ARTIGO DO GATO

Novos ares, novos tempos
ROBERTO GATO

Na quarta-feira (21) o governador Waldez Góes reuniu no Palácio do Setentrião os dirigentes do carnaval amapaense, a comunidade do samba, políticos, imprensa e óbvio, os céticos que foram conferir de perto, feito São Tomé, se o que ia acontecer era mesmo a assinatura de um convênio entre a Secretaria de Cultura e as entidades carnavalescas, pois já havia quem apostasse que o amapaense ficaria sem a festa oficial de momo. Os arautos da desgraça ficaram sem graça, foram conferir se as chagas existiam mesmo e constataram para o desalento que existia. Era “Cristo”. Os convênios foram assinados e o dinheiro repassado na quinta-feira (22) e os carnavalescos se reversaram em sorrisos, satisfação, natural naqueles que estão felizes.
O ato corajoso do governador não está circunscrito no compromisso momesco; não! Vai além. Waldez e sua equipe econômica sabia que iria ter dificuldades de administrar a máquina pública em virtude da irresponsabilidade pretérita, porém, Teles Junior, André Rocha, Maria Goreth e Josenildo Santos Abrantes elaboraram um plano emergencial para que o Estado preste serviço ao povo, com foco prioritário no tripé saúde, educação e segurança e com isso, o governador tivesse um lastro financeiro para reoxigenar a micro economia amapaense.
O convênio importa em R$ 4,12 milhões. Lá se vai as costureiras, pintores, artífices em geral, o vendedor ambulante, os pequenos restaurantes entre outros sentirem o cheiro de zinabre nas mãos. Vão pegar em papel moeda e ao povo que passou momentos de incertezas e de extrema dificuldade em função sumiço do dinheiro da praça, por conta dos inúmeros calotes aplicados pelo governo camiliano e trupe em trabalhadores humildes.
Antes da quadra carnavalescas, durante e depois vamos ter as merendeiras e serventes, vigilantes, transportadores escolares e os empresários das empresas prestadoras e fornecedores de serviços recebendo janeiro regiamente como deve ser e daí o escalonamento do pagamento do atrasado sendo definido, eles vão para a avenida, praças extravasar suas exercias com a festa carnavalesca, assegurada pela responsabilidade de quem quer cuidar bem das pessoas e das cidades.
Esse tempo azulado, céu de brigadeiro e perceptível nos céus do Amapá, graças a Deus a cor plúmbeo se dissipou e agora vão trocar os choros e os rangeres de dentes pelo som frenético e rebolante do samba e em seguida os passos marcados da quadra junina e etc.

Ah! As horas foram longas durante esse tempo de irresponsabilidade, calote e perseguição política, mas não há mal que sempre dure e na vida tudo passa, tudo passará. 

Nas garras do felino

Nas garras do felino


Descaso pesebista

Dados da SEED confirmam que houve uma redução no número de vagas nas escolas públicas, em quatro anos. Até 2010 o Estado tinha 150 mil alunos matriculados na rede pública estadual e passados quatro anos esse número diminuiu para 135 mil. Uma defasagem de 15 mil alunos. Isso é incompetência, descaso e falta de compromisso com a educação. Resultado dessa equação está no IAPEN.

Quase PT

Com a derrota do PSB, companheiro de sempre, Clécio e Randolfe ensaiam o retorno para a antiga sigla. Senhores, se a senha para entrar no partido vermelho é – ‘eu não sabia de nada’. Então, a dupla é bem-vinda. Lula e Dilma os aguardam de braços abertos. Pois a hipocrisia é uma qualidade valorizada por lá.

Cheque boi

Pesebista, de alto coturno, colocou cheque no bico da pombinha do partido e pegou grana para a campanha. Detalhe a pomba levou o cheque para alhures e o fiador cheirou na vara do Batista. O raçazinha, como diz o radialista Paulo Silva que também faz parte da ‘raçazinha’.

Voltou a boca antiga

O vulgo “olho de tandera” foi encontrado quase nu, próximo de sua residência, na subida do Perpétuo Socorro. Tandera, depois que perdeu o poder, voltou pra boca antiga. Antes só comprava a ‘cannabis’ fora, desprezando os fornecedores locais. O bom filho a casa torna. Tandera.

101 Dalmatas

A oposição é esperada e natural, mas tem emissora que alugou horário para os amarelos está arvorando-se numa crítica extemporânea a um governo que, não teve transição, e que por isso, ainda não mensurou o tamanho do abacaxi que recebeu...!

Tucuju de Ouro

Se não bastasse aquele prêmio picareta, a Confraria Tucujú declinou de realizar a festa de aniversário de Macapá. Motivo –, 130 mil seria insuficiente para pagar um bolo e os seguranças para impedir que a população comesse ou levasse um pedaço, de lembrança. Ninguém sabia que a cerveja do Zezinho era tão cara.

O que um convênio não faz...

Durante a solenidade de assinatura de convênio com as entidades carnavalescas, no ato da composição da mesa, num silêncio sepulcral, o cerimonial convida o presidente da LIESAP, Luís Mota para compor a mesa oficial, do meio do povo uma voz feminina ecoa. Lindo, lindo!!! O que um convênio não faz..., vai mentir assim na avenida.

Primo José


O fornecedor de quentinha dos hospitais, de sanidade duvidosa, tá agoniado com a navalha que corta dos dois lados, do secretário de saúde Pedro Leite, com uma lupa potente analisa, de forma criteriosa, os contratos licitados ao arrepio da 8.666. Desesperado o PRIMO anda pelos corredores da PROG tentando validar contrato suspeito de ilicitude. Diga lá meu primo???

TERRA ARRASADA O AMAPÁ QUE CAMILO DEIXOU


TERRA ARRASADA
                      O AMAPÁ QUE CAMILO DEIXOU




Depois de quatro anos de uma gestão desastrosa e uma vergonhosa derrota nas urnas, os rombos e trapalhadas de Camilo Capiberibe vêm à tona em uma crise sem precedentes documentada em levantamentos da nova gestão. O Estado que ele repassou para o sucessor Waldez Góes apresenta sérios problemas em todas as áreas.


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Waldez Góes assumiu um Estado “engessado” que agora começa a dar os primeiros passos para se recuperar do desastre



Da Redação  


Depois de um processo de transição pontuado pela negação de informações e transformado em uma caixa preta, Waldez Góes (PDT) assumiu o governo do Amapá no último dia 1º de janeiro para um mandato de quatro anos. A pergunta feita nos dias de transição foi: O que o governo derrotado tentava esconder da equipe do novo governador, que buscava de todas as formas saber em que situação encontraria o Amapá? O desespero de Camilo Capiberibe em seu trágico fim de mandato veio à tona logo depois, nos primeiros relatórios após a posse. O estrago feito ao longo de quatro anos e agravado acentuadamente no período da campanha que tentou a reeleição era bem maior do que o suposto.


Camilo Capiberibe recebe o governador eleito Waldez Góes, após protelar esse encontro

Daí, as artimanhas para dificultar o repasse de informações à equipe de transição. Historicamente na política do Amapá foi a primeira vez que um governador criou embaraços para informar ao sucessor do que ele encontraria ao assumir a poltrona do Setentrião. Em um passado não tão distante, que envolve os Capiberibe, Anníbal Barcellos, um dos últimos suspiros da administração militar não fez qualquer restrição ao deixar o mandato para João Capiberibe, pai de Camilo. Pedro Paulo Dias de Carvalho, que ficou no governo no fim da segunda gestão de Waldez Góes, em 2010, repassou a cadeira (a Camilo Capiberibe) mostrando todo o detalhamento de como estava o Amapá naquela época. Já Camilo, que entra para a história com o decadente título de governador que não conseguiu a reeleição, preferiu levar às últimas consequências o ranço que demonstrou ter já nos primeiros meses de governo.

Camilo e Cháves em encontro na posse de Dilma Roussef
O gestor que saiu da vida pública para a condição de homem comum, deixou claro os traços do ultrapassado e combatido pensamento “chavezcastrista” isolado pelo mundo moderno em suas republiquetas particulares onde se declararam deuses-imperadores, apesar da resistência de muitos. Nestes mundos fechados, sucessão ou abertura política são termos proibidos, o que existe é a perpetuação do mesmo grupo. Na Venezuela, a morte de Hugo Chavez fez o sucessor Nicolás Maduro e em Cuba, a ditadura de Fidel Castro continua com o irmão dele, Raúl. Já por aqui, o sonho de se manter no poder governando para o próprio umbigo com as mesmas ideias “venezuelocubanas” acabou para Camilo, que parecia viver em um mundo próprio e fictício, enquanto o povo enfrentava a realidade de um modelo administrativo perverso e indiferente.
Durante a transição, analistas políticos consideraram que Camilo Capiberibe viveu um inferno astral, dividido em assombrá-lo pelo retorno à condição de cidadão comum e ainda pela busca desesperada de meios para tampar rombos que podem leva-lo a responder judicialmente por crimes de responsabilidade.
O Amapá nos últimos dias de gestão de Camilo Capiberibe mergulhou em uma crise que pegou em cheio os “trabalhadores de escalões menores”. Vigilantes, merendeiras, serventes, fornecedores, prestadores de serviço e até empresas de médio porte levaram calote do homem eleito em 2010 com o slogan “dinheiro tem, o que falta é gestão” e que disse na campanha do ano passado que estava colocando o Amapá no eixo.

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DISCURSO E FARSA


Já nos primeiros meses de 2011, primeiro ano de governo, o povo começou a perceber que havia sido enganado e que Camilo não tinha ideia do que era gestão e muito menos como utilizar dinheiro para resolver os problemas dela. Ele também disse que a arrecadação cresceu volumosamente com um modelo de arrecadação que cobrava impostos dos empresários, antes mesmo da mercadoria chegar às prateleiras para venda. A antecipação tributária foi e é considerada a principal razão da falência de inúmeros empreendedores. Por outro lado, o governo comemorou com festa o superávit nos cofres. Só não soube explicar, diante da crise, onde foi parar tanto dinheiro.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já mostrava em 2012 que 29,3% das empresas pararam suas atividades no Amapá. Em 2011, o percentual de empreendimentos que fecharam as portas chegou a 27,3%, maior taxa desde 2008 que ficou em 19,6%. Para os economistas, nada mais foi que o resultado da antecipação tributária de Camilo. O mesmo levantamento revelou que, enquanto 94% dos assalariados estavam colocados nas empresas sobreviventes, 6% ficaram que começavam e 2,7% nas que saíram do mercado.

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A CRISE EM DETALHES


O mapeamento do IBGE forneceu ainda, dados estatísticos da situação econômica do Amapá no período em que Camilo Capiberibe iniciava sua gestão do “dinheiro tem, falta gestão”. No comércio, o setor reparação de veículos automotores e motocicletas foi a atividade que apresentou maiores taxas de entrada (24,7%). Também foi o setor com as maiores taxas de saída (57,8%).


Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foram atividades com maiores ganhos de pessoal assalariado, todos ligados à entrada de empresas no mercado, em um total de 41%. O levantamento no entanto, concluiu que o crescimento foi inferior ao ano de 2011. As entradas no mercado neste período ficaram em 1.552 postos de trabalho a menos. Camilo sempre negou o encolhimento econômico em seu governo defendendo-se com o álibi da abertura de grandes investimentos como shopping centers, que por sua vez haviam planejado o funcionamento há praticamente uma década. O governador chegou a usar a imagem destas empresas em seu horário político e acabou sendo repreendido pela Justiça Eleitoral e desmentido pelos próprios empreendedores.
Prova da crise gerada por sua gestão foi a debandada da fábrica da Coca Cola, que desde os anos 80 funcionava em Macapá nas proximidades do Rio Matapi. Nota divulgada pela direção da empresa esclareceu que o motivo da saída foi o excesso de tributos que forçou a busca por um mercado mais atrativo, no caso o Pará. Como se não bastasse, em 2013, cerca de trezentas micro empresas fecharam as portas retirando centenas de trabalhadores do mercado. Dentro desta projeção, a nova gestão pegou um Estado enfraquecido em um dos segmentos que mais emprega depois do próprio governo, que é o comércio.

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AFUNDADO EM DÍVIDAS



Além da fragilização da economia e de um comércio afetado, o governador Waldez Góes recebeu um Amapá no mínimo quebrado. Camilo Capiberibe saiu do governo com o rótulo de ser um dos nove governadores que deixou o Estado bem mais endividado do que encontrou.
As informações são do Tesouro da Fazenda, que fez um levantamento revelando que as 27 unidades da federação deviam, no final de 2013, algo em torno de R$ 500 bilhões. Se chega a este cálculo comparando o endividamento com a receita de corrente líquida. Seria como comparar um cidadão que tem uma renda mensal de R$ 1.000, e paga R$ 300 de dívidas. Têm-se aí, um comprometimento de 30% do salário. No entanto, ele deve mais do que outro que ganha R$ 2.000 e paga R$ 500 mensais, correspondente a 25% dos vencimentos.
Com os estados, a Receita usou como base os dados do balanço final de 2010 e de abril de 2014, período em que Acre, Amapá, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins passaram a avançar no comprometimento de seus fundos paralelamente se endividando.



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ROMBO NA AMPREV E DESVIO DE RECURSOS

Adicionar legenda


Outro exemplo do discurso falso do ex-governador está na comprovação de rombo na AMPREV, usada durante os quatro anos de mandato para atacar o ex-gestor pedetista que reassumiu em janeiro. Na fala de Camilo, Waldez deixou um rombo imensurável na Amapá Previdência e não repassou as parcelas descontadas dos empréstimos dos servidores para os bancos. Ele foi processado a absolvido das acusações na esfera criminal.
Já Camilo terá que responder pelo que acusava Waldez, o não repasse dos mesmos recursos. O caso é mais grave e envolve, além de desvios na Amprev, convênios com DNER e BNDES e SUS. 
Em 2014 a Assembleia Legislativa anunciou uma investigação ao governador por suspeita de transferir ilegalmente recursos federais das contas de convênios com o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para conseguir cobrir as despesas com pessoal, que é a folha de pagamento dos servidores.
Assembleia Legislativa anunciou uma investigação ao governador por suspeita de transferir ilegalmente recursos federais 
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares em sessão extraordinária e teve como base o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que assegurou que o desvio feito por Camilo Capiberibe caracterizou falta de planejamento, além de descumprimento das leis que regem o acordo com o DNER, BNDES e SUS. Pelo demonstrativo apresentado pelo TCE, Camilo Capiberibe desviou das contas do DNER, BNDES e SUS aproximadamente R$ 130 milhões de 2012 a 2014.

Conforme o quadro expositivo feito pelo tribunal, em 2012 o governo transferiu R$ 141.102.778,82, sendo R$ 60,5 milhões do DNER, R$ 73.690.778,82 do BNDES e R$ 6,912 milhões do SUS. No ano seguinte, o governo, mais uma vez, recorreu às contas dos convênios federais: do DNER retirou R$ 48,100 milhões e mais R$ 8 milhões do BNDES. Este ano, Camilo voltou a fazer uso de transferências irregulares da conta do BNDES no valor de R$ 49,350 milhões. O que totalizou R$ 246.552.778,82. Desse total, o governo devolveu apenas R$ 117.173.856,83. Um rombo aos cofres de R$ 129.378.922,00.

Já na nova gestão, o secretário Josenildo Santos Abrantes confirmou por levantamento o rombo assinalado pelo Tribunal de Contas do Estado que inclui o não repasse de empréstimos consignados dos servidores.

O governador também é acusado de cometer crime de improbidade administrativa por recolher as contribuições previdenciárias retidas da patronal e dos servidores e não repassadas a AMPREV, no exercício 2014, de R$ 117.925.440,39. Somados com o que não foi devolvido aos cofres, o governo desviou aproximadamente R$ 250 milhões. 

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SAÚDE 


                                           
No apagar das luzes, Camilo Capiberibe procurou deixar o maior número de dificuldades para a gestão de Waldez Góes. Já derrotado resolveu chamar os aprovados no concurso público do setor para provocar um inchaço na folha de pagamentos que passaria para a responsabilidade do novo governador.
A equipe de Pedro Leite, novo secretário da Saúde assumiu a pasta em meio a uma crise acentuada com equipamentos quebrados e uma fila de exames que não vinham sendo feitos há meses. A herança vai de compras superfaturadas e relatadas pelo Tribunal de Contas do Estado, onde uma medicação que custa no mercado R$ 49 chegou a ser adquirida por R$1.900.

O governo também deixou dívidas com o Hospital São Camilo, que chegou a anunciar a interrupção de atendimentos feitos pelo SUS por falta de repasses que são federais. Atendimentos considerados de baixa complexidade como o exame de ultrassonografia deixaram de ser oferecidos à população por dois meses. No começo da semana, a SESA anunciou o retorno do procedimento com uma demanda pendente de mil pacientes. O motivo da paralisação foi uma avaria no antigo aparelho, que já foi substituído. A falta do abastecimento de medicações na rede pública foi outro problema encontrado. Dívidas com fornecedores deixaram os estoques em baixa e a população sem remédios. A solução foi a renegociação da dívida.


GESTÃO DE ESCÂNDALOS


A crise também foi administrativa com o acúmulo de escândalos envolvendo os gestores que passaram. Na SESA, Lineu Facundes é condenado pelo Tribunal de Contas da União, Edilson Pereira foi indiciado por irregularidades e ainda responde com Lineu e Roberio Monteiro, também ex-secretário, a três ações interpostas pelas Promotorias de Defesa da Saúde, do Patrimônio Público e de Investigações Cíveis, Criminais e Ordem Tributária. A acusação fala do descumprimento injustificado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2011 que determinava o encerramento de contratos emergenciais com prestadores de serviço. Desde aquele ano, a prática foi adotada substituindo o processo de licitação exigido em lei pelos contratos de emergência.
Mas a relação dos ficha suja não para por aí. Olinda Consuelo, a que mais durou na secretaria deixou o cargo com uma condenação no Tribunal de Contas da União por desviar verba do Sistema Único de Saúde para pagar quentinhas. O erro foi detectado pela Secretaria de Controle Externo do TCU. Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes também embarcaram na mesma prática e compraram marmitas para vários setores da SESA sem ter em mãos uma planilha de custos e muito menos tabela de preços. A quantidade também era bem acima do que a secretaria necessitava e tudo era pago com dinheiro do SUS.
Jardel Nunes, o último secretário da gestão de Camilo, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, nacional e estadual não poderia ter ocupado o cargo. Ele é condenado por má aplicação de dinheiro público. O secretário foi preso duas vezes ano passado por descumprir determinações da Justiça na compra de medicações para pacientes que precisavam de tratamento urgente.


SUPERFATURAMENTO E COLAPSO

Ano passado, o Tribunal de Contas da União divulgou relatório onde enumerou uma série de irregularidades dentro da SESA, entre elas a compra de medicações superfaturadas. Uma delas, usada para combater o câncer, chegou a ser comprada por R$ 1.900 enquanto no mercado é vendida por R$ 49,00.
Já o Tribunal de Contas da União declarou que a saúde no Amapá era um caos absoluto. Em um relatório de 29 páginas o TCU enumerou problemas encontrados nos hospitais do Estado. O documento foi dividido em temas e subtemas que vão de serviços hospitalares à estrutura física mostrando um desfile de deficiências.
O Tribunal ouviu o Conselho Regional de Medicina e o chefe do setor de auditoria interna da Secretaria de Estado da Saúde, assim como também os diretores e funcionários dos hospitais.
No item emergência foi detectada a carência de médicos, insuficiência de leitos, falta de equipamentos básicos e a ausência de uma eficiente gestão. Também foi notada a superlotação e a aglomeração de pessoas nos corredores, além da demora excessiva no atendimento e total deficiência dos serviços prestados. 
O Hospital de emergências, de acordo com o TCU, também não dispõe de um cadastro de pacientes para a realização de cirurgias previamente agendadas. Por conta disso, os pacientes têm que permanecer nos leitos do hospital, maioria improvisados, à espera da cirurgia. Caso o paciente saia da unidade, corre o risco de perder a vez na fila de operações. Isso acarreta uma taxa média de ocupação hospitalar de 381%.  
O Tribunal de Contas da União fez várias referências à vistoria do Conselho de Medicina, que encontrou no Hospital de Emergências, entre outros absurdos, os corredores transformados em enfermarias de camas sem colchões, macas enferrujadas e apenas dois banheiros em condições precárias para serem compartilhados entre pacientes e acompanhantes.
No Hospital da Criança e do Adolescente, a precariedade continua. As infecções hospitalares são praticamente certas pela falta de higienização adequada dos leitos e o não cumprimento das normas da Anvisa que determinam o distanciamento de no mínimo um metro entre berços e camas.
A falta de limpeza, entulhos espalhados pelo hospital, demora nos exames complexos como Tomografia e Ressonância, e até os mais básicos. E ainda faltam medicações e equipamentos. O relatório foi assinado pelo presidente do TCU, José Augusto Ribeiro Nardes, o relator Benjamin Zymler e o procurador geral Paulo Soares Bugarin e deve servir de orientação para as medidas a serem adotadas pela nova gestão.


DEPÓSITO DE GENTE

PROTESTOS PELA DEMORA NAS CIRURGIAS

Dentro dessa realidade o Hospital da Criança também está dentro da crise a ponto de médicos terem chamado representantes do Conselho de Medicina para constatar a precariedade. A situação é conhecida muito bem pelo atual secretário adjunto Fernando Nascimento, que esteve presente em várias vistorias como Presidente do Sindicato dos Médicos e fez inúmeras denúncias sobre os problemas.



Entre as deficiências a serem resolvidas está a falta de leitos, banheiros quebrados e falta de higiene. Uma das vistorias encontrou 44 crianças nos corredores e outras 4 entubadas em macas improvisadas. Em alguns casos, dois pacientes chegavam a dividir a mesma maca. Na época, o Sindicato não encontrou sequer máscaras usadas para a nebulização. A saúde é mais um setor deixado em total abandono pela gestão anterior.


EQUIPAMENTOS QUEBRADOS, ESPERA E DESESPERO
FILAS PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS



A falta de manutenção em equipamentos dos hospitais públicos sentida durante quatro anos veio à tona agora e chegou ao conhecimento da população. O funcionamento só existia na propaganda do governo passado.
Na prática, pacientes entravam em uma fila de espera onde o atendimento chegava a demorar de três a quatro meses e até mais. Exames que seriam para maio, foram remarcados para setembro passado por conta da quebra do tomógrafo do Hospital de Especialidades. A gestão passada não tomou nenhuma providência. A fila de espera tinha nada menos que duzentos nomes. O problema deve ser solucionado nas próximas ações da nova gestão da SESA.
Depois de quatro anos de descaso, a estrutura da saúde estadual tornou-se pública e fez a população ter a certeza que tudo funcionava somente na propaganda de R$ 28 milhões. Por dentro, a realidade dos hospitais era totalmente diferente. Determinações judiciais para melhoria do atendimento eram simplesmente descumpridas como a que tratava da ampliação de leitos na Unidade de Terapia Intensiva e Unidade de Cuidados Intermediários. Uma visita feita por técnicos do Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou que praticamente nada foi feito. Das 58 solicitações, somente 10 foram cumpridas.


NO MUNDO DA PROPAGANDA


O estado devastado pela gestão de Camilo trabalhou nada mais que a propaganda. Os gastos foram parar nas páginas do jornal O Estado de S.Paulo, que publicou em sua edição de 9 de fevereiro de 2013, matéria revelando o aumento de gastos com propaganda institucional e de utilidade pública em vários Estados do País. O governador Camilo Capiberibe apareceu na lista ao lado de Geraldo Alckmin (SP), Marconi Perillo (GO) e Simão Jatene (PA). O detalhe foi que entre 2012 e 2013 o gasto com propaganda do governo do Amapá aumentou 67%, sendo o terceiro maior registrado no País, e tendo representado R$15,3 milhões. Se ampliada a comparação para 2011, o governo do Amapá teve o maior crescimento com propaganda ficando em 206%. Já em 2014 os custos anunciados com a propagando do governo do Amapá foram de R$ 28 milhões. Parte desse montante foi retirado da Universidade Estadual do Amapá (UEAP).
O Tribunal de Contas do Estado chegou a determinar o fim do contrato por suspeitar de irregularidades em sua execução. Ano passado a Polícia Civil requisitou documentos da Secretaria de Estado da Comunicação para abertura de inquérito. A Secom “empurrou com a barriga” o pedido até que o delegado Leandro Leite pedisse exoneração do cargo sob alegação de não conseguir reunir os documentos, devido a morosidade do governo. Quando era deputado estadual, Camilo criticava duramente Waldez Góes pelos gastos com publicidade. O valor usado pela gestão na época era bem menor. O discurso mudou automaticamente depois que ele assumiu o governo em 2011. Mas apesar de gastar uma fábula com propaganda, Camilo Capiberibe se notabilizou por ser o governador mais rejeitado na história política do Amapá. Chegou a ter uma avaliação negativa de 80% em 2013 e fechou o período eleitoral com mais de 50%.

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INSEGURANÇA PÚBLICA
Outra bomba que caiu no colo da nova gestão foi a segurança pública. A gestão começou com apenas um Ciosp funcionando. Outros dois foram fechados por falta de estrutura na administração passada. O novo secretário, Gastão Calandrini declarou que a situação é complicada e não pode ser resolvida de imediato.  
Delegados e agentes de polícia acentuaram as reclamações nos últimos meses do ano passado denunciando falta de manutenção de viaturas e até de gasolina. Sem isso, o processo de investigação para conclusão de inquéritos é prejudicado. Na Polícia Militar não é diferente. As viaturas apresentadas com festa pelo governo não foram compradas, mas sim adquiridas por locação. O atraso no pagamento já fez com que alguns veículos acabassem sendo recolhidos pelo proprietário e acarretando mais uma dívida. Até o aluguel do prédio do 6º Batalhão ficou em atraso e corre o risco de despejo.
Nos quatro anos do governo de Camilo Capiberibe, o Amapá chegou a uma colocação preocupante no índice nacional da violência. Figurou também em levantamentos internacionais com o 40º lugar entre os Estados mais violentos do mundo.  O secretário responsável pela proeza juntamente com o governador foi Marcos Roberto, petista e fiel escudeiro do clã Capiberibe. Ele ficou no cargo até as vésperas da eleição. Antes teve o nome envolvido na nebulosa compra de um helicóptero que seria usado pela Polícia Civil.
De acordo com o Ministério Público Federal, o processo licitatório para a compra da aeronave foi fraudulento. O MPF passou a investigar o andamento do processo depois de receber uma papelada enviada pela Associação de Procuradores do Estado. A análise dos documentos confirmou fortes suspeitas de fraude com direcionamento do certame e superfaturamento. Outro detalhe foi o pregão, que para a Procuradoria Geral do Estado, deveria ser eletrônico e assim garantir a participação de mais concorrentes e não presencial como foi.
A instituição também apontou falta de especificidade na descrição das características da aeronave pretendida, e pesquisa de mercado insatisfatória. O pregão ainda ocorreu em uma data curiosa, na virada do ano de 2012 para 2013. A homologação foi em tempo recorde, mesmo com a posição contrária do Ministério Público Federal, que determinou o bloqueio de mais de R$ 6 milhões da conta da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública. O dinheiro seria para pagar a aeronave. A Justiça Federal também suspendeu a licitação.

Diante da situação sem saída, Marcos Roberto apressou-se em contrapor o MPF e o Banco Central, que apresentou relatório informando que não havia encontrado nenhum valor correspondente ao solicitado. Ele apareceu com um extrato de depósito e correu para a imprensa chapa branca para divulgar sua versão. 
Enquanto isso o Estado passou a aparecer em pesquisas nacionais. O Instituto Sangari, do Estado de São Paulo, fez em 2012, um apanhado detalhado sobre a violência no País intitulado “Os novos padrões da violência homicida no Brasil”. O estudo revelou crescimento nos índices de violência no Amapá que ultrapassaram até os níveis nacionais em uma proporção de 40 homicídios para cada 100 mil habitantes. Detalhadamente os percentuais da pesquisa confirmaram uma taxa de crescimento anual de 13,1%. Em nível nacional, o número de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes é de 28,3%.

O estudo foi praticamente ignorado pelo governo do Amapá, mas os números do avanço da violência principalmente na capital deram prova de que a situação estava fora de controle já naquele ano.
O resultado de quatro anos de desmandos foi o sucateamento de delegacias denunciado pelos próprios delegados e agentes em carta aberta para a imprensa e redes sociais. O Estado que Camilo entregou a Waldez Góes estava engessado e começa a dar os primeiros passos direcionados resolver problemas cruciais. A nova gestão, no entanto, que recebeu a confiança da população vai precisar de tempo e correr contra ele para recuperar o desastre de quatro anos da gestão do PSB.  














TRE/AP

Comissão de Transição elabora relatório de dados para a próxima gestão do TRE-AP


Os membros da comissão Cláudio Xavier, Francisco Barros, Dilma Pimenta e Verediano Colares, com os desembargadores Stella Ramos e Carlos Tork.


Com o objetivo de fornecer informações essenciais para o desenvolvimento do plano de gestão dos próximos dirigentes da Justiça Eleitoral no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) instituiu uma Comissão de Transição, que será responsável pela  elaboração de um relatório com dados para a implementação das ações estratégicas para o Biênio 2015/2017.

O comitê já iniciou a formulação de ações da próxima gestão do TRE-AP. A comissão é formada pelos servidores, Verediano Colares, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e do TRE-AP, Francisco Barros (Controle Interno), Cláudio Xavier (Planejamento e Gestão), Dilma Pimenta (Administração e Orçamento) e a diretora geral do Tribunal, Odete Scalco.

A medida atende a Resolução Nº 95 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com a diretora geral do TRE, a transição será feita de forma transparente para contribuir com eficiência neste processo. Odete Scalco ressaltou ainda que a medida visa a continuidade das ações institucionais e práticas executadas pela Justiça Eleitoral.

O presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales e o vice-presidente/corregedor, Desembargador Agostino Silvério Jr., deixarão os respectivos cargos no mês de março.
O próximo presidente será escolhido por meio de votação pela Corte dentre os desembargadores indicados pelo Tribunal de Justiça, Carlos Tork e Stella Ramos

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