$ 2 milhões de emenda parlamentar para agricultura familiar e quer dizer como, onde e quando vai ser aplicado. Seu filho incompetente já não é mais governador, Capi, graças a DEUS!

Prefeitura reajusta IPTU e cobra taxa do lixo.



 Prefeitura reajusta IPTU e cobra taxa do lixo. População reclama e já fala em não pagar. 



Da Redação


Uma cobrança de taxa e um reajuste de imposto tem tirado ainda mais a popularidade do prefeito Clécio Luís (PSOL-AP). A prefeitura aumentou o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o repassou aos contribuintes 6,5% mais caro. A medida já está valendo e foi aprovada no fim do ano passado pela Câmara de Vereadores como um dos últimos atos antes do recesso. Na mesma tacada, os vereadores também foram favoráveis à cobrança da taxa para coleta de lixo domiciliar, que veio inclusa no carnê do IPTU 2015. O valor é variável e pode chegar a mais de R$ 200, que somados ao reajuste do imposto predial eleva em muito a dívida do contribuinte que não tem feito outra coisa a não ser reclamar.



A prefeitura tem recebido queixas de todos os lados, tanto de contribuintes donos de pequenos, médios ou grandes imóveis. Para alguns, o valor a ser pago chegou a triplicar indo de R$ 280 para mais de R$ 1.000. Para outros, o reajuste não foi menor que R$ 300. Em contrapartida, para tentar amenizar o efeito negativo do aumento, a PMM aumentou o prazo de parcelamento de seis para oito meses. A primeira cota venceu em 30 de abril e para pagamento em cota única o desconto é de 20%.

Para a dona de casa Célia Nascimento (47), nem o desconto ou o aumento no número de parcelas irá amenizar a situação. Ela mora com o marido, duas filhas e um irmão que não trabalha, na casa que era da mãe, morta há pouco mais de um ano. O marido ganha um salário mínimo como marceneiro e faz outros trabalhos de vez em quando. A casa tem 147,98 m² de área construída e o terreno mede 536,56m². Até 2014, o IPTU do imóvel localizado no Bairro Central era de R$ 506, 87. Este ano, para surpresa do casal, a fatura chegou a R$ 1.383,97, praticamente o triplo do valor. Com o susto, a dona de casa procurou a prefeitura para tentar reverter a situação, mas tudo que conseguiu foi o parcelamento da dívida em oito vezes de R$ 175,00. Até o ano passado, o custo de cada uma das seis parcelas era de R$ 84,00, que segundo Célia, apesar do sacrifício, se encaixava no apertado orçamento da família, que é de R$ 788,00.

Na argumentação da PMM, as medidas fazem parte do novo Código Tributário Municipal, que passou a vigorar ainda em 2014. Ele seria o instrumento que regulariza a cobrança da coleta de lixo, que já existe em todas as capitais do País.

No começo da semana, o secretário de finanças do município, Jesus Vidal, esteve em alguns veículos de comunicação com a difícil tarefa de explicar o reajuste do IPTU e a cobrança da taxa de coleta de lixo, mas o máximo que conseguiu foi deixar a população ainda mais confusa.

Em suas atrapalhadas colocações, o próprio secretário demonstrou não ter domínio do assunto e nem mesmo saber a diferença entre taxa tributo e imposto. Vidal revelou ainda, que a Prefeitura de Macapá não tem uma base de cálculo definida para a cobrança do IPTU e que a tabela que está sendo usada ainda é de 1996. Em vez de aumentar a arrecadação do imposto, o que a PMM viu crescer nas últimas semanas foram as reclamações e a indignação dos contribuintes. Maioria fala que não irá pagar o imposto por conta do reajuste, muito menos a "taxa do lixo". A alegação é de que o retorno em benefícios que deveria existir, não tem acontecido. "A prefeitura não consegue sequer tapar os buracos da cidade. Deveria administrar melhor o dinheiro que tem e executar serviços em vez de se preocupar em aumentar impostos", dizem os contribuintes.

O significado da sigla IPTU é: Imposto Predial e Territorial Urbano, um imposto brasileiro pago por quem possui uma propriedade urbana, que pode ser um apartamento, sala comercial ou casa. O IPTU está na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas como físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal para obter recursos financeiros para a gestão, mas também pode ser um meio de controlar os preços das propriedades. Em tese, o recurso arrecadado com o imposto seria aplicado em obras para a melhoria da cidade. O principal questionamento dos contribuintes está exatamente aí. Onde estão as melhorias?

TAXA

Na legislação tributária brasileira, ‘taxa’ é um tributo em que “a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado. Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca de algum serviço público fundamental”. A taxa, assim como os demais tributos, possui base de cálculo a ser definida na lei instituidora. No entanto, a base de cálculo deve ser diversa daquela determinada aos impostos.

TRIBUTO
Tecnicamente é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em resumo, tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e jurídicas de recolher valores ao Estado ou entidades equivalentes.

CARTA EM BRANCO


Para os críticos, tanto o reajuste do IPTU, que este ano passou a pesar bem mais no bolso do macapaense e a "taxa do lixo", tiveram total aval da Câmara de Vereadores, que teria dado carta branca ao prefeito Clécio Luís para elevar os percentuais de cobrança. Com tudo aprovado, restou ao prefeito a execução.

Às vésperas das eleições municipais e de olho na reeleição, Clécio tem em mãos uma ‘faca de dois gumes’. Com a popularidade em baixa e, taxado pela população de impopular, por se manter distante dos problemas do dia a dia da cidade, o prefeito procurou amenizar o choque do aumento alargando o parcelamento de seis para oito vezes. Não adiantou. Para o contribuinte, a decisão do reajuste teria que ser tomada após uma discussão ampla com os munícipes, que não aconteceu. Tudo foi decidido de cima para baixo sem qualquer consulta ao principal interessado, o povo.

Os vereadores também entraram na linha de tiro das críticas por terem obedecido ao prefeito aprovando o reajuste e tornando legal a cobrança da taxa do lixo. Os respingos da impopularidade de Clécio podem pegar em cheio na CVM, que também respira ares de reeleição começando a preparar o terreno, assim como o prefeito, da pior forma.

Por outro lado, Clécio aposta na isenção do imposto para cerca de 42 mil contribuintes que ficarão de fora da cobrança por terem menos de 100 metros quadrados construídos. No entanto, esta parcela representa algo em torno de 30% da população, o que deixa cerca de 70% dentro do reajuste.

OUTRO LADO DA MOEDA


Especialistas em política e críticos já falam que especificamente a taxa do lixo tem por trás o pagamento da empresa Terraplena, colocada em Macapá por Clécio como um dos primeiros atos do mandato para fazer os serviços de limpeza da capital. Especula-se que o recurso arrecadado seria canalizado para a prestadora. A firma é ligada ao ex-prefeito de Belém e hoje deputado federal pelo Pará, Edmilson Rodrigues, tido como grande colaborador da campanha de Clécio Luís em 2011.



Seria este o principal motivo da devoção e interesse exagerado do atual prefeito pela vinda da Terraplena. Ele chegou a rescindir contrato com a antiga prestadora, a Clean, e contratado a nova empresa por R$ 52 milhões. O primeiro passo, para saldar a dívida com Edmilson Rodrigues, teria sido dado.
Clécio enfrentou uma batalha judicial para garantir a Terraplena e até descumpriu determinação de cancelamento do processo licitatório. Na época, o desembargador Gilberto Pinheiro que mandou cancelar a licitação declarou que se viu espantado com "a coragem dos gestores municipais de desafiarem as decisões judiciais, prosseguindo com o certame e, pasmem, celebrando contrato de prestação de serviços. Vale ressaltar que as decisões não foram revogadas, estando seus efeitos vigentes, devendo a determinação judicial ser cumprida fielmente". O magistrado determinou a notificação do prefeito e do então secretário municipal de Manutenção Urbanística, José Jucá de Mont'Alverne Neto, para a anulação do Extrato de Contrato 027/2013-SEMAD/PMM, no prazo de cinco dias, sob pena de responderem pelo crime de desobediência.

ESQUEMA DO LIXO. TUDO EM CASA...


A teoria de canalização de dinheiro para a Terraplena, com a taxa do lixo e outros ganhos, tem seu reforço nas circunstâncias que envolveram o processo de vinda da empresa para Macapá, pontuada de "estranhezas". A ordem seria: "Tem que ser a Terraplena e nenhuma outra". Na época cogitou-se que se o processo desse errado na Justiça seria feito um contrato emergencial, mas com a Terraplena.

Outro fato que confirma o vale tudo em favor da empresa está na edição do Diário Oficial da PMM datada de 21 de outubro de 2013, que traz a Portaria de Nomeação de Francisco Eduardo Pasetto Lopes para membro da subcomissão técnica do procedimento licitatório de contratação da empresa que fará a coleta de lixo em Macapá. Pasetto tem um longo histórico nos tribunais de conta dos municípios do Pará. Ele também foi Secretário de Saneamento da Prefeitura de Belém na época de ninguém menos que Edmilson Rodrigues, que por sua vez é amigo e colaborador de Clécio.

Na ficha de Eduardo Pasetto, quando de sua passagem pela Prefeitura de Belém, estão pelo menos vinte e quatro contas consideradas irregulares e uma condenação exigindo a devolução de parte dos valores aos cofres públicos. No processo de licitação da Terraplena em Macapá, ele também figurava como avaliador técnico. A indicação teria partido de Edmilson Rodrigues, que já foi considerado o prefeito paralelo de Macapá.


Os mais radicais vão mais longe e chegam a falar até mesmo de caixa 2 para a campanha de Clécio que tem em mãos uma prefeitura aparentemente falida. Aumentar a porcentagem de cobrança do IPTU ainda que "nas coxas" com referências de cálculo duvidosas, passar a cobrar a taxa do lixo às vésperas da campanha eleitoral e "mexer" também no preço de alvarás de funcionamento para pequenos e micro empresários, seria, de acordo com observadores políticos, uma forma de conseguir um belo "pé de meia" para o pleito que se aproxima. E o pior, tudo feito com total aval da Câmara de Vereadores, que em tese existe para fiscalizar e cobrar a prefeitura. A reação da população diante dos fatos é o protesto. O primeiro passo seria não pagar o imposto e nem a taxa. Alguns já falam em mobilizar um movimento para forçar a prefeitura a recuar considerando a crise econômica pela qual passa o País. Até o momento a PMM não se pronunciou sobre o assunto e trata de ignorar as reclamações que com certeza irão repercutir nas urnas em 2016.

Arquipélago do Bailique - Projeto para desenvolvimento tem parceria da EMBRAPA

Arquipélago do Bailique
Projeto para desenvolvimento tem parceria da EMBRAPA




Reinaldo Coelho

O Arquipélago do Bailique – Distrito de Macapá – é composto por oito ilhas (Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho), onde residem cerca de sete mil habitantes distribuídos em pouco mais de 40 comunidades.

Distante 185 km de Macapá, além da beleza natural o Arquipélago do Bailique tinha um diferencial, eram dezenas de ribeirinhos em suas montarias, que os ajudava a se deslocarem de um lugar para o outro na comunidade, hoje a modernidade está aportando na localidade e dezenas de rabetas estão substituindo as tradicionais montarias que são remanescentes dos nativos indígenas.


Mais essa modernidade está chegando também na economia do arquipélago, através da EMBRAPA/Amapá. Uma equipe técnica da instituição de pesquisa contribuiu com a realização do Encontrão III – Projeto de Construção do Protocolo Comunitário do Bailique, evento promovido este ano pela Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).

Protocolo Comunitário
O projeto do Protocolo Comunitário tem como objetivo apoiar as comunidades do Bailique nas ações de acesso às políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

A equipe da EMBRAPA faz análise das demandas e do potencial de cooperação com o GTA e instituições parceiras que atuam no Bailique, para firmar parcerias técnico-científicas. Várias tecnologias de melhoria de produção agropecuária serão mapeadas pela EMBRAPA para serem incluídas nos treinamentos técnicos a serem realizados no Bailique, com destaque para manejo de camarão, técnicas de cultivo de peixes, manejo de regeneração do pau mulato, manejo de andirobeiras e cultivo de variedades de bananas resistentes a doenças.


Parcerias
O projeto de construção do Protocolo Comunitário do Bailique surgiu a partir da parceria entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Fundo Vale, que destinou R$ 5 milhões para ações de fortalecimento das organizações da sociedade civil do Amapá no período de 2014 a 2016.

A participação in loco da EMBRAPA, no Encontrão III, realizado no Bailique em fevereiro deste ano, deu continuidade à articulação entre os diretores do GTA e o chefe geral da Embrapa Amapá, Jorge Yared, quando foram apresentados detalhes do projeto Protocolo Comunitário do Bailique e os resultados alcançados até aquele momento, entre eles, a publicação da metodologia de construção do protocolo e um diagnóstico socioeconômico das 34 comunidades que participam do projeto.

Na oportunidade, o chefe geral da EMBRAPA/Amapá foi informado sobre a formação de um Conselho Gestor do Protocolo, com representantes dos quatro Polos representantes das comunidades.

Jorge Yared manifestou o interesse da EMBRAPA/Amapá em uma colaboração técnico-científica e ressaltou projetos de interesse das famílias do arquipélago, como o manejo de açaizais nativos, manejo de pescado e camarão, manejo de andiroba e domesticação do pau-mulato.

Açaizais
Com relação à produção dos açaizeiros do arquipélago, a contribuição da EMBRAPA/Amapá remete ao período de 2001 a 2003, quando o centro de pesquisas atuou com as comunidades do Bailique, por meio de um projeto coordenado pela Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (SETEC), e parceria do RURAP e do IEPA, financiado pelo PROBEM, do Ministério do Meio Ambiente. "Por meio deste projeto fizemos diversas ações de transferência de tecnologias, especialmente de manejo de açaizais nativos (capacitação de manejo e estabelecimento de unidades demonstrativas), sistemas agroflorestais para recuperação de áreas alteradas com açaizeiros e fornecimento de sementes selecionadas de açaizeiros com características superiores quanto a produção de frutos e época da safra. Estes trabalhos beneficiaram diretamente cerca de 300 produtores no Bailique", recorda o pesquisador Silas Mochiutti.
Ele acrescenta que os resultados deste trabalho podem ser observados atualmente na economia do arquipélago. "O Bailique tornou-se um importante fornecedor de frutos de açaí para os mercados de Macapá e Belém, com um substancial aumento da renda daquela população ribeirinha. Quando iniciamos o trabalho lá, a produção era muito baixa, inclusive em algumas comunidades não havia produção nem para o abastecimento local em alguns períodos do ano (aí polpa de açaí de Macapá), devido a intensa exploração do palmito desta espécie", compara o pesquisador.

Produtores que utilizaram as sementes disponibilizadas pela EMBRAPA alcançam "excelente rendimento com sua produção, pois as plantas oriundas destas sementes têm produção na entressafra da produção local, obtendo preços justos pelo produto", ressaltou Silas Mochiutti.

O Encontrão III


O Projeto de construção do protocolo comunitário do Bailique reuniu cerca de 80 representantes, de 22 comunidades do Bailique, além de lideranças do Conselho Comunitário do Bailique e da Colônia de Pescadores do Bailique, técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá (RURAP), da EMBRAPA, do Ministério do Meio Ambiente, da Companhia Nacional de Abastecimento, do Ministério Público Federal, da Rede das Associações das Escolas Famílias do Amapá (RAEFAP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Fundo Vale, IEB e Forest Trends.

Durante o evento, o analista de transferência de tecnologia da EMBRAPA/Amapá, Gustavo Castro, fez uma apresentação sobre a atuação e estrutura da empresa de pesquisa com ênfase na missão no desenvolvimento do estuário amazônico.

Em seguida, a pesquisadora Ana Euler fez uma descrição das pesquisas e tecnologias do Núcleo de Manejo Florestal, com destaque para o manejo de açaizais nativos, o Projeto Florestam (pau mulato, andiroba, etnobotânica), REDD+Flota, mapeamento participativo de castanhais e secador solar, e reafirmou a disposição da EMBRAPA/Amapá no apoio técnico ao georreferenciamento do uso e ocupação do solo no arquipélago do Bailique.

A pesquisadora Jamile Araújo destacou as pesquisas e tecnologias do Núcleo de Aquicultura e Pesca, ressaltando o papel da Agência de Pesca do Estado do Amapá (PESCAP) no processo de transferência de tecnologias desta área para os produtores.

Os participantes foram divididos em cinco Grupos de Trabalho (GTs): Conhecimentos Tradicionais, Questão Fundiária, Meio Ambiente, Agroextrativismo e Produção e Juventude.


A atual fase do projeto (2015-2016) tem como objetivo organizar as cadeias produtivas consideradas prioritárias e dinamizá-las, implementando o protocolo como orientação nas relações comerciais. O projeto conta com uma rede de parceiros e apoiadores, entre eles o Fundo Vale (principal financiador), Fundação Avina e Ministério do Meio Ambiente. (Fonte: EMBRAPA/Amapá)

A SEMANA NA HISTÓRIA

A SEMANA NA HISTÓRIA
2 a 8 de maio de 2015


Edgar Rodrigues

Clevelândia do Norte, 93 anos de existência no Oiapoque.

            No dia 5 de maio de 1922 foi criado o Centro Agrícola de Clevelândia do Norte, um distrito pertencente ao município de Oiapoque, atualmente funcionando como colônia militar. Fazem, portanto, 93 anos que esta vila existe. Já foi colônia agrícola, campo de concentração e agora colônia militar. Sua população é de 1.253 habitantes, sendo 687 homens e 566 mulheres (IBGE 2010), possuindo um total de 428 domicílios particulares. Sua transformação em distrito se deu em 15 de dezembro de 1951, pela lei federal nº. 1503, mas a existência de forças militares é bem antiga, começando em 1951, inicialmente como Colônia Militar de Oiapoque. Trata-se de uma colônia militar brasileira, situada na margem direita do Rio Oiapoque, a cerca de 20 quilômetros da cidade.

         Durante o governo de Arthur Bernardes (1922 – 1926) foi montado em Clevelândia um violento campo de concentração lembrado como “inferno verde”. Sobreviventes do episódio relataram ter sofrido, sob a guarda do Estado, de insalubridade, falta de estrutura, fome, tortura e trabalhos forçados. Em quatro anos, dos 946 presos lá internados, 491 morreram, principalmente por doenças.

         Os prisioneiros políticos, vindos principalmente do Rio de Janeiro e de São Paulo, eram militantes do movimento anarco-sindicalista que caracterizou as lutas sociais nas primeiras décadas do século XX e foram presos no bojo da repressão ao movimento tenentista. Também havia presos comuns no campo. Frequentemente citada por Monteiro Lobato no livro “Mr. Slang e o Brasil” como o lugar para onde corriam o risco de serem mandados os cérebros pensantes do país.

 
De centro agrícola a campo de concentração, Clevelândia
 agora é colônia militar


Sábado, 2 de maio.


1895 – O Triunvirato, uma das primeiras organizações administrativas do Amapá, no período do Contestado, despacha uma carta à população da Vila de Cunani, esclarecendo das providências que foram tomadas a respeito dos procedimentos de Trajano Benitez, delegado da França na região, e seus companheiros na vila.

1924 – O livro nº. 01, de Certidão de Casamentos - da 2ª Circunscrição Judiciária da Vila de Oiapoque (pertencente à comarca de Aricari), registra o casamento de Gonçalo Hugo Baptista, de 19 anos de idade, e Casimira de Andrade e Silva, de 15 anos, ambos com o consentimento dos pais. Este é o primeiro registro de casamento da história de Oiapoque.

1961 – Chegam a Macapá, para o Colégio Santa Bartoloméa Capitâneo, religiosas da Congregação das Irmãs de Nossa Senhora Menina, e inicia-se, pela primeira vez, neste mesmo dia, o ano letivo do referido estabelecimento.

1963 – A carnavalesca Alice Gorda funda em Macapá, o Bumba Meu Boi Pai da Malhada, que por três anos consecutivos deleitara a comunidade macapaense com suas apresentações, no período junino.

1990 – Dolly Mendes Boucinhas toma posse no governo do Amapá, interinamente, em razão da exoneração, pelo presidente Collor de Melo, do governador Jorge Nova da Costa.

2003 – O Governo do Amapá autoriza a BritshPetroleum para pesquisas de ocorrência de petróleo no litoral amapaense. Empresa pretende rastrear 12 mil quilômetros da costa do Amapá.

2006 – Construção do Centro Comunitário da Agrovila de Anauerapucu, em Mazagão.

2011 – Macapá – É construída, no Bailique, na foz do rio Gurijuba, a Escola Estadual Bento Tolosa.


Domingo, 3 de maio.


            Dia dos dirigentes das sociedades desportivas, culturais e assistenciais.
            Dia nacional do Japão
            Dia do legislador
            Dia internacional da liberdade de imprensa (ONU)
            Dia do sertanejo
            Dia mundial do solo
            Dia nacional do Parlamento
            Dia do Pau Brasil (Lei nº. 6.607/1978)

1978 – É inaugurada, em Ferreira Gomes, a rede receptora de eletricidade, através de um linhão da Hidrelétrica Coaracy Nunes. Após cerimônia realizada, o governador Arthur Henning faz a ligação das chaves.

O município de Ferreira Gomes já foi habitado pelos cabanos no passado e daí surgiram duas colônias antigas que são a Colônia de Barro e Colônia de Prata. Da junção das duas originou-se a colônia de Ferreira Gomes, fundada pelo colono João Ferreira Gomes. No início de sua fundação, Ferreira Gomes tinha, aproximadamente, 20 casas construídas de barro e madeira. Em 1944, com a chegada de Janary Nunes ao Território, foi edificada a primeira escola rural do município. Em 1966, foi inaugurado o Grupo Escolar Ceará, que posteriormente tornou-se escola de primeiro grau. Em 17 de dezembro de 1987, na administração do governador Jorge Nova da Costa, o Distrito de Ferreira Gomes, mesmo sem ter infraestrutura adequada, torna-se município pela Lei 7.639, sendo o projeto de autoria do Deputado Federal Annibal Barcellos.


Segunda Feira, 4 de maio.


1493 – O papa Alexandre VI assina a bula Inter Coetera, que tenta definir as posses de terras lusas e espanholas.

1901 – Amapá é uma vila com 54 casas residenciais, uma cadeia pública em alvenaria, um mercado, um prédio para mesa de rendas e muitas obras comerciais.

A história do município de Amapá é farta em acontecimentos ligados à conquista de terras, cujos reflexos afetavam o povo da fronteira do extremo Norte. Os conflitos acentuaram-se ainda mais a partir de 1894, quando da descoberta de ouro em Calçoene. Este fato motivou ainda mais a presença de europeus e norte-americanos que se instalavam às cabeceiras do rio. Esses estrangeiros, principalmente caienenses passaram a dominar a região, agindo como verdadeiros senhores, perseguindo índios e escravizando mulheres. Por outro lado, a instalação da zona de garimpo teve como consequência a desordem e o descontrole geral na área. Passou a ser município a partir da Lei Estadual do Pará, nº. 798, de 22 de outubro de 1901.


Terça feira, 5 de maio.

Dia Nacional do Líder Comunitário
Aniversário de Joinville (Santa Catarina – 1849)
Dia da Cultura Portuguesa
Dia Nacional das Comunicações
Dia da Comunidade
Dia do Campo

1861 – Nasce em Belém (Pará), Francisco Xavier da Veiga Cabral, o Cabralzinho, que se tornará o Herói do Amapá a partir de 15 de maio de 1895, pela defesa que fez da região, frente à invasão francesa ao comando do capitão Lunier, a então vila de Amapá.

1922 – É criado em Oiapoque o Centro Agrícola de Clevelândia, na presença do intendente do município de Amapá, coronel Júlio Benício Pontes, e do padre Grossi, vigário de Saint Georges (na Guiana Francesa).

2004 – O governador Waldez Góes assina decreto criando a Central de Transplantes e o Banco de Olhos do Amapá.

2010 – De 5 a 7 de maio. Realização do II Encontro de Policias Ambientais e Guarda Parques do Platô das Guianas, em Macapá.


Quarta Feira, 6 de Maio.

Dia do Instrumentador Cirúrgico
Dia do Cartógrafo
Dia da Coragem
Dia da Defesa do Consumidor
Dia Nacional da Matemática

1876 – O capitão Manoel Rodrigues é nomeado juiz municipal de Macapá.

1978 – Já se encontra em Laranjal do Jarí, nos diques de Munguba, a usina de força que abastecerá a fábrica de celulose da Jarí Florestal e Agropecuária, construída sobre plataforma flutuante em Kure (Japão) pelos estaleiros da Ishika-Wagima, especialmente para o Projeto Jarí.

1982 – São inauguradas as adaptações do Porto de Santana, com a finalidade inicial de atender à movimentação de mercadorias, por via fluvial, transportadas para o Amapá e a Ilha de Marajó.

1990 – É fundado em Santana o Grupo de Escoteiro do Mar Janary Nunes.

2002 – É reinaugurada em Macapá a Praça da Bandeira, no centro da cidade, com novos aspectos paisagísticos. As obras na praça foram realizadas em parceria da Prefeitura de Macapá com o Governo do Estado.


Quinta Feira, 7 de maio.

            Dia Nacional de Prevenção à Alergia
            Dia do Oftalmologista
            Dia do Silêncio

            1836 – Três escunas, ao comando do primeiro-tenente Francisco de Paula Osório, forçam a passagem do engenho Pernambuco, no Guamá, região do Pará. No mesmo dia um corpo de voluntários desembarca e toma o engenho Bom Intento. Durante a noite, o primeiro-tenente Barroso, depois Barão do Amazonas, apodera-se de um pequeno fortim, perto da cidade de Belém, e seus ocupantes fogem desesperados para as ilhas do Pará, escondendo-se por alguns dias, e em seguida tomam rumo a então Vila de Macapá. A guarnição militar aquartelada na Fortaleza de São José consegue prendê-los e enviá-los de volta a Belém, onde são encarcerados.

            1868 – No Rio de Janeiro, falece Eusébio de Queiróz, o estadista enérgico que conseguiu reprimir o tráfico de africanos no Brasil. Mesmo assim, por alguns meses após a promulgação da Lei Eusébio de Queiróz, muitos navios desviaram a rota, e abasteceram os mercados de Belém (Pará) e Macapá (Amapá), com o tráfico ilegal.


Sexta Feira, 8 de maio.


            Feriado Estadual – Dia Estadual dos Cultos Afros. (Lei Estadual nº. 934/2004, assinada pelo governador Waldez Góes).
Dia do Artista Plástico
Dia da Cruz Vermelha Internacional
Dia do Profissional de Marketing
Dia da Vitória Aliada. (1945 – fim da 2ª Guerra Mundial, com a rendição do Japão)

1782 – Falece, em Portugal, Bernardo de Mello e Castro, o Marquês de Pombal, irmão do fundador da Vila de São José de Macapá, Francisco Xavier de Mendonça Furtado.

1992 – Pelo decreto nº. 517/92 é regulamentada a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), criada em dezembro de 1991, pelo decreto nº. 8.387/91.

1998 – É inaugurado o Posto Avançado de Pedra  Branca do Amapari.

2007 – É assinado pelo governador Waldez Góes decreto de Universalização da Acessibilidade em prédios públicos, prevendo adequações nos prédios já construídos. A mudança começou no Palácio do Setentrião, com a instalação de um elevador para facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais.

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